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"A Receita já está se organizando para a implementação dessa tributação mínima sobre as multinacionais", disse a secretária de Assuntos Internacionais do ministério, Tatiana Rosito

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Reuters - Às vésperas de assumir a presidência do G20, o Brasil está se preparando para adotar uma tributação mínima de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais, iniciativa que integra agenda do grupo para combater a evasão fiscal numa economia cada vez mais global e digital, disse a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito.
“O que eu posso dizer é que a Receita (Federal) já está se organizando para a implementação dessa tributação mínima sobre as multinacionais,” afirmou ela em entrevista à Reuters.
Procurada, a Receita não se manifestou.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que publicou em outubro um manual sobre o tema em parceria com o G20, então sob a presidência da Índia, defende que grandes multinacionais arquem com uma taxa mínima de 15% sobre seus lucros em todas as jurisdições onde operam, cortando assim os incentivos para que remetam ganhos para países onde usufruem de vantagens tributárias.
Nas contas da OCDE, o imposto global mínimo, que já começou a ser implementado em países como Coreia do Sul e Japão, poderá levantar até 200 bilhões de dólares em receitas adicionais anualmente.
Na presidência do G20, que começará oficialmente em dezembro, o Brasil também apoiará a orientação da OCDE para que os países implementem uma tributação sobre a chamada economia digital, segundo a secretária, tema que encontra resistência de países como os Estados Unidos, sede de big techs.
Mas Rosito reconheceu que, em relação a este pilar, ainda não chegou-se a um acordo final de adesão por todos os países, sendo que sua implementação é complexa e demanda assistência técnica para cálculo do quanto será possível tributar em cada região.
A secretária também enfatizou que o Brasil quer “ir além” na discussão tributária global com o objetivo de diminuir diferenças entre economias avançadas e emergentes e estimular a agenda verde.
“Uma das principais mensagens que o Brasil quer trazer para o G20 é que essa mobilização maciça global de recursos para a transição ecológica parte de uma nova relação entre o público e o privado,” disse Rosito, pontuando que países desenvolvidos já estão lançando mão de vultosas somas em subsídios e incentivos.
“O alerta que o Brasil traz é: se o mundo não reconhecer que você precisa que esses incentivos estejam calibrados globalmente, você arrisca criar um novo ciclo de divergência econômica global”, acrescentou.

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