Acordo de Cooperação para instalação e manutenção de 160 estações de “Mobiliário Urbano Esportivo” em espaços públicos

 

Processo: 6019.2024/0001761-9

Interessado: SEME

Assunto: Assinatura de Termo de Cooperação – disponibilização de instalação e manutenção de 160 estações de “Mobiliário Urbano Esportivo” em espaços públicos, pelo período de 3 (três) anos contados de 08/10/2024, tendo como contrapartida a utilização de painéis de comunicação visual, com a possibilidade de veicular informações institucionais e logomarcas dos patrocinadores/apoiadores da ação – Autorização Prévia

DESPACHO:

 

I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações de SEME/AJ (docs. 104420030 e 111937381), os esclarecimentos prestados por SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB (doc. 113380057), a manifestação de SMUL/ATECC/CPPU (doc. 113486549) e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com fundamento no artigo 1º do Decreto 54.306/2013 c/c artigo 24 da Lei 14.517/2007, a adoção das providências necessárias para formalização do Termo de Cooperação entre a Secretaria Municipal dos Esportes e a EUE Equipamentos Urbanos Esportivos Ltda., que tem objetivo disponibilizar a instalação e manutenção de 160 estações de “Mobiliário Urbano Esportivo” em espaços públicos, pelo período de 3 (três) anos contados de 08/10/2024, tendo como contrapartida a utilização de painéis de comunicação visual, com a possibilidade de veicular informações institucionais e logomarcas dos patrocinadores/apoiadores da ação, conforme minuta constante do doc. 111865541, pelo prazo de 03 (três) anos, desde que atendidas as providencias indicadas pela Assessoria Jurídica de SEME no doc. 111937381.

II – Publique-se, encaminhando-se, a seguir, para SEME-G para providências decorrentes.

 

EDSON APARECIDO

Secretário do Governo

SGM

Link:

https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?AgBriHHKKj-IZlRS6u6F_eAM5zK8MdCgDggKNqPZk57LmMeTiwlqb4yna-MhJl3kPsAdFS6Gk1uOQSKSY1Bmy--Ej22_1djLyNBl1u1wdkxJdLWuwg6qW-R04zOsSp-t