PPP CEU (2º lote): retomada e abertura de envelope no dia 25/04/2024

 

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL

Coordenadoria de Desestatização e Parcerias

Viaduto do Chá, 15, 11º Andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-8000

 

Edital de Concorrência: EC/009/2023/SGM-SEDP.

Processo Administrativo: 6011.2022/0002235-6.

Interessados: PMSP, SGM, SGM/SEDP, SME.

Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) na Cidade de São Paulo - 2º Lote.

Assunto: Retomada da Sessão Pública de Abertura de Envelope.

 

O Município de São Paulo, representado pelo Secretário Municipal de Educação e pelo Secretário de Governo Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 16.211/2015, na Lei Municipal nº 16.703/2017, na Lei Municipal nº 14.517/2007, na Lei Federal nº 11.079/2004, na Lei Federal nº 8.987/1995, na Lei Federal nº 9.074/1995, e, subsidiariamente, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital, faz comunicar a convocação para a retomada da Sessão Pública de Abertura de Envelope no âmbito da Concorrência nº EC/009/2023/SGM-SEPD:

 

Data da Sessão Pública de Abertura de Envelope: 25/04/2024, às 10h da manhã.

Local da Sessão Pública: Viaduto do Chá, nº 15, 6º andar, Sala de Coletiva da SECOM, Centro Histórico, São Paulo - SP.

 

Informamos que a Sessão, referente à concorrência em epígrafe, será realizada no formato presencial e dará continuidade à Sessão ocorrida em 28 de março de 2024, suspensa para abertura de prazo recursal em face da classificação das propostas comerciais, conforme Ata da Sessão, disponível em:

 

Link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/novos_ceus/index.php?p=344708

Link reduzido: http://tinyurl.com/3jz6pmhx

 

A publicidade da Sessão será garantida pela gravação do certame, a ser disponibilizada no Youtube, por meio do canal institucional da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias:

 

Link: https://www.youtube.com/@desestatizacao_sp

Link reduzido: https://tinyurl.com/5n96pcfm

Veja pelo link:

SEI/PMSP - 101678403 - Comunicado (prefeitura.sp.gov.br)