Nas discussões com as Secretarias Municipais de Gestão e Educação, o SINPEEM, o SINESP e o SEDIN, que compõem a Coordenação das Entidades sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc), além de se oporem à transformação dos salários em subsídio, reivindicam valorização salarial, fim do confisco previdenciário; exigem medidas urgentes que revertam a grave situação das unidades educacionais, que tem adoecido as professores(as), por consequência das condições de trabalho e vítimas de agressões.
Defendemos educação inclusiva, mas é dever do governo garantir todas as condições para os bebês, crianças, jovens e adultos, para as unidades educacionais e seus profissionais.
RESPOSTA DO GOVERNO:
- 2,16% de reajuste;
- 3,62% sobre os valores dos pisos dos docentes, gestores e Quadro de Apoio;
- 2,16% aplicados aos valores do vale-alimentação e do auxílio-refeição;
- pagamento da segunda parcela do PDE de 2023 em março;
- analisar as reivindicações sobre condições de trabalho, saúde e segurança nas escolas.
ASSEMBLEIA CONSIDEROU A RESPOSTA INSUFICIENTE E APROVOU CONTINUIDADE DA GREVE
Desde 2015, temos lutado contra a imposição do regime de remuneração por subsídio. Mais uma vez, com a nossa mobilização, estamos evitando esta política que destrói direitos e carreiras. Mas, a resposta do governo é insuficiente.
O índice de reajuste para valorização dos pisos está muito aquém do reivindicado e até mesmo menor do que a inflação dos últimos 12 meses.
O governo também nada responde sobre o confisco previdenciário, redução de jornada para o Quadro de Apoio e sobre medidas efetivas que revertam a situação das escolas, que tem provocado o adoecimento dos seus profissionais. Portanto, inaceitável o que foi apresentado pelo governo até agora e a categoria deu a resposta necessária: segue o movimento com greve.
GOVERNO JÁ ENVIOU O PROJETO DE LEI PARA A CÂMARA MUNICIPAL
Sem atender aos itens reivindicados por nossa categoria, o governo enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei nesta quarta-feira, 13/03, após assembleia da categoria, em frente à Prefeitura.
O PL nº155/2024 contém os mesmos índices de reajustes apresentados nas discussões, que também serão aplicados sobre os vale-alimentação e auxílio-refeição. (Veja a íntegra do PL)
O reajuste sobre os padrões de vencimentos e os novos valores de pisos, conforme consta no PL, valerão a partir de 01 de maio de 2024.
Veja como ficam os pisos, conforme o PL nº 155/2024, e a projeção dos padrões iniciais do QPE:
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