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Ex-juiz da Lava Jato também autorizou o empresário a ter auxílio da PF para espionar integrantes do STJ e do TRF-4. Sergio Moro pode perder o mandato e ser preso
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Por Rafa Santos, Conjur - O ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) justificou, em despacho, a utilização de grampos pelo delator Tony Garcia, para investigar pessoas ligadas ao Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e desembargadores.
O despacho está anexado à petição que pede que o ministro Dias Toffoli reconheça a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo o empresário.
Moro autorizou que Garcia tivesse à disposição escutas ambientais e corporais, além do auxílio de agentes da Polícia Federal para espionar integrantes do STJ e do TRF-4.
"Os fatos relatados pelo acusado são bastante graves e, em relação a eles, pouco se vislumbram outras possibilidades probatórias senão através de delação premiada e escutas telefônicas e ambientais", escreve Moro ao justificar a autorização dos grampos.
Na decisão, Moro definiu que a autorização das escutas ambientais teriam prazo indefinido e até o necessário para o cumprimento do acordo, mas em princípio não se estendendo além de seis meses. Quanto aos grampos telefônicos, ele decidiu que a autoridade policial deveria apresentar relatórios a cada 15 dias, requerendo a renovação da diligência.
O então juiz cita como fundamentos da sua decisão a fala de um membro da operação "mani pulite", a Mãos Limpas, que ocorreu na Itália; e decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que admite a validade de interceptação de conversas -- que, como se sabe, não produz efeitos no território brasileiro.
Antes de ser afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio enviou cópias do processo relativos as autoridades com prerrogativa de foro ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski.
Na decisão, o magistrado destacou os fortes indícios de prática delitiva na atuação de Moro e integrantes do Ministério Público Federal.
Por meio de nota, o senador se manifestou. Veja:
A investigação citada ocorreu entre 2004 a 2006, há quase 20 anos, quando era outra a prática e a jurisprudência.
O acordo feito pelo MPF com Tony Garcia justificou-se para viabilizar a indenização de cerca de 4.500 consorciados lesados pelo Consórcio Garibaldi.
As investigações posteriores resultaram em processos contra advogado que vendia influência em tribunais sem envolvimento de magistrados.
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