ARSESP.: Autorização governamental para abertura de concurso público

 

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 01 de Novembro de 2024 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Nº do Processo: 001.00007060/2024-19 / SISAUT 39000-2023/00003 

Interessado: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP.

Assunto: Autorização governamental para abertura de concurso público.

Diante dos elementos de instru­ção do processo, destacando-se as manifestações do Secretário de Parcerias em Investimentos, da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem comoa Informação SGGD/GS/APS n° 0029/2024, da Assessoria em Assuntos de Política Salarial - APS, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, acolhida pelo Titular da Pasta, AUTORIZO a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP a adotar as pro­vidências necessá­rias à abertura de concurso público para o preenchimento de 4 (quatro) empregos públicos permanentes, sendo 1 (um) de Analista de Suporte à Regulação e 3 (três) de Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.

TARCÍSIO DE FREITAS 

Link:

https://www.doe.sp.gov.br/executivo/atos-do-governador/despacho-do-governador-de-31-de-outubro-de-2024-202410311195204688757