SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Divisão de Gestão de Concursos e Estágios
Viaduto do Chá, 15, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900
Telefone:
Edital nº 01/COGEP/2024
13ª EDIÇÃO DO PRÊMIO “AS MELHORES PRÁTICAS DE ESTÁGIO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO” (2024)
A Secretaria Municipal de Gestão torna público o Edital da 13ª EDIÇÃO DO PRÊMIO “AS MELHORES PRÁTICAS DE ESTÁGIO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO” que reconhece, individualmente ou em equipe, estagiários e estagiárias vinculados(as) ao Sistema de Estágio da Prefeitura de São Paulo por meio de concurso realizado pela Coordenação Geral de Estágios (CGE) da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP), em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com a concessão de prêmios. A inciativa ocorre conforme as disposições do Decreto nº 51.337, de 12 de março de 2010, atualizadas pelo Decreto nº 61.705, de 16 de agosto de 2022, no âmbito das previsões do Decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016, que regulamenta o Sistema de Estágios da Prefeitura de São Paulo.
1. Objetivos
A 13ª EDIÇÃO DO PRÊMIO “AS MELHORES PRÁTICAS DE ESTÁGIO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO” busca reconhecer, valorizar e premiar a atuação criativa, proativa e inovadora dos(as) estagiários(as) na Administração Pública Municipal Direta com os objetivos de:
- Difundir as melhores práticas de estágio no âmbito da Prefeitura, incentivando a participação dos(as) estagiários(as) no desenvolvimento das políticas e serviços públicos praticados pela Administração;
- Incrementar os serviços prestados com propostas de melhoria, elaboradas a partir do conhecimento adquirido pelos(as) estudantes em seus respectivos cursos de formação;
- Divulgar e disponibilizar para as áreas da Prefeitura a contribuição dos(as) estagiários(as) por meio dos projetos premiados.
2. Público-alvo
Estagiários(as) de nível superior, vinculados(as) às Secretarias/Órgãos Municipais da Administração Direta, que compõem o Sistema de Estágios da Prefeitura Municipal de São Paulo.
3. Requisitos para participação e impedimentos
- Para participar é necessário que o(a) estagiário(a) esteja com o contrato ativo, condição que deve ser mantida até, pelo menos, o dia 06/08/2024, dia subsequente à data limite para entrega do trabalho;
- Estão impedidos(as) de concorrer estagiários(as) que: a) estejam envolvidos com a elaboração deste Edital; e b) possuam parentesco até segundo grau com os integrantes da Comissão;
- Os trabalhos deverão ser orientados por apenas um(a) supervisor(a), da mesma unidade de estágio, e cada supervisor(a) poderá se responsabilizar por orientar até 02 (dois) trabalhos;
- Cada estagiário(a) pode ter uma única inscrição e em apenas uma modalidade;
- Os trabalhos apresentados devem ser originais e inéditos;
- Caso uma situação de inobservância dessas regras seja detectada ou se efetive em qualquer das etapas deste Edital, o trabalho em questão será desclassificado;
4. Tema dos trabalhos
Os trabalhos inscritos na 13ª EDIÇÃO DO PRÊMIO “AS MELHORES PRÁTICAS DE ESTÁGIO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO” deverão se relacionar com o tema:
AGENDA 2030 - COMPROMISSO GLOBAL COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A abrangência do tema proposto, que contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as 135 Metas Municipais para a cidade de São Paulo, tem como propósito viabilizar a participação de estagiários(as) de todas as áreas.
Os trabalhos apresentados podem tanto focar em processos internos, com a proposta de melhorias nos processos e, eventualmente, de novas formas de organização que aprimorem o desempenho do órgão, como nos processos relativos ao atendimento aos(às) cidadãos(ãs) e/ou às políticas públicas, com foco na qualidade, eficiência e produtividade.
A relação entre a prática no ambiente de trabalho e os conhecimentos adquiridos durante a formação acadêmica é uma dimensão importante do estágio e é fundamental que os trabalhos conjuguem esses aspectos a partir das experiências dos(as) estagiários(as).
5. Modalidades
Os trabalhos poderão ser apresentados em duas modalidades: a) individual; e b) em Grupo, com a participação de no mínimo 2 (dois) e no máximo 3 (três) estagiários(as) da mesma unidade de estágio.
6. Inscrição
A inscrição na Premiação é gratuita e feita em dois passos: a) Pré-inscrição; e b) Entrega do trabalho.
6.1. Pré-inscrição
A pré-inscrição será feita exclusivamente pela internet, por meio do FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO acessível no link abaixo, de 23/05/2024 a 24/06/2024.
- FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO: https://forms.gle/JEAYGdsHxLKbD4rk9
O modelo do FORMULÁRIO se encontra no ANEXO 1.
A pré-inscrição deverá ser acompanhada do TERMO DE CONSENTIMENTO (ANEXO 2) de cada participante. O termo deve ser preenchido, assinado e inserido no campo indicado do formulário.
A relação de inscritos(as), bem como das eventuais inscrições indeferidas, será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) no dia 03/07/2024 e o link da publicação será enviado pelo e-mail oficial do Prêmio melhorespraticas@prefeitura.sp.gov.br para os(as) inscritos(as), com cópia para os(as) Coordenadores(as) Setoriais de Estágio.
Da data de divulgação dos inscritos até o prazo final para a entrega dos trabalhos, os(as) estagiários(as) poderão enviar dúvidas sobre a elaboração dos seus trabalhos para o e-mail melhorespraticas@prefeitura.sp.gov.br e participar de encontros on-line. A agenda dos encontros será comunicada por e-mail aos(às) estagiários(as) inscritos(as) para o Prêmio, que poderão indicar seu interesse em participar no horário adequado. Os(as) supervisores(as) e coordenadores(as) setoriais também serão informados para que possam liberar a participação dos(as) estagiários(as) para essa atividade que tem caráter de treinamento.
6.2. Entrega do trabalho
Os trabalhos serão enviados por meio do FORMULÁRIO DE ENTREGA DO TRABALHO acessível no link abaixo no período de 03/07/2024 a 05/08/2024.
FORMULÁRIO DE ENTREGA DO TRABALHO: https://forms.gle/t2iJDwYAjcbPJ1wA9
A relação dos trabalhos recebidos será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) no dia 14/08/2024 e o link da publicação será enviado pelo e-mail oficial do Prêmio melhorespraticas@prefeitura.sp.gov.br para os(as) estagiários(as) participantes, com cópia para os(as) Coordenadores(as) Setoriais de Estágio.
O DPGC/CGE ficará responsável pelo encaminhamento dos trabalhos para a Comissão Julgadora para avaliação a partir de 14/08/2024.
7. Requisitos e formas de apresentação do trabalho
O trabalho deve seguir a estrutura de um relatório técnico contemplando os conteúdos conforme indicação abaixo, contendo no mínimo 8 (oito) páginas e no máximo 12 (doze) páginas, incluindo capa, referências bibliográficas, imagens, notas e anexos, se houver.
Cláusula de anonimato: Por se tratar de um concurso, é obrigatório que o trabalho NÃO contenha nenhuma identificação dos(as) autores(as) e supervisores(as) em seu texto, nem agradecimentos ou informações que levem à identificação destes(as). O descumprimento das orientações para cláusula de anonimato dos(as) autores(as) no corpo do trabalho será motivo para desclassificação.
7.1. Conteúdos básicos do relatório técnico
Capa (opcional)
Título do trabalho
Resumo: Apresentar de forma sintética objetivos, desenvolvimento, resultados ou proposta de melhorias e conclusões. Deverá obrigatoriamente identificar a Unidade e Órgão em que o trabalho ocorre sem, contudo, desrespeitar a cláusula de anonimato, ou seja, sem conter identificação nominal dos(as) autores(as) e supervisores(as).
Introdução: Apresentar o trabalho com caracterização do problema tratado, atores envolvidos e potenciais beneficiários(as), relacionando-o com pelo menos uma das Metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, no Município de São Paulo.
Objetivo: Definir os objetivos visados no tratamento do problema.
Diagnóstico do problema ou descrição da situação inicial: Apresentar a situação inicial do problema, utilizando dados e suas fontes, estudos pré-existentes, que sustentaram a proposta apresentada e/ou implementada.
Conceitos e/ou melhores práticas de referência: Indicar conceitos utilizados e/ou referências a outras experiências desenvolvidas pelo setor público, privado e/ou acadêmico para enfrentamento do problema.
Desenvolvimento: Apresentar as etapas utilizadas para o tratamento do problema e para a construção da proposta apresentada, descrevendo como transitou do problema à proposta.
Proposta: Apresentar a proposta, destacando as melhorias visadas/implementadas e apresentando os requisitos necessários à sua implementação (alteração de normas, de procedimentos, capacitação, recursos financeiros e/ou tecnológicos e outros).
Resultados alcançados ou esperados: Apresentar os resultados alcançados ou esperados, destacando sua contribuição para as políticas públicas municipais e/ou a melhoria dos serviços prestados ao(à) cidadão(ã).
Referências bibliográficas: Organizar as referências bibliográficas utilizadas na elaboração desse trabalho, seguindo as normas técnicas.
Formato e normas técnicas:
- O trabalho deverá ser escrito em português, conformando-se às regras gramaticais vigentes e as normas da ABNT.
- Deve utilizar fonte Times New Roman ou Arial, corpo 12, espaçamento entre linhas 1,5 cm, margem esquerda e superior de 3 cm, margem direita e inferior de 2 cm, tamanho A4 (21 X 29,7 cm), com numeração sequencial no canto inferior direito.
- Deverá ser enviado exclusivamente por meio do FORMULÁRIO DE ENTREGA DE TRABALHO, em formato PDF, com tamanho máximo de 4MB.
- Em caso de uso de imagens/fotos que identifiquem terceiros(as) é necessário anexar a autorização de imagem assinada (no caso de menores de idade a autorização deve ser assinada pelos(as) responsáveis legais) no formulário de envio dos trabalhos.
8. Comissão Julgadora
A Comissão Julgadora será formada por 15 (quinze) integrantes, entre 3 (três) indicados pelo CIEE e 12 (doze) indicados pela SEGES - Secretaria de Gestão da Prefeitura da Cidade de São Paulo.
A avaliação e classificação final dos trabalhos a serem premiados serão realizadas em duas etapas. Na primeira etapa, cada trabalho deverá ser lido por pelo menos 2 (dois) avaliadores(as); cada integrante da Comissão será responsável pela leitura e avaliação dos trabalhos que lhes forem destinados, atribuindo uma pontuação de 0 a 10 em cada um dos critérios determinados no presente Edital. A nota a ser conferida a cada trabalho, na primeira etapa, será a média que resultar da soma de pontos atribuídos pelos avaliadores(as) que o examinaram, dividida pelo número de avaliadores(as) que pontuaram o trabalho.
Na segunda etapa, os seis trabalhos mais bem pontuados em cada categoria (individual e em grupo), considerando-se a média obtida na primeira etapa, serão os finalistas e seus(suas) autores(as) o apresentarão publicamente, perante banca constituída por parte dos(as) integrantes da Comissão Julgadora.
É atribuição da Comissão decidir, em conjunto com a Coordenação Geral de Estágios da SEGES, sobre situações e casos não previstos no regulamento, relacionados à avaliação dos trabalhos na presente edição deste Prêmio.
9. Avaliação dos trabalhos
9.1. Primeira Etapa: Avaliação do trabalho escrito
Leitura e avaliação dos trabalhos apresentados cuja inscrição tiver sido deferida. Nessa etapa, pelo menos 2 (dois) integrantes da Comissão Julgadora avaliarão cada trabalho, segundo os critérios abaixo especificados, concedendo a cada critério uma pontuação de 0 a 10, perfazendo um total máximo de 40 (quarenta) pontos:
CRITÉRIO | DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO | PONTUAÇÃO |
Critério 1 | Relação e articulação com pelo menos uma das Metas da Agenda 2030 municipal. | 0-10 pontos |
Critério 2 | Desenvolvimento do trabalho, fundamentação, coesão, correção, coerência de ideias e clareza de objetivos. | 0-10 pontos |
Critério 3 | Proposta de melhoria qualitativa ou quantitativa em relação à prática anterior. | 0-10 pontos |
Critério 4 | Viabilidade de implementação, do ponto de vista técnico. | 0-10 pontos |
A Coordenação Geral de Estágios (CGE) fará o processamento das notas atribuídas pelos(as) avaliadores(as), apontando os 6 (seis) trabalhos mais bem ranqueados em cada modalidade (individual e em grupo) como finalistas. Havendo empate entre dois trabalhos ou mais, estará classificado aquele que tiver a maior pontuação no Critério 3 “Proposta de melhoria qualitativa ou quantitativa em relação à prática anterior”. Persistindo o empate, será considerado mais bem classificado o trabalho que tiver o maior número de 10 pontos. Se não houver 10 ou ocorrer empate nessa quantificação, será considerado o maior número de 9 pontos e assim por diante.
A lista dos trabalhos finalistas será divulgada no dia 09/10/2024 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC).
9.2. Segunda etapa: apresentação dos trabalhos à Comissão
A apresentação dos trabalhos finalistas está prevista para o dia 23/10/2024, de forma presencial e seguirá as seguintes regras:
- Os(as) finalistas devem apresentar seu trabalho à banca formada por parte dos(as) membros da Comissão, podendo utilizar apresentação, áudio e/ou vídeo, no tempo máximo de 15 (quinze) minutos.
- A apresentação deverá englobar todos os itens incluídos no trabalho submetido ao Prêmio.
- Ao término de cada apresentação, a Comissão Julgadora poderá pedir esclarecimentos e/ou tirar dúvidas, podendo esse complemento à apresentação durar no máximo mais 10 (dez) minutos.
Cada avaliador atribuirá a cada trabalho uma pontuação de 0 a 10 nos 4 (quatro) critérios já elencados na Primeira Etapa, acrescidos de um quinto critério para avaliar a qualidade da apresentação do trabalho (clareza, concisão e abrangência de todo o conteúdo do trabalho escrito), perfazendo um total máximo de 50 pontos; será calculada a média de pontos de cada trabalho apresentado, de maneira análoga à calculada na Primeira Etapa. Para a obtenção da pontuação final, a pontuação média atribuída a cada trabalho nesta Segunda Etapa será somada à pontuação média obtida na Primeira Etapa, resultando na pontuação máxima de 90 (noventa) pontos. Havendo empate entre dois trabalhos ou mais, estará mais bem posicionado aquele que tiver a maior pontuação no Critério Apresentação. Persistindo o empate, será considerado mais bem classificado o trabalho que tiver o maior número de 10 pontos. Se não houver 10 ou ocorrer empate nessa quantificação, será considerado o maior número de 9 pontos e assim por diante.
10. Premiação
A premiação dos trabalhos vencedores, em cada modalidade (individual e em grupo), acontecerá no dia 07/11/2024, em local a ser definido e divulgado.
O evento será presencial para os(as) finalistas, convidados(as) e equipes das Secretarias concorrentes, além de integrantes da Comissão Julgadora e da organização.
Serão premiados 8 (oito) trabalhos, sendo 4 (quatro) trabalhos da modalidade individual e 4 (quatro) trabalhos da modalidade grupo. Todos receberão certificados e um prêmio em dinheiro conforme sua colocação final, a saber:
- MODALIDADE INDIVIDUAL:
1º colocado: prêmio de R$ 3.000 (três mil reais)
2º colocado: prêmio de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais)
3º colocado: prêmio de R$ 2.000 (dois mil reais)
4º colocado: prêmio de R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais)
Valor total da premiação na modalidade individual: R$ 9.000,00.
- MODALIDADE EM GRUPO:
1º colocado: prêmio de R$ 6.000 (seis mil reais), sendo R$ 3.000 ou R$ 2.000 para cada integrante
2º colocado: prêmio de R$ 5.000 (cinco mil reais), sendo R$ 2.500 ou R$1.667 para cada integrante
3º colocado: prêmio de R$ 4.000 (quatro mil reais), sendo R$2.000 ou R$ 1.333 para cada integrante
4º colocado: prêmio de R$ 3.000 (três mil reais), sendo R$ 1.500 ou R$ 1.000 para cada integrante
Valor total da premiação na modalidade em grupo: R$ 18.000,00.
VALOR TOTAL DAS PREMIAÇÕES DA 13ª EDIÇÃO: R$ 27.000,00
- O pagamento do prêmio será realizado por depósito na conta do(a) estagiário(a). Na modalidade “em grupo”, o pagamento do prêmio será dividido pelo número de integrantes e será efetuado de maneira individualizada.
- Os(as) supervisores(as) dos(as) estagiários(as) premiados(as) receberão um Certificado de Menção Honrosa e os integrantes da Comissão Julgadora receberão um Certificado de Participação.
11. Disposições Finais
- A inscrição no Prêmio implicará na cessão de todos os direitos de uso dos trabalhos à Prefeitura de São Paulo e ao CIEE, sem qualquer tipo de ônus, garantidos os créditos dos(as) autores(as). Ao se inscreverem, automaticamente os(as) participantes autorizam a utilização de nome, imagem e voz para divulgação em qualquer meio de comunicação e implantação do projeto/trabalho. Fica igualmente franqueado aos autores(as) dos projetos/trabalhos vencedores o uso do resultado para o mesmo fim.
- A decisão da Comissão Julgadora em relação à avaliação, classificação dos trabalhos e da classificação final é soberana, não cabendo recursos.
- Os casos omissos no presente regulamento serão submetidos à Comissão ou, em instância máxima, à Coordenação Geral de Estágios, responsável pela coordenação do Prêmio.
- Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que disserem respeito à referida mudança, circunstância que será comunicada e publicizada por meio do Diário Oficial.
- Os(as) vencedores(as) premiados(as) deverão atender a convites da Administração, por meio da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, para apresentação dos respectivos trabalhos em eventos promovidos pelas diversas áreas da PMSP.
12. Cronograma Consolidado
ETAPA | DATA |
Publicação do Edital | 23/05/2024 |
Período de pré-inscrição | 23/05/2024 a 24/06/2024 |
Publicação no DOC da lista de inscritos | 03/07/2024 |
Período de envio dos trabalhos | 03/07/2024 a 05/08/2024 |
Publicação no DOC da relação dos projetos/trabalhos recebidos | 14/08/2024 |
Período para avaliação dos trabalhos pela Comissão Julgadora | 14/08/2024 a 30/09/2024 |
Publicação no DOC da relação de 6 melhores trabalhos em cada categoria (individual; em grupo) | 09/10/2024 |
Apresentação dos trabalhos finalistas à Comissão Julgadora | 23/10/2024 |
Cerimônia de entrega da premiação | 07/11/2024 |
Publicação no DOC da classificação definitiva dos trabalhos vencedores | 08/11/2024 |
ANEXOS
Anexo I – Modelo do Formulário de Inscrição
Serão preenchidos de forma online, no link informado no Edital:
1 - DADOS PESSOAIS DOS(AS) ESTAGIÁRIOS(AS): Nome, Nacionalidade, Naturalidade, Gênero, Raça/Cor, Data de Nascimento, RG, CPF, Endereço, E-mail e Telefone.
2 - DADOS ESCOLARES: Instituição de Ensino, Curso, Semestre Atual e Previsão de Término.
3 - DADOS DO ESTÁGIO: Data de Início do TCE (Termo de Compromisso de Estágio), Data de Término Prevista no TCE (Termo de Compromisso de Estágio), Secretaria/Órgão, Unidade de Estágio (Coordenadoria/Departamento/Divisão) e Endereço da Unidade.
4 - DADOS DO(A) SUPERVISOR(A) DO TRABALHO: Nome do(a) Supervisor(a), Registro Funcional (RF), Cargo, Secretaria/Órgão, E-mail e Telefone.
Anexo II - Termo de Consentimento
Pelo presente instrumento, e na forma de Direito, eu, ________________________ ___________________________________, RG _______________________, estagiário(a) da Secretaria/Órgão/Subprefeitura ______________________________ estudante do curso de ____________________________________, participante da 13ª EDIÇÃO DO PRÊMIO “AS MELHORES PRÁTICAS DE ESTÁGIO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO”, declaro estar de acordo com o regulamento integral do Prêmio.
São Paulo, _______ de _________________ de 2024.
________________________
Assinatura do(a) Estagiário(a)
Veja pelo link:
SEI/PMSP - 103822865 - Edital de Estágio (prefeitura.sp.gov.br)
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