Concurso Professor: decisões judiciais

 

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO

Documento: 107649090   |    Despacho Autorizatório

6016.2024/0096695-9 -Comunicação Administrativa - Cumprimento de Decisão Judicial

Despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

Concurso de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

Assunto: Posse - Cumprimento de Decisão Judicial - Liminar/Cumprimento Provisório

Candidato: ALINE VILASBOAS LUCHINI

CPF: 3**.**2.**8-52

OBJETO: POSSE - CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - LIMINAR/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

I - Através de decisão liminar no Mandado de Segurança nº 1036286-58.2024.8.26.0053 foi deferida a liminar consistente em designação de data para apresentação de documentos necessários para posse no cargo de professor municipal de educação infantil e ensino fundamental I, devendo ser garantida a posse, caso atendidos todos os requisitos legais.

II - No uso das atribuições a mim delegadas pelo artigo 5º, inciso XII da Portaria SME. 5.318 de 24/08/20, combinado com os artigos 20 a 24 e 82 a 84 da Lei nº 8.989/79 e do artigo 124 da Lei nº 14.660/07, fica formalizada a posse, em caráter provisório, à candidata ALINE VILASBOAS LUCHINI, inscrita no CPF/MF nº 3**.**2.**8-52, no cargo de professor municipal de educação infantil e ensino fundamental I, conforme descrito no edital.

III - Publique-se.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?Y6nReTO6uzgviSN-0rkJ_J3hvHhfHzpODntJPE67iHlBM4MzeJ8fCb71jM4xTcTstWkV_AS6uL9IbGwnG9FsXUccAp5tOMRN2BMoEa4iorjCjf1OiHDRhpGgMp94fv4h

Diretora Regional de Educação - São Mateus

NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Documento: 107657425   |    Despacho

PROCESSO SEI Nº. 6016.2023/0104686-0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições para o Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação, convoca a candidata abaixo para a Prova Prática e para Avaliação de Títulos, em razão de determinação judicial.

I - A Prova Prática será realizada na Av. Paulista, nº 542, 7º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, no dia 11 de agosto de 2024, às 9h, com fechamento dos portões às 8h45, não sendo admitido atraso.

II - Não será permitido à candidata participante deixar o local de realização da prova prática antes de realizá-la.

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

Atenciosamente,