30/05/2024

Mulher que obteve quociente eleitoral com votos próprios pode ser cassada por fraude de outra?

 




do consultor juridico

São cada vez mais comuns ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e ações de impugnação de mandato eletivo (Aime) formalizadas tendo como causa de pedir fraude, perpetrada por meio da apresentação de candidaturas femininas fictícias, à cota de gênero estabelecida em 30% pelo artigo 10, §3°, da Lei das Eleições.

Veja pelo link:

https://www.conjur.com.br/2024-mai-27/mulher-que-obteve-quociente-eleitoral-com-votos-proprios-pode-ser-cassada-por-fraude-a-cota-de-genero-de-outrem/


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