17/12/2023

APESR: Prefeitura de São Roque é investigada em possível ato administrativo

 



Prefeitura de São Roque é investigada por parceria com a ONG Ensina Brasil, justiça investiga possível prática de ato de improbidade administrativa.
Associação dos professores, aponta que os envolvidos estabeleceram um TERMO DE COOPERAÇÃO com o fim de contratar profissionais sem habilitação em pedagogia, para ministrar aulas na EDUCAÇÃO BÁSICA municipal, sem aprovação em concurso público ou processo seletivo. Pagamento feito com dinheiro da educação, sem FISCALIZAÇÃO PELO FUNDEB e sem autorização do Conselho de Educação. Não há publicidade do Plano de Trabalho; não há fiscalização e ainda há ofensa a isonomia salarial. Afronta a legalidade, publicidade e probidade administrativa
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