SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
Rua Diogo de Faria, 1247, Sala 203 - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04037-004
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PROCESSO SEI Nº 6016.2023/0002920-1
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME
CONCURSO DE ACESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, DA CLASSE DOS GESTORES EDUCACIONAIS, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
-a homologação do resultado do Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Coordenador Pedagógico, publicado em DOC de 14/08/2020;
-a necessidade da análise pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas/CAPPC de aferição presencial da veracidade da autodeclaração prevista no item 4.11 do Edital 04/2019, postergada nos termos do artigo 34 da Lei nº 17.437, de 2020;
-o disposto no § 1º, do artigo 123 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007;
-a classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido concurso conforme publicado em DOC de 14/02/2020 e publicações subsequentes em cumprimento à decisão judicial;
CONVOCA
I - A candidata aprovada em lista específica de Negro, Negra ou Afrodescendente, a seguir relacionada para aferição presencial da veracidade da autodeclaração como pessoa Negra ou Afrodescendente, a ser realizada pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas/CAPPC, vinculada à Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/SMDHC.
1. Em atendimento ao disposto no Decreto Municipal nº 57.557/16, a verificação da conformidade das situações com a Política Pública de Cotas Raciais de que trata a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, dar-se-á mediante procedimento de análise da correspondência entre a autodeclaração e as características fenotípicas e consequente compatibilidade com a política pública de cotas raciais, observado o disposto no artigo 3º do referido decreto, constituindo etapa obrigatória dos concursos públicos.
2. É responsabilidade da candidata, verificar e comparecer ao local na data e horário pré-determinado conforme especificado na presente convocação.
3. Levar caneta para assinatura da lista de presença.
4. A candidata deve comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário agendado, munida de documento de identidade original e da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente preenchida e assinada.
5. Conforme estabelecido no art. 17, § 2º do Decreto Municipal nº 57.557 de 21 de dezembro de 2016, o comparecimento pessoal da candidata convocada pela CAPPC é obrigatório, sob pena de exclusão do concurso.
6. A aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente considerará os seguintes aspectos:
a) Informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda;
b) Autodeclaração assinada pela candidata no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negra, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;
c) Fenótipo, que será verificado obrigatoriamente com a presença da candidata.
7. Com a única finalidade de subsidiar as análises técnicas que compõem o procedimento, a candidata poderá ser filmada durante a aferição.
Local: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Endereço: Rua Líbero Badaró, nº 119
Sé - São Paulo/SP
CEP: 01008-000
DATA: 11/03/2024
Horário: 09h00
CANDIDATA CONVOCADA PARA AFERIÇÃO PRESENCIAL
Inscrição - Nome
59762764 - DANIELE FERREIRA LEITE MARCATO
FERNANDO PADULA NOVAES
Secretário Municipal de Educação
PROCESSO SEI Nº 6016.2023/0002920-1
CONVOCAÇÃO SME Nº 11, DE 06 DE MARCO DE 2024.
CONCURSO DE ACESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DA CLASSE DOS GESTORES
COORDENADOR PEDAGÓGICO
Escolha de Vagas e Retirada de Guia Médica para exames médicos Admissionais.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- a classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido Concurso, conforme publicação no DOC de 14/02/2020;
- a homologação do resultado do concurso publicada em DOC de 14/08/2020,
- o disposto no § 1º do artigo 123 da Lei nº 14.660/2007,
- o disposto no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 57.557/2016,
CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso para provimento de cargos vagos de Coordenador Pedagógico, para escolha de vagas e retirada de guia para exames médicos admissionais, conforme segue:
Relação dos candidatos convocados para escolha de vagas
Inscrição - R.F - VINCULO - Nome - Class. Geral - Class PcD. - Class NNA
57080933 - 7904029 - 1 - LUCIANE DA SILVA VICENTE - 1422 - - - -
59318830 - 7358342 - 1 - JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 - 1423 - - - 267
60377852 - 7813961 - 02 - JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 - 1424 - - - 268
57215383 - 7980515 - 1 - JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 - 1425 - - - 269
58047077 - 7948344 - 1 - JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 - 1426 - - - 270
59001933 - 7918267 - 01 - JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 - 1427 - - - 271
56905769 - 8242011 - 01 - KARYNA DE OLIVEIRA - 1428 - - - -
59762764 - 8245851 - 1 - DANIELE FERREIRA LEITE MARCATO - (NNA) - 1882 - - - 477
60398027 - 8199906 - 1 - CLEOPATRA DE MAGALHAES - 1429 - - - -
59051442 - 7996730 - 1 - JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 - 1430 - - - 272
59639652 - 8255938 - 1 - JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 - 1431 - - - 273
59913070 - 8247030 - 1 - PRISCILA MARIA DAS NEVES - 1432 - - - -
61039284 - 8199817 - 1 - ELIS LIGIA DA SILVA PEIXOTO SOUSA - 1433 - - - -
59282207 - 8482616 - 1 - SUE ELLEN CRISTINA LUZ DE MELO - 1434 - - - -
56904010 - 8400857 - 2 - JACQUELINE SANTOS DA SILVA - 1435 - - - -
Os candidatos acima convocados deverão comparecer ao Auditório da SME/COGEP, sito à Avenida Angélica, 2606, Consolação - CEP 01228-200 - São Paulo / SP, de acordo com o seguinte cronograma:
CRONOGRAMA
Data: 25/03/2024
Horário: 10:00 às 10:30
Classificação
1422 a 1435 – Class. Geral
477 a 477 – Class. NNA - Lei 15.939/13
10:30 às 11:00 - Retardatários do dia
OBSERVAÇÕES:
1 - A escolha de vaga da candidata convocada pela lista específica de Negro, Negra ou Afrodescendente, está condicionada ao resultado da aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa Negra ou Afrodescendente da cor Preta ou Parda, a ser realizada pela Comissão de Acompanhamento da Política de Cotas/CAPPC, vinculada à Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania/SMDHC. Aguardar convocação que será publicada em DOC.
2 - Não será permitida a entrada de acompanhantes, exceto em casos excepcionais.
3 - Chegar somente com 15 minutos de antecedência.
4 - Os candidatos que no dia da escolha de vaga estiverem impossibilitados de comparecer poderão nomear um represente legal como seu procurador.
5 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos da cédula de identidade.
5.1. - Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração.
6 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra.
7 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha, acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.
FERNANDO PADULA NOVAES
Secretário Municipal de Educação
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