SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Interessado: Diretoria Regional de Educação de Butantã – BT.
Assunto: Contratação de oficineiros para o Programa Extensão de Jornada nos CEUs da Diretoria Regional de Educação Butantã.
DESPACHO:
Leia-se como segue e não como constou:
I- À vista dos elementos constantes do processo administrativo n° 6016.2024/0057706-5, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020 e com fundamento no Artigo 25, caput, cominado com o Artigo 13, § 1º, da Lei 8.666/93, no parecer da PGM/SNJ ementado sob nº 10.178, além das disposições constantes da Lei Municipal nº13. 278/02, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, do Edital de Credenciamento SME n° 05/2023 publicado no DOC na edição de 21 de agosto de 2020, páginas 55, 56 e 57, reaberto pelo Comunicado SME Nº 428, publicado no D.O.C de de 29 de abril de 2024 e, que trata do Programa “Recreio nas Férias, Extensão de Jornada e demais ações/atividades da RME-SP”, AUTORIZO, a partir de 29/05/2024, a contratação de 4 (quatro) Oficineiros das áreas "Capoeira", "Dança", "Artes Cênicas" e Brincadeiras e Jogos Circenses", respectivamente, conforme ordem estabelecida em Sorteio Público de acordo com a Ata de Sorteio Público publicada no DOC em conformidade com a relação abaixo:
OFICINEIROS
OFICINEIRO – CAPOEIRA | |||
NOME | Nº DO PROCESSO | QUANTIDADE DE OFICINAS | VALOR |
JOSE CARLOS PERES | 6016.2024/0072811-0 | 40 | R$ 2,240.00 |
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OFICINEIRO – DANÇA | |||
NOME | Nº DO PROCESSO | QUANTIDADE DE OFICINAS | VALOR |
JESSICA MARIA DE LIMA | 6016.2024/0072814-4 | 24 | R$ 1,344.00 |
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OFICINEIRO – ARTES CÊNICAS | |||
NOME | Nº DO PROCESSO | QUANTIDADE DE OFICINAS | VALOR |
ARTHUR ACOSTA BALDIN | 6016.2024/0070413-0 | 20 | R$ 1,120.00 |
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OFICINEIRO – JOGOS E BRINCADEIRAS CIRCENSES | |||
NOME | Nº DO PROCESSO | QUANTIDADE DE OFICINAS | VALOR |
ADENILSON RAMOS PEREIRA | 6016.2024/0072824-1 | 28 | R$ 1,568.00 |
II - AUTORIZO, ainda, a emissão de notas de empenho nos valores acima descritos totalizando R$ 37.632,00 (trinta e sete mil seicentos e trinta e dois reais), onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00 e com obrigações tributárias e contributivas – INSS/Contribuição Individual no valor de R$ 4.515,84 (quatro mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos), onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303 na despesa 3.3.90.36.00.
III- Publique-se.
IV- Ao Núcleo competente da DRE, para providências tendentes a dar prosseguimento.
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