Consulta Pública CP 003/2023/SGM-SEDP
Processo Administrativo SEI nº 6011.2023/0002546-2
Objeto: Concessão Parque Dom Pedro II
Assunto: Abertura de Consulta e realização de Audiência Pública Virtual.
I - No uso das atribuições conferidas pela Portaria SGM 168, de 11 de junho de 2022, e vista dos elementos que instruem o presente AUTORIZO a realização de Audiência Pública no dia 24/01/2024 e a abertura de Consulta Pública a fim de se obter, até o dia 02/02/2024, contribuições da sociedade para a estruturação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, recuperação e implantação de áreas verdes e realização de melhoramentos viários, com execução de serviços de ativação, zeladoria e manejo ambiental, nos termos das informações constantes do documento 090438543, e Justificativas Técnicas apresentadas em Nota Técnica 090434034 cujos fundamentos acolho como razão de decidir.
II - Publique-se.
Link;
SEI/PMSP - 090441315 - Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação (prefeitura.sp.gov.br)
Consulta Pública CP 003/2023/SGM-SEDP
Processo Administrativo SEI 6011.2023/0002546-2
Interessados: PMSP, SGM
Objeto: Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, recuperação e implantação de áreas verdes e realização de melhoramentos viários, com execução de serviços de ativação, zeladoria e manejo ambiental.
Assunto: Abertura de Consulta Pública e realização de Audiência Pública Virtual.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, comunica a realização de CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Consulta Pública acima indicada.
Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos, além da justificativa técnica para a Consulta Pública, a partir do dia 20/12/2023, no seguinte endereço eletrônico:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/parques/index.php?p=359065
https://encurtador.com.br/chBK7
As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, de segunda a sexta-feira, até o dia 02/02/2024, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas para o endereço de e-mail dompedro@prefeitura.sp.gov.br. Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos ou entrega de qualquer documentação referente à Consulta deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.
Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em Excel, com as questões formuladas, devendo ser informado o(s) item(ns) da minuta do Edital, Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo Modelo para Contribuições à Consulta Pública, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada através de VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 24/01/2024, das 10h às 12h. Os interessados em participar deverão fazer a inscrição por meio do link:
Na oportunidade serão apresentados os principais pontos sobre o projeto e, até a disponibilidade de horário, dirimidas dúvidas, sem prejuízo de eventuais questões serem respondidas juntamente com as respostas à consulta pública.
 | Paulo José Galli |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 090441729 e o código CRC 6178DC85. |
Veja pelo link:
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