do SINTEPS
Depois de negar bolsas aos ingressantes nas FATECs por meio do Provão Paulista, restringindo o benefício somente para os aprovados na Unesp, Unicamp e USP, o governo Tarcísio de Freitas dá mais uma demonstração do profundo descaso que nutre pelo Centro Paula Souza.
Por meio da Resolução SEDUC nº 50, de 22/7/2024, que dispõe sobre “a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e do Provão Paulista Seriado em 2024”, o secretário da Educação do estado de São Paulo, o empresário Renato Feder, estabelece que os custos da avaliação dos inscritos da rede estadual e demais escolas públicas do estado de São Paulo não administradas pela SEDUC serão arcados pela Secretaria, “exceto o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS”.
A regra está clara nos parágrafos 2 e 3 da Resolução:
§ 2º – A participação no Provão Paulista Seriado pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS está condicionada à manifestação de interesse e formalização da adesão com assinatura de contrato com a instituição aplicadora, arcando com os custos da avaliação.
§ 3º – Demais escolas públicas do estado de São Paulo não administradas pela Secretaria da Educação podem participar do Provão Paulista Seriado, nas turmas regulares, sendo a aplicação custeada pela SEDUC, exceto o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.
A próxima edição do Provão Paulista está prevista para outubro e novembro: Dias 30 e 31/10/2024 para estudantes da 3ª série e 11 e 12/11/2024 para estudantes da 1ª e 2ª séries.
Até este momento, a superintendência do Centro Paula Souza não se manifestou sobre o assunto, o que contribui para gerar dúvidas e ansiedade nos estudantes das ETECs.
Sem bolsas para as FATECs
O Provão Seriado Paulista, vestibular específico para ingresso de estudantes das escolas da rede estadual e ETECs nas universidades estaduais paulistas (Unesp, Unicamp e USP), nas Faculdades de Tecnologia (FATECs) e na Universidade Virtual do Estado de SP (Univesp), foi anunciado com grande barulho na imprensa, em meados de 2023, uma “oportunidade adicional para os egressos das escolas públicas do estado”. As FATECs contribuem com cinco mil vagas a cada edição para o Provão, número bastante significativo.
No dia 10/7/2023, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o governador assinou o protocolo de implantação do Provão, ao lado de secretários de estado, reitores das três universidades estaduais e da superintendente do Centro, professora Laura Laganá. “O que mais motiva a gente nessa missão é poder dar vazão aos sonhos das pessoas. Os jovens têm o sonho de entrar na Universidade porque ela é um passo para o sucesso profissional, a inserção no mercado de trabalho”, disse Tarcísio (clique para conferir).
Antes da primeira edição, realizada em março desse ano, a promessa feita pelo governador e por seu secretário de Educação era de oferecimento de uma bolsa de permanência estudantil aos ingressantes de baixa renda: R$ 800,00 mensais até o final do curso, voltada a estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário-mínimo.
Passado o período de matrículas, a surpresa de mau gosto é que as bolsas são destinadas somente aos ingressantes na USP, Unicamp e Unesp. E os estudantes em situação de vulnerabilidade econômica ingressantes nas FATECs? Bem, para estes, o descaso e o desrespeito habituais.
As FATECs, aliás, são as únicas instituições públicas de ensino superior no estado de São Paulo que não oferecem NENHUMA política de permanência estudantil: NENHUM auxílio, NENHUMA bolsa. Embora em 2018 tenha sido aprovada na Assembleia Legislativa uma lei (Lei nº 16.919/2018) autorizando o pagamento de bolsas de auxílio permanência nas FATECs, até hoje nenhum governador se dispôs a cumpri-la. Sem dúvida, esse é um fator que agrava a evasão e impede que alunos de baixa renda permaneçam na instituição.
Sem estágio remunerado nas ETECs
Notícia no portal do governo paulista em 4/6/2024 (clique para acessar) informa que a Secretaria da Educação propôs à Assembleia Legislativa de SP (Alesp) a criação de um programa de estágio remunerado para alunos da rede que cursam o Ensino Médio Técnico. Segundo a SEDUC, o objetivo é “inserir os alunos no mercado de trabalho e combater a evasão escolar”.
Após aprovação na Alesp, o programa deve iniciar com cinco mil estudantes, que receberão bolsas de R$ 1.000,00 por seis meses, para atuar em empresas parceiras, em 20 horas semanais.
O Centro Paula Souza, com seus 50 anos de experiência em ensino técnico e tecnológico, com seus 226 mil estudantes nas ETECs, não é citado uma única vez no projeto.
O que a Superintendente tem a dizer?
Para o Sinteps, não resta dúvida de que as decisões de Tarcísio/Feder em relação ao Provão Paulista (ausência de bolsas e negativa em custear a participação dos estudantes das ETECs na avaliação), ao programa de estágios proposto na Alesp (sem a presença das ETECs), entre outros, são parte de uma política deliberada.
A falta de recursos para infraestrutura, o fechamento de turmas e cursos no Centro (ao mesmo tempo em que amplia o oferecimento de ensino técnico nas escolas da rede estadual, sem estrutura e sem o know how acumulado pelo Centro há 50 anos), o desrespeito com os trabalhadores da instituição (nada de revisão da carreira, nada de reajuste, nada de bônus) ... tudo se junta para compor um projeto claro de desmonte do Centro Paula Souza.
O que a superintendente tem a dizer sobre tudo isso? Cadê as bolsas dos nossos estudantes nas FATECs? Quem vai custear a participação das nossas ETECs no Provão Paulista? Por que as ETECs não estão contempladas no projeto de estágios remunerados? Cadê a revisão da carreira? Cadê o bônus?
Dia 15/8, vamos parar por 24 horas! Clique aqui para conferir! Queremos respostas!
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