35 anos da Constituição Federal: entre a resistência democrática e os direitos pendentes

 

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Ao celebrar os 35 anos da Constituição, o Brasil deve reconhecer sua importância como pilar da democracia, ao mesmo tempo em que busca conquistar a garantia plena dos direitos

5 de outubro de 2023, 07:43 h

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Constituição de 1988 completa 35 anos (Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas | CNJ)

 

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247 - Ao celebrar os 35 anos da promulgação da Constituição Federal, o Brasil entra em um momento de reflexão e reafirmação dos valores democráticos. A Carta Magna, popularmente conhecida como "Constituição Cidadã", tornou-se não apenas um marco legal, mas um farol de resistência, especialmente à luz dos sombrios eventos de 8 de janeiro de 2023.

Nessa data, apoiadores fervorosos de Jair Bolsonaro realizaram atos golpistas, invadindo as sedes dos Três Poderes em Brasília. Em uma ação que chocou muitos, levaram consigo uma réplica da Constituição de 1988 do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com fúria cega, vandalizaram a sede da Corte. 

Nos meses que se desdobraram após esse ataque, o STF supervisionou uma série de prisões e condenações. Aqueles bolsonaristas que ousaram ameaçar a ordem democrática sentiram o peso da lei. E nesta semana mais três deles receberam suas sentenças definitivas, pintando um quadro de respostas firmes contra os que atentaram contra o estado democrático de direito.

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Estes capítulos sublinharam a importância inegável da Constituição como alicerce da democracia. Mas também há a urgente necessidade de aprofundar a batalha para assegurar os direitos sociais que ela promete. Mesmo após três décadas e meia de sua promulgação, direitos como um salário digno, o acesso irrestrito a serviços básicos e a garantia à segurança ainda estão distantes em várias regiões do País.

Ao celebrar os 35 anos da Constituição, o Brasil deve reconhecer sua importância como pilar da democracia, ao mesmo tempo em que busca conquistar a garantia plena dos direitos de todos. Embora em constante construção, a fundação da nação, gravada nas páginas da Constituição Federal de 1988, permanece imponente e resiliente.