Com a publicação da Instrução
Normativa SME nº 25 /2024, a Secretaria Municipal de Educação amplia a
abrangência do programa São Paulo
Integral (SPI) nas Emeis, Cemeis, Emefs, Emefms e Emebss e novamente ataca o princípio de gestão democrática
previsto na LDB ao impor às unidades
a adesão ou manutenção do programa, desconsiderando o direito de os
conselhos discutirem e deliberarem
pela organização escolar, determinando a continuidade no ciclo de alfabetização, ignorando o acúmulo de discussões, o projeto político-pedagógico e o planejamento de possível ampliação e/ou adesão que defendemos
ser próprio à autonomia das unidades
educacionais.
O SINPEEM exige respeito aos projetos políticos-pedagógicos, às decisões dos Conselhos de Escola.
Reivindicamos que o aumento de
qualidade social da escola pública
municipal passe antes pela diminuição de alunos por sala/turma/agrupamento, e o SPI, da forma como foi estabelecido, necessita de condições
reais para a ampliação do programa,
a saber: recursos materiais, estruturais
e humanos, atendimento educacional
especializado, segurança nas escolas
e formação continuada.
Os bebês, crianças, jovens e adultos têm direito à educação integral
nos princípios de desenvolvimento
na sua integralidade, que se diferencia do atendimento em tempo integral realizado de qualquer forma e
sem condições.
O governo ainda tenta, com o aumento de módulos publicados nas
Instruções Normativas nºs 26 e 27,
atrair apoio para o SPI: falácia, pois
especialmente o módulo docente carece de profissionais concursados a
serem chamados para preencherem
essas vagas, a intenção da administração Nunes é realizar contratação e faremos valer a legislação em vigência
que exige concurso sempre que houver 5% de cargos vagos nas carreiras
da educação.
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