Veja a publicação no diário oficial:
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
Em atendimento ao artigo 48 do Regulamento Interno de Licitações da CETESB,
publicamos a ratificação de inexigibilidade de licitação com base no inciso I
do artigo 30 da Lei Federal nº 13.303/2016; PROCESSO: 28/2023/302; PARECER
JURÍDICO nº 2023-1267-PJI de 08/12/23; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903960;
CONTRATO nº 074675; CONTRATADO: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS; CNPJ:
60.555.513/0001-90; OBJETO: Serviços técnicos especializados de organização,
planejamento e realização de Concurso Público para provimento de cargos
e formação de cadastro de reserva; ASSINATURA: 18/12/2023; VIGÊNCIA: de
18/12/2023 até o término da validade do concurso.

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