sECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Setor Jurídico
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Despacho
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – SÃO MIGUEL
PROCESSO SEI nº 6016.2024/0085859-5
Interessado(a): Diretoria Regional de Educação São Miguel/DICEU
Assunto: Contratação dos(as) Instrutores(as) de Música I, Instrutores(as) de Música II e Instrutores(as) de Música III. Edital de Credenciamento SME n.º 04/2024 SME/COCEU/DIAC.
DESPACHO
I) No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria SME nº 1.641 de 17.02.2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, e tendo em vista os elementos constantes no presente processo administrativo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, e Decreto Municipal n.º 44.279/2003 e demais normas pertinentes, AUTORIZO a contratação de 08 (oito) Instrutores(as) de Música I, 10 (dez) Instrutores(as) de Música II e 02 (dois) Instrutores(as) de Música III, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 11.769, que instituí o ensino obrigatório de música no componente curricular dos estudantes, de acordo com as atribuições especificadas no Edital de Credenciamento SME n.º 04/2024 SME/COCEU/DIAC, para prestação dos serviços nas Unidades Educacionais, no período de 14/09/2024 a 21/12/2024, conforme listagem da sessão de atribuição, de acordo com a ordem de Sorteio, SEI n.º 103983126, onerando a dotação orçamentária nº 16.00.16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1, para contratação no valor total estimado de R$ 310.800,00 (trezentos e dez mil e oitocentos reais), e dotação orçamentária n.º 16.00.16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.1, para pagamento do INSS Patronal, no valor total estimado de R$ 62.160,00 (sessenta e dois mil, cento e sessenta reais). Aos(às) Instrutores de Música I, Instrutores(as) de Música II e Instrutores(as) de Música III, foram atribuídas turmas nas seguintes Unidades Educacionais:
NÚMERO DO SORTEIO EM CADA ESCOLHA
| NOME | RG | CARGA HORÁRIA | UNIDADE ESCOLAR - EMEF |
1ª escolha: 01 2ª escolha: 02 | INSTRUTOR I WAGNER APARECIDO DA SILVA | XX653903X | 24 HORAS R$ 23.160,00 | PAULO ROLIM LOUREIRO, D. EUZÉBIO ROCHA FILHO |
1ª escolha: 02
| INSTRUTOR I JULIO CEZAR DE SOUZA
| XX846164X | 12 HORAS R$ 11.580,00 | NEUZA AVELINO DA SILVA MELO |
1ª escolha: 04 2ª escolha: 04 | INSTRUTOR I MARCIO CORREIA JORDÃO | XX145110X | 24 HORAS R$ 23.160,00 | JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA PEDRO ALEIXO, DR. |
1ª escolha: 05
| INSTRUTOR I WELLINGTON DE SOUSA PINTO | XX133861X | 12 HORAS R$ 11.580,00 | JOSÉ PEDRO LEITE CORDEIRO, DR. |
1ª escolha: 06
| INSTRUTOR I CÉSAR AUGUSTO SANTOS CARMO | XX215107X | 12 HORAS R$ 11.580,00 | WANDA OVÍDIO GONÇALVES, PROFª |
1ª escolha: 07 2ª escolha: 01 | INSTRUTOR I ALLAN JOHNSON GOUVEIA DA SILVA | XX541035X | 24 HORAS R$ 23.160,00 | FERNANDO DE AZEVEDO, PROF. PEDRO FUKUYEI YAMAGUCHI FERREIRA |
1ª escolha: 08 2ª escolha: 05 | INSTRUTOR I CARLOS ROBERTO BARBOSA JUNIOR | XX370996X | 24 HORAS R$ 23.160,00 | JOSÉ MÁRIO PIRES AZANHA, PROF. JURANDI GOMES DE ARAÚJO, PROF. |
1ª escolha: 09 2ª escolha: 03 | INSTRUTOR I OSCAR DE OLIVEIRA | XX416863X | 24 HORAS R$ 23.160,00 | ANTÔNIA E ARTUR BEGBIE JOSÉ HONÓRIO RODRIGUES |
1ª escolha: 01 2ª escolha: 09 | INSTRUTOR II GILIARDE MENDES DE ARAÚJO | XX032885X | 24 HORAS R$ 19.300,00 | SUD MENNUCCI RAIMUNDO CORREIA |
1ª escolha: 02
| INSTRUTOR II SAMUEL ALVES SOUSA | XX084576X | 12 HORAS R$ 9.650,00 | MURURÉS |
1ª escolha: 03 2ª escolha: 02 | INSTRUTOR II GIOVANNA APARECIDA PEREIRA | XX789767X | 24 HORAS R$ 19.300,00 | ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADA E SILVA VIRGÍLIO DE MELLO FRANCO |
1ª escolha: 05
| INSTRUTOR II SAMUEL LEITE | XX826356X | 12 HORAS R$ 9.650,00 | RAUL PILLA |
1ª escolha: 07
| INSTRUTOR II EVERTON LIMA MARTINS | XX173954X | 12 HORAS R$ 9.650,00 | CAPISTRANO DE ABREU |
1ª escolha: 09
| INSTRUTOR II DANILO FERNANDO ROBERTO | XX245894X | 12 HORAS R$ 9.650,00 | ARMANDO CRIDEY RIGHETTI |
1ª escolha: 10 2ª escolha: 04 | INSTRUTOR II JOSIVALDO DANTAS CRUZ | XX38740X | 24 HORAS R$ 19.300,00 | HELLIO TAVARES, DR. VICENTE AMATO AMATO SOBRINHO, COM. |
1ª escolha: 11 2ª escolha: 08 | INSTRUTOR II GABRIEL WILLIAM DA SILVA | XX058536X | 24 HORAS R$ 19.300,00 | PEDRO DE FRONTIN, ALM. LUÍS SAIA, ARQ. |
1ª escolha: 12
| INSTRUTOR II CARLOS AUGUSTO DE SOUSA PINTO | XX118319X | 12 HORAS R$ 9.650,00 | FLÁVIO AUGUSTO ROSA, PROF. |
1ª escolha: 13
| INSTRUTOR II EDGAR LAU DA SILVA | XX930154X | 12 HORAS R$ 9.650,00 | JOÃO AUGUSTO BREVES, DR |
1ª escolha: 01 2ª escolha: 02 | INSTRUTOR III KAYNÃ PARANHOS DE OLIVEIRA | XX117133X | 24 HORAS R$ 12.352,00 | CEU TRÊS PONTES HENRIQUE FELIPE DA COSTA - HENRICÃO |
1ª escolha: 02 2ª escolha: 01 | INSTRUTOR III MATEUS DURVAL DE SOUSA SANTOS | XX464613X | 24 HORAS R$ 12.352,00 | DARCY RIBEIRO JOSÉ BENTO DE ASSIS |
II) AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação orçamentária nº 16.00.16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1, para contratação no valor total estimado de R$ 310.800,00 (trezentos e dez mil e oitocentos reais), e dotação orçamentária n.º 16.00.16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.1, para pagamento do INSS Patronal, no valor total estimado de R$ 62.160,00 (sessenta e dois mil, cento e sessenta reais), bem como os cancelamentos de saldos não utilizados de Notas de Empenhos.
III) Com fundamento no artigo 6.º do Decreto Municipal n.º 54.873/2014, indico e designo para exercer a atribuição de fiscalização e acompanhamento das obrigações previstas para esta contratação os(as) servidores(as) Sr. Oziel Laurindo da Silva, RF 802.243-7, e Sr. Vagner Rodrigues Cardoso, RF 804.445-7.
IV) Publiquem-se os itens I, II e III.
V) Encaminhe-se à DIAF-CT e DICEU da DRE-MP para adoção das medidas de prosseguimento.
Jair Sipioni - R.F. 551.809.1-v2 - Diretor Regional de Educação.
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