Carta do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo sobre as Eleições Municipais de 2024

FME-SP | Carta do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo sobre as Eleições Municipais de 2024

_Prezada população, instituições e entidades da cidade de São Paulo!_

Somos entidades componentes do Fórum Municipal de Educação de São Paulo, espaço de participação e decisões públicas para a educação municipal. Divulgamos aqui nossa CARTA em que elencamos as 10 agendas principais para estas eleições e que orientamos a defesa para as candidaturas.

Pedimos a leitura e ampla divulgação em todos os órgãos, espaços e cantos da cidade. Toda colaboração é bem vinda e será de grande importância na implementação das nossas reivindicações. Agradecemos a atenção e estamos juntos na luta por uma sociedade mais justa e educadora!

_Fórum Municipal de Educação de São Paulo-SP_
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CARTA DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃOPAULO(FMESP)

SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024. Prezada população e candidaturas da cidade de São Paulo, O Fórum Municipal de Educação, instituído pela Portaria SME n° 3098, de 22 de maio de2013, e a Lei nº 16.271 de 17/09/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação, comoumainstância de participação democrática e popular, composta por educadoras e educadores,

integrantes do quadro de apoio da educação, gestores públicos, entidades sindicais, organizações civis e múltiplos movimentos sociais, atua promovendo discussões, propostas, e projetos para a formação da educação e da cidadania. E neste momento degrandeimportância com as eleições municipais, este Fórum com legitimidade histórica epolíticaque agrega atualmente 88 entidades que atuam em defesa da educação, vemapúblicoexpressar o seu posicionamento no atual cenário e traz contribuição ao processoeleitoral

no campo da educação paulistana. Defendemos:

1. A educação pública, democrática, laica, emancipadora e de qualidade que respeiteadiversidade e a pluralidade cultural para todas as pessoas, visando combater asdesigualdades sociais e fortalecer políticas que objetivem uma cidade educadora. 2. O compromisso com o combate às desigualdades, ao racismo, ao sexismo, aocapacitismo, à LGBTfobia, a intolerância religiosa e outras formas de discriminaçõeseexclusões via políticas afirmativas de raça, etnia, identidade de gênero, orientaçãosexual, de liberdade religiosa e de inclusão no projeto de governança da cidade, inclusooenfrentamento às crises ambientais que assolam essa e as futuras gerações. 3. O respeito incondicional às entidades educacionais representativas e assistenciais:

sindicais, associações, conselhos regionais, organizações governamentais, movimentossociais, organizações ambientalistas e outros. De modo a assegurar e valorizar aparticipação, a legislação e organização pública em nossa cidade, especialmentenaimplementação do Plano Municipal de Educação (PME) em toda a sua abrangência. 4. A valorização do trabalho docente e de todo quadro de apoio em todas as suas esferas(salário justo, direitos, plano de carreira, saúde, segurança, etc.), o fortalecimento dasredesdireta de ensino com a construção de novas escolas, assegurando uma educaçãopúblicaque atenda a sociedade e rejeite as privatizações e terceirizações do ensino. Isso juntoaosFóruns Permanentes de Educação, assegurando-lhes autonomia administrativa e financeirapara coordenar as conferências de educação do município, bemcomo, efetuar omonitoramento das políticas educacionais e dos Planos de Educação. 5. O combate permanente à violência escolar em todas as esferas (presencial evirtual), com projetos que promovam a pacificação e a Cultura da Paz em toda rede de ensinodeSão Paulo, assegurando a participação escolar e da comunidade no processo educativo

6. A defesa permanente de uma educação antirracista, que garanta condições efetivasparaa implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) alteradapelasleis federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da “HistóriaeCultura Afro-Brasileira e Indígena” nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil, bemcomo a adesão da cidade à Política Nacional de Equidade, Educação para as RelaçõesÉtnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). 7. Uma agenda comprometida com a saúde mental da comunidade escolar, comprogramasque contribuam para a regulamentação da Lei nº 13.935/2019 sobre a prestaçãodeserviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básicaqueenglobe as escolas particulares, estimulando essa preocupação emtodas as redesdeensino. 8. Pelo fim da militarização de escolas públicas, com a desmilitarização daquelasquepassam ou passaram por este processo, reafirmando a nossa defesa de umaescolademocrática, plural, laica, que respeite a diversidade social e as liberdades de ensino, depensamento e de expressão. 9. Pela ampliação das instâncias de participação das escolas como os grêmios estudantis, associação de responsáveis por estudantes e conselhos escolares, bemcomoasAssociações de Pais e Mestres - APMs, Conselhos Regionais dos Conselhos de Escola- CRECEs, Comissões de Mediação de Conflitos - CMCs, Comissão Interna de PrevençãodeAcidentes e Assédio - CIPA-As, assegurando-lhes autonomia, pluralidade, espaçosadequados e condições de funcionamento nas unidades. 10. O fortalecimento de políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos e reaberturadeturmas para a erradicação do analfabetismo e redução das taxas de analfabetismo funcional

dentre a população jovem, adulta e idosa, junto à adesão e ampliação ao Pacto Nacional

pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. Desta forma, como uma entidade que preza, sobretudo, pela democracia emtodasasesferas políticas e governamentais, declaramos o nosso compromisso comSãoPaulonestas eleições e recusamos propostas e ações manipuladoras, falseadas, autoritáriasouarbitrárias que firam os objetivos e valores aqui expostos, bem como os direitos previstosnaConstituição Federal (1988) e na LDB (Lei 9394/96). Direitos estes, caros para a construçãode uma educação de qualidade baseada no conhecimento científico e popular, na ética, najustiça social, no combate às desigualdades e no pleno desenvolvimento humano. 

Fórum Municipal de Educação, 18 de setembrode2024