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A Comissão de Educação do Senado se reuniu nesta terça-feira (3) para debater a PL n° 3824/2023, que trata da Política Nacional de Incentivo e Benefícios aos futuros docentes da educação básica do país, de autoria do senador Flávio Arns (PSB). A audiência pública, coordenada pela senadora Dorinha (União/TO), surge em um momento de preocupação com o atual cenário para os professores/as, dada a falta de atratividade para a carreira da classe e os baixos salários. A secretária de Finanças Rosilene Corrêa esteve presente na conversa, representando a CNTE.
Durante o encontro, foram abordadas alternativas que possam reverter esse quadro e atrair mais estudantes de graduação para cursos de pedagogia e licenciaturas no ingresso e permanência na carreira nas escolas públicas e privadas de educação básica brasileiras. Algumas das ações trazidas foram a realização de campanhas sobre o desenvolvimento profissional pelas universidades; o aprimoramento dos concursos e programas de recrutamento; seleção e alocação de novos docentes; além da oferta de bolsas de estudos e outros incentivos para estudantes de graduação.
“Existe uma preocupação sobre a formação inicial dos docentes, principalmente na perspectiva de incentivo ao ingresso e à permanência na carreira. Há pesquisas que apontam que a educação irá sofrer um colapso, com um apagão de docentes, pois a nossa juventude não está se interessando pela profissão de professor/a. Não basta nos preocuparmos, precisamos pensar no que fazer”, reflete Rosilene.
Segundo ela, umas das questões unânimes relatadas é sobre a melhoria nas condições de trabalho de educadores/as, tornando o ambiente escolar mais atrativo e, sobretudo, garantindo uma melhor remuneração.
Desde sua criação, as metas 16, 17 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), que tratam da formação continuada dos professores da educação básica,da valorização dos profissionais do magistério, e do plano de carreira para profissionais da educação básica e superior, respectivamente, foram as que menos avançaram, principalmente, em decorrência da falta de concurso público deixando os educadores/as presos em contratos temporários e terceirizados.
De acordo com pesquisa feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2021, apenas 54,9% dos profissionais ativos nas redes de ensino estaduais do país são estáveis. De todas as unidades federativas, mais da metade não alcançou nem 70% na taxa de docentes estáveis em atividade.
“Ainda vivemos uma realidade onde sequer a lei do piso é cumprida, fazendo com que, lamentavelmente, todos os anos, estados e municípios tenham que enfrentar duras greves para exigir o cumprimento do pagamento”, ela lamentou.
Para a coordenadora geral da Campanha pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, o atual cenário também indica a necessidade de melhorias de cursos superiores para a formação de um/a profissional melhor qualificado e em condições de brigar por melhores salários.
Já a diretora de políticas educacionais do Instituto Península, Mariana Brenn, defendeu que a questão da valorização do profissional não se refere somente à remuneração, mas às condições de trabalho dos/as professores. De acordo com ela, há dados que mostram um crescimento no ensino à distância para formação de professores, e que isso tem sido motivo de preocupação. Segundo Mariana, atualmente, os docentes se formam, majoritariamente, em redes privadas de ensino, e em curso de pedagogia.
“Em cursos a distância, a cada dez estudantes que concluíram a formação inicial, seis foram na modalidade EAD. Isso é superior ao dobro, se comparado com outros cursos de ensino superior. Estamos formando professores/as com cursos autoinstrucionais”, alertou.
A senadora Dorinha apontou sobre a necessidade de revisão do piso salarial do magistério, e reforçou ser contrária à formação em EAD de profissionais da educação. “Me preocupo com o professor que estamos colocando à disposição. O MEC precisa fazer algo. As universidades federais ignoram e têm ignorado de maneira contínua o tipo de professor que precisamos para a escola pública”, citou.
"Não tem segredo, só evitaremos o apagão de docentes com um forte investimento na educação, que passa, obrigatoriamente, pela valorização da professora e do professor”, concluiu Rosilene.
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