16/04/2024

Corregedor-nacional de Justiça vota para abrir procedimento disciplinar contra Moro e Hardt



Brasil 247

Luis Felipe Salomão também votou pela abertura de um PAD contra o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima

CNJ e Sergio Moro
CNJ e Sergio Moro (Foto: Agência CNJ | Agência Senado)

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247 - O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, relator da reclamação disciplinar, votou pela abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-juiz suspeito e atual senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), e a juíza afastada Gabriela Hardt.

Salomão também votou pela abertura de um PAD contra o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. 

"Encaminho pela aprovação do relatório da correição", disse Salomão em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (16). Ele citou ainda o "descumprimento da decisão da Suprema Corte de maneira reiterada". 

"Em relação ao ex-juiz... meu voto é no sentido da abertura do PAD". 

Salomão determinou nesta segunda-feira o afastamento da juíza Gabriela Hardt e de mais três desembargadores - Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima - que atuam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão se deu por burla à ordem processual, violações do código da magistratura, prevaricação e burla a decisões do Supremo Tribunal Federal. 

Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao Ministério Público Federal para dar andamento a uma investigação criminal contra ele.

A correição foi conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, enquanto corregedor-geral de Justiça.

Na última semana, Moro obteve uma vitória em outra frente de batalha quando, por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou o pedido de cassação do seu mandato de senador e da decretação de sua inelegibilidade. A corte entendeu que não ficou provado que os gastos de pré-campanha do político do União Brasil desequilibraram a disputa para o Senado.

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