do SINDSEP
18 de Dezembro de 2023
Ação judicial do Sindsep suspende obra que colocava população e trabalhadores em risco!
Há semanas o Sindsep está travando a luta em defesa das condições de trabalho e segurança das servidoras e servidores do Ambulatório de Especialidades - AE Tucuruvi, na região norte de São Paulo.
As denúncias do Sindsep foram a base para uma ação judicial de embargo da obra. O sindicato em sua petição: “Afirma que as atividades da reforma estão se dando com os funcionários e o público que utiliza os serviços dentro das instalações e sem manejo técnico, acarretando prejuízo ao serviço e vulnerabilizando a segurança e saúde dos servidores e das pessoas usuárias dos serviços de saúde.”
Liminar suspende obra e exige instalações adequadas
A Juíza de Direito: Dra. Gilsa Elena Rios em seu despacho destaca: “A administração pública, ante seu dever de atender aos interesses do Executivo e população, entendeu por bem realizar melhoras no Ambulatório de Especialidades do Tucuruvi Armando de Aguiar Pupo, com a implementação do Centro de Cuidados Odontológicos. No entanto, pelo Princípio da Eficiência, um dos norteadores da Administração Pública, necessário se faz um planejamento prévio para que o atendimento dos usuários do ambulatório e serviço diário dos servidores, terceirizados e prestadores de serviços não seja comprometido pela desorganização que naturalmente uma construção/reforma traz ao ambiente.”
Na decisão liminar da Juíza deferida liminar que suspende a obra “para que a autoridade coatora e, subsidiariamente, a Prefeitura de São Paulo, providencie, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária, instalações adequadas para atendimento em separado dos pacientes, acompanhantes, funcionários públicos, prestadores de serviços (limpeza, segurança, etc), bem como ofereça de maneira prática, alternativas aos riscos à saúde e à integridade físicas das pessoas que trabalham ou buscam atendimento (e seus respectivos acompanhantes) no local, mas que não estão envolvidas diretamente na obra do CCO".
Luta em defesa do AE Tucuruvi
Sheila Costa, diretora do Sindsep e coordenadora da região Norte explicou: "O Sindsep está na luta pela defesa das servidoras e servidores públicos da AE Tucuruvi e dos usuários desta unidade de atendimento de especialidades. A obra não levava em consideração o atendimento ao público da unidade. Tal como ela está sendo conduzida, às pressas, sem planejamento e adequação para quem trabalha na unidade e para quem é atendido, coloca a saúde dos trabalhadores em risco, tanto a saúde física quanto mental. Também coloca em risco a população da região que é usuária do Ambulatório de Especialidades. É desrespeito com a população. Imagine que pintaram a área interna com a unidade funcionando, num calor imenso e um cheiro insuportável."
A dirigente do Sindsep criticou "A criação deste centro de atenção primária odontológico privatizado para uma organização social no AE Tucuruvi é um desvio de função da unidade que é estruturada para atendimento especializado".
Sheila Costa também agradeceu o apoio de todas as trabalhadoras e trabalhadores da unidade e aos conselheiros gestores do AE Tucuruvi que se engajaram para defender a unidade de saúde diante da arbitrariedade. E reafirmou a manifestação do dia 20 de dezembro: “Nosso plano era fazer um protesto. Agora vamos fazer uma comemoração para reafirmar os direitos dos servidores públicos e da população”.
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