Deputado Simão Pedro pede explicações sobre queda de teto em escola estadual

 

Da Assessoria do deputado Simão Pedro na Alesp

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O deputado estadual Simão Pedro ( PT) pediu explicações para Secretaria Estadual da Educação sobre o desabamento de parte do teto de uma sala de aula da Escola Estadual Professor Antônio José Leite, na Vila Amélia, Zona Norte de São Paulo.

O fato ocorreu no dia 21/10 durante o período de aula, ferindo uma estudante que foi encaminhada ao hospital. O deputado quer saber se houve falta de manutenção na sala de aula envolvida, qual o cronograma das reformas, se há fiscalização por parte da secretaria de Educação e que tipo de assistência está sendo oferecida à comunidade escolar, a aluna vitima do desabamento e aos estudantes.

Veja Requerimento de informação:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo

166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr.

Renato Feder, requisitando-lhe explicações acerca do evento ocorrido na Escola Estadual Professor

Antônio José Leite, na data de 21 de outubro de 2024.

 Com fulcro no art. 166 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,

requer-se que a Secretaria de Educação responda:

Havia falta/erro de manutenção na sala de aula envolvida?

Qual o cronograma das reformas efetuadas na escola?

Que tipo de acompanhamento a Secretaria da Educação faz quanto à necessidade de reformas?

Há equipe de fiscalização com profissional legalmente habilitado para reformas?

O que a Secretaria pretende fazer para que o caso não se repita? Em que tempo?

Que tipo de assistência está sendo dada à escola e à comunidade escolar quanto ao trauma

sofrido?

JUSTIFICATIVA

 No dia 21 de outubro de 2024, parte do teto da Escola Estadual Professor Antônio José Leite, na

Vila Amélia, Zona Norte de São Paulo, desabou durante o período de aula, ferindo uma estudante, que foi

encaminhada ao hospital. Um pedaço do revestimento despencou e caiu no centro da sala, onde alunos

do 2° ano do Ensino Médio assistiam a uma aula. Com o impacto, uma mesa chegou a ser quebrada.

Segundo relato de uma estudante, o teto já estava rachado desde o ano passado e, atualmente, outras

salas se encontram na mesma situação.

 A escola - popularmente tida como o “segundo lar” das crianças - enquanto abrigo, local do

processo pedagógico e de construção de uma sociedade justa, tem por função ser um espaço acolhedor,

seguro e de conforto para os estudantes. No entanto, em meio ao sucateamento público e à precarização

das escolas, este espaço tem se tornado um risco, o que é inadmissível.

 Nesse sentido, justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de

fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, moralidade, publicidade,

razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência.

Simão Pedro