AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
Vagas 220
Remuneração
de até
R$ 12.828,38
R$ 12.828,38
https://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24
Diário Oficial da União
Publicado em: 22/11/2024 | Edição: 225 | Seção: 3 | Página: 115
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
EDITAL Nº 1 - ANM, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), tendo em vista a autorização divulgada por meio Portaria MGI nº 4.595, de 15 de julho de 2024, e o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e suas alterações, na Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas em cargos de Analista Administrativo e de Especialista em Recursos Minerais, mediante as condições estabelecidas neste edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas, todas de responsabilidade do Cebraspe.
1.2.1 Primeira etapa:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
1.2.2 A segunda etapa compreenderá o curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3 As provas objetivas e as provas discursivas, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas nas capitais dos 27 estados da Federação e em Criciúma/SC.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 O curso de formação será realizado somente no Distrito Federal.
2 DOS CARGOS
2.1 DOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO
ATRIBUIÇÕES: exercício de atividades administrativas e logísticas de nível superior relativas ao exercício das competências a cargo do ANM, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 10.527,94, acrescido dos aumentos aprovados para a categoria nas mesas de negociação com o governo.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE E DIREITO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, Economia, Contabilidade ou Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 3: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
CARGO 4: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 5: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: DIREITO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 6: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL (COM ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO)
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de curso de especialização na área de Segurança do Trabalho, com carga horária mínima de 360 horas, e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
CARGO 7: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA (COM ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO)
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de curso de especialização na área de Segurança do Trabalho, com carga horária mínima de 360 horas, e registro no CREA.
CARGO 8: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: JORNALISMO, RELAÇÕES PÚBLICAS OU COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 9: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 10: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, DESIGN GRÁFICO OU DESENHO INDUSTRIAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Publicidade e Propaganda, Design Gráfico ou Desenho Industrial, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 11: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 12: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: RELAÇÕES PÚBLICAS OU COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Relações Públicas ou Comunicação Organizacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.2 DOS CARGOS DE ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS
ATRIBUIÇÕES: atividades inerentes ao fomento e fiscalização da exploração e do aproveitamento dos recursos minerais, à fiscalização e proteção dos depósitos fossilíferos, ao acompanhamento e análise das pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, à outorga dos títulos minerários, ao acompanhamento do desempenho da economia mineral brasileira e internacional, à implementação da política mineral, ao estímulo do uso racional e eficiente dos recursos minerais, à fiscalização sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), à promoção e ao fomento do desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, direcionadas ao conhecimento, ao uso sustentado, à conservação e à gestão de recursos minerais.
REMUNERAÇÃO: R$ 12.828,38, acrescido dos aumentos aprovados para a categoria nas mesas de negociação com o governo
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 13: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 14: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: DIREITO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: DIREITO (FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA)
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 16: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: ECONOMIA OU CONTABILIDADE
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia ou Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 17: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AMBIENTAL, ENGENHARIA FLORESTAL OU BIOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 18: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE MINAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Minas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no CREA.
CARGO 19: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE MINAS (CORRECIONAL)
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Minas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no CREA.
CARGO 20: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: GEOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no CREA.
CARGO 21: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: GEOLOGIA, GEOGRAFIA, GEOFÍSICA, ENGENHARIA DE MINAS, AGRONÔMICA, FLORESTAL, CIVIL, AMBIENTAL, ARQUITETURA OU TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia, Geologia, Geografia, Engenharia de Minas, Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental ou Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 22: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO (FISCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS)
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 23: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO (SUPORTE À GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA)
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 24: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CIÊNCIA DE DADOS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 25: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GOVERNANÇA E INOVAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 26: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - OPERAÇÕES
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade, conforme o item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade.
4 DAS VAGAS
4.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir:
Cargo/Especialidade | Local de Vaga | AC | PCD | PP | Total |
Cargo 1: Analista Administrativo - Especialidade: Administração | DF | 1 | * | 1 | 2 |
Cargo 2: Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito | AM | 1 | * | * | 1 |
BA | 1 | * | * | 1 | |
DF | 6 | 1 | 3 | 10 | |
MG | 1 | * | * | 1 | |
PA | 1 | * | * | 1 | |
PE | 1 | * | * | 1 | |
SP | 1 | * | * | 1 | |
CE | 1 | * | * | 1 | |
GO | 1 | * | * | 1 | |
MT | 1 | * | * | 1 | |
Cargo 3: Analista Administrativo - Especialidade: Arquivologia | DF | 1 | * | * | 1 |
Cargo 4: Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade | DF | 2 | * | 1 | 3 |
Cargo 5: Analista Administrativo - Especialidade: Direito | DF | 2 | * | 1 | 3 |
Cargo 6: Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (com especialização em Segurança do Trabalho) | DF | 1 | * | * | 1 |
Cargo 7: Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Elétrica (com especialização em Segurança do Trabalho) | DF | 1 | * | * | 1 |
Cargo 8: Analista Administrativo - Especialidade: Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional | DF | 1 | * | 1 | 2 |
Cargo 9: Analista Administrativo - Especialidade: Pedagogia | DF | 1 | * | * | 1 |
Cargo 10: Analista Administrativo - Especialidade: Publicidade e Propaganda, Design Gráfico ou Desenho Industrial | DF | 1 | * | * | 1 |
Cargo 11: Analista Administrativo - Especialidade: Qualquer Área de Formação | DF | 3 | 1 | 1 | 5 |
Cargo 12: Analista Administrativo - Especialidade: Relações Públicas ou Comunicação Organizacional | DF | 1 | * | * | 1 |
Cargo 13: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação | DF | 1 | * | * | 1 |
Cargo 14: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito | DF | 3 | * | 1 | 4 |
Cargo 15: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (foco de atuação Outorga) | DF | 1 | * | * | 1 |
Cargo 16: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Economia ou Contabilidade | DF | 1 | * | * | 1 |
Cargo 17: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia | DF | 1 | * | * | 1 |
ES | 1 | * | * | 1 | |
SC | 1 | * | * | 1 | |
Cargo 18: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas | AL | 1 | * | 1 | 2 |
AM | 2 | * | * | 2 | |
AP | 1 | * | * | 1 | |
BA | 5 | 1 | 1 | 7 | |
CE | 2 | * | 1 | 3 | |
DF | 2 | * | 1 | 3 | |
ES | 1 | * | 1 | 2 | |
GO | 3 | * | 1 | 4 | |
MA | 1 | * | * | 1 | |
MG | 5 | 1 | 1 | 7 | |
MS | 1 | * | 1 | 2 | |
MT | 2 | * | 1 | 3 | |
PA | 5 | 1 | 2 | 8 | |
PB | 1 | * | 1 | 2 | |
PE | 1 | * | * | 1 | |
PI | 2 | * | 1 | 3 | |
PR | 2 | * | * | 2 | |
RJ | 2 | * | * | 2 | |
RN | 1 | * | 1 | 2 | |
RO | 2 | * | * | 2 | |
RS | 2 | * | 1 | 3 | |
SC | 1 | * | * | 1 | |
Criciúma/SC | 2 | * | * | 2 | |
SE | 1 | * | * | 1 | |
SP | 1 | * | * | 1 | |
TO | 2 | * | 1 | 3 | |
Cargo 19: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas (Correcional) | DF | 2 | * | * | 2 |
Cargo 20 : Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Geologia | AL | 1 | * | * | 1 |
AM | 2 | * | * | 2 | |
AP | 1 | * | * | 1 | |
BA | 2 | * | * | 2 | |
DF | 1 | * | 1 | 2 | |
ES | 1 | * | * | 1 | |
GO | 2 | * | 1 | 3 | |
MA | 2 | * | * | 2 | |
MG | 3 | * | 1 | 4 | |
MS | 2 | * | * | 2 | |
MT | 1 | * | * | 1 | |
PA | 1 | * | 1 | 2 | |
PE | 1 | * | * | 1 | |
PI | 2 | * | * | 2 | |
PR | 1 | * | * | 1 | |
RO | 1 | * | 1 | 2 | |
RR | 2 | * | * | 2 | |
RS | 1 | * | * | 1 | |
SE | 1 | * | * | 1 | |
SP | 2 | * | * | 2 | |
TO | 1 | * | * | 1 | |
Cargo 21: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Geologia, Geografia, Geofísica, Engenharia de Minas, Agronômica, Florestal, Civil, Ambiental, Arquitetura ou Tecnologia da Informação | DF | 2 | * | * | 2 |
Cargo 22: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer área de formação (Fiscalização e Distribuição de Receitas) | BA | 3 | * | 1 | 4 |
DF | 14 | 1 | 4 | 19 | |
MG | 6 | 1 | 2 | 9 | |
PA | 3 | 1 | 1 | 5 | |
SC | 2 | * | * | 2 | |
Cargo 23: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer área de formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança) | DF | 4 | 1 | 1 | 6 |
Cargo 24: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados | DF | 3 | 1 | 1 | 5 |
Cargo 25: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Governança e Inovação | DF | 2 | * | 2 | 4 |
Cargo 26: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações | DF | 3 | 1 | 2 | 6 |
Legendas:
AC: Ampla Concorrência.
PcD: Pessoa com Deficiência.
PP: Pretos e pardos (negros).
*Em razão do quantitativo de vagas, não há previsão para provimento imediato, mantendo-se, portanto, o cadastro de reserva.
4.2 DA LOTAÇÃO
4.2.1 Os candidatos serão lotados de acordo com o cargo/especialidade/localidade de vaga escolhido no momento da inscrição. A lotação será obrigatória pelo período de cinco anos, exceto nos casos previstos em lei ou de acordo com a necessidade da Administração.
5 DAS RESERVAS DE VAGAS
5.1 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade/localidade de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, da Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.
5.1.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/especialidade/localidade de vaga, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.
5.1.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/área/especialidade/localidade de vaga com número de vagas igual ou superior a cinco.
5.1.1.3 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.
5.1.1.4 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.
5.1.1.5 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009; e na Lei Federal 14.768, de 22 de dezembro de 2023.
5.1.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
b) enviar, via upload, na forma do subitem 5.1.2.4 deste edital, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
5.1.2.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deve apresentar a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, com base no modelo disponível no Anexo II deste edital.
5.1.2.2 Em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que o documento seja legível e que contenha a caracterização da deficiência, a identificação do candidato e ateste a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações.
5.1.2.3 A validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.
5.1.2.4 O candidato com deficiência deverá enviar, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência a que se refere o subitem 5.1.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior a serem avaliados pela comissão de avaliação.
5.1.2.5 O envio da imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
5.1.2.5.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.
5.1.2.5.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência constante do subitem 5.1.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
5.1.2.6 A imagem do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência terá validade somente para este concurso público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.
5.1.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, no ato da solicitação de inscrição, para o dia de realização das provas e das demais fases do concurso, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme o previsto no inciso III do art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.
5.1.3.1 O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 5.1.3 deste edital poderá solicitar atendimento especializado unicamente para a condição estabelecida no seu laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência enviado conforme dispõe o subitem 5.1.2 deste edital.
5.1.3.1.1 Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para os demais candidatos e a todas as demais normas de regência do concurso.
5.1.4 O candidato que for considerado pessoa com deficiência à luz da legislação norteadora do concurso, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/especialidade/localidade de vaga.
5.1.5 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.1.1 deste edital.
5.1.6 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.
5.1.7 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
5.1.7.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos disciplinados no item 11 deste edital e na respectiva relação provisória. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.1.8 A inobservância do disposto no subitem 5.1.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
5.1.8.1 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer às essas vagas. Apenas o envio do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.
5.1.9 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
5.1.9.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, se aprovado na prova discursiva, será convocado, antes da avaliação de títulos, para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e de mais três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; e da Lei nº 14.126/2021, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações; e na Lei Federal 14.768, de 22 de dezembro de 2023.
5.1.9.2 A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:
a) as informações prestadas pelo candidato no ato da solicitação de inscrição no concurso público;
b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar;
c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;
d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;
e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.
5.1.9.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência original, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidos aos candidatos as adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da solicitação de inscrição.
5.1.9.3.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original deverá estar acompanhado de sua cópia simples (cuja conformidade com o original será conferida no momento da apresentação). O candidato poderá, também, apresentar a cópia autenticada em cartório desse documento.
5.1.9.3.2 A cópia simples ou a cópia autenticada do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência será retida pela equipe do Cebraspe. Caso seja apresentado somente o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original, este será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial para fins de arquivamento.
5.1.9.3.3 A ausência do CID-10 não será motivo de não consideração do candidato como pessoa com deficiência, desde que sua indicação não seja imprescindível para a constatação da deficiência.
5.1.9.4 Por ocasião da avaliação biopsicossocial, o candidato cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) deverá apresentar, ainda, relatório especializado, emitido por médico, explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (com início e duração de alterações e(ou) prejuízos):
a) capacidade de comunicação e interação social;
b) reciprocidade social;
c) qualidade das relações interpessoais; e
d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.
5.1.9.5 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, exame audiométrico - audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. Caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria sem AASI.
5.1.9.6 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.
5.1.9.7 Quando se tratar de deficiência física, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter uma descrição detalhada dos impedimentos físicos, que descreva as alterações anatômicas e(ou) funcionais e especifique as limitações funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como por exemplo, uso de próteses e(ou) órteses.
5.1.9.8 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:
a) não apresentar laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório);
b) apresentar laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência em período superior a 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente;
c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.1.9.5 a 5.1.9.7 deste edital;
d) deixar de apresentar o relatório especializado de que trata o subitem 5.1.9.4 deste edital, se for o caso;
e) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;
f) não comparecer à avaliação biopsicossocial;
g) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação;
h) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 16.10 deste edital.
5.1.9.8.1 O candidato que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso tenha nota suficiente no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/especialidade/localidade de vaga.
5.1.9.9 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial deverá observar os procedimentos disciplinados no item 11 deste edital e no respectivo resultado provisório provisória.
5.1.9.10 As vagas definidas no subitem 5.1.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade/localidade de vaga.
5.2 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
5.2.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade/localidade de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho 2023.
5.2.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.2.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.
5.2.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros no(s) cargo(s)/especialidade(s)/localidade(s) da vaga com número de vagas igual ou superior a três.
5.2.1.3 Considera-se pessoa negra a pessoa que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que possuir traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda.
5.2.1.4 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
5.2.1.5 Até o final do período de inscrição no concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.
5.2.1.6 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.
5.2.1.7 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
5.2.1.8 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.
5.2.2 Os candidatos que se autodeclararem negros concorrerão concomitantemente:
a) às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso;
b) às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição.
5.2.2.1 As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
5.2.2.2 As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.
5.2.2.2.1 As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência não serão contabilizadas no quantitativo total de aprovados para as vagas reservadas a pessoas negras, na forma do § 1º do art. 9º da Instrução Normativa MGI nº 23/2023.
5.2.2.2.2 O disposto nos subitens 5.2.2.2 e 5.2.2.2.1 deste edital somente se aplica ao candidato que se autodeclarou negro que tiver obtido a pontuação mínima para aprovação em cada fase do certame.
5.2.2.2.3 Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros.
5.2.3 Em caso de não preenchimento de vaga reservada a candidatos negros no certame, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa negra aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.
5.2.3.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/especialidade/localidade de vaga.
5.2.3.2 Na hipótese de todas as pessoas aprovadas na ampla concorrência serem nomeadas e remanescerem cargos vagos durante o prazo de validade do certame, deverão ser nomeadas as pessoas aprovadas que se encontrem na lista da reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a ordem de classificação geral por cargo/especialidade/localidade de vaga.
5.2.4 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a pessoas negras.
5.2.5 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
5.2.5.1 Nos termos do art. 15 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, serão convocados para o procedimento de heteroidentificação, antes da convocação para avaliação de títulos, todos os candidatos que, no período de solicitação de inscrição, se autodeclararam negros e que foram aprovados na prova discursiva.
5.2.5.2 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.
5.2.5.3 Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar, presencialmente, à comissão de heteroidentificação.
5.2.5.3.1 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados. A composição da comissão garantirá a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.
5.2.5.3.2 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24.
5.2.5.4 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.
5.2.5.4.1 O candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.
5.2.5.5 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.
5.2.5.5.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.
5.2.5.5.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 5.2.5.5 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
5.2.5.6 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.
5.2.5.6.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.
5.2.5.6.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.
5.2.5.6.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
5.2.6 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) se recusar a ser filmado;
b) prestar declaração falsa;
c) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.
5.2.6.1 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.
5.2.6.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2014.
5.2.6.3 Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para providências cabíveis, conforme o art. 26, caput, da Instrução Normativa MGI nº 23/2023.
5.2.6.4 As hipóteses de que tratam os subitens 5.2.6.1 e 5.2.6.2 deste edital não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.
5.2.7 O edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24 e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital.
5.2.7.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.
5.2.7.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.
5.2.7.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
5.2.7.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
5.2.8 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de convocação para essa fase.
6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 TAXAS:
a) para os cargos de Analista: R$ 160,00;
b) para os cargos de Especialista: R$ 160,00.
6.2 Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.
6.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.
6.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24 e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.
6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.2.4.1 A GRU Cobrança utilizada para o pagamento da taxa de inscrição deverá ser gerada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no mesmo endereço, pela página de acompanhamento do concurso.
6.2.4.2 O pagamento por PIX deve ser realizado por meio do QR Code apresentado na GRU Cobrança disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24.
6.2.4.3 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição, PIX com QR Code ou código diferentes dos gerados na GRU Cobrança ou fora do prazo a que se refere o subitem 6.2.5 deste edital.
6.2.4.4 Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.
6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
6.2.5.1 A comprovação do pagamento da taxa de inscrição considerará a efetivação da operação bancária pelo solicitante da inscrição, desde que a compensação aconteça até o primeiro dia útil subsequente à data limite para pagamento.
6.2.6 As solicitações de inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas e discursiva.
6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.4.1 Antes de solicitar inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para os cargo(s)/especialidade(s) ao(s) qual(is) deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/especialidade/localidade de vaga a que deseja concorrer, sendo que a localidade de realização das provas e demais fases do concurso público corresponderá à localidade de vaga de opção do candidato.
6.4.1.1 Somente será admitida uma solicitação de inscrição por cargo/especialidade/localidade de vaga/turno de provas.
6.4.1.2 Durante o período de inscrições, o candidato poderá realizar alteração de cargo/especialidade/localidade de vaga - observado o subitem 6.4.1 deste edital -, opção de atendimento especializado e sistema de concorrência.
6.4.1.2.1 Para o candidato que alterar a sua solicitação de inscrição, nos termos do subitem 6.4.1.2 deste edital, será considerada válida somente a última alteração realizada.
6.4.1.2.2 Encerrado o período de solicitação de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.
6.4.1.3 No momento da solicitação da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
6.4.1.4 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/especialidade por ocasião da posse.
6.4.2 É vedada a solicitação de inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
6.4.4 Para solicitar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.
6.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.
6.4.4.1.1 O candidato cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 6.4.4 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.
6.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.
6.4.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.
6.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.
6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.
6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
6.4.6.1 Na hipótese do previsto no subitem 6.4.6 deste edital, a solicitação de eventual devolução do valor referente ao pagamento da taxa de inscrição deverá ser feita à ANM, por meio de seu canal de atendimento: ouvidoria@anm.gov.br.
6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetivas e discursiva.
6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.4.8.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
6.4.8.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.
6.4.8.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, proceder conforme subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, a imagem legível da documentação de que trata o subitem 6.4.8.2.2 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.
6.4.8.2.1 1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022):
a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.
6.4.8.2.2 2ª POSSIBILIDADE (doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018): atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.
6.4.8.3 A realização do procedimento constante do subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou o envio da documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
6.4.8.3.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.
6.4.8.3.2 Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital.
6.4.8.4 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
6.4.8.5 A solicitação realizada após o período constante do subitem 6.4.8.2 deste edital será indeferida.
6.4.8.6 Durante o período de que trata o subitem 6.4.8.2 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão da GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24.
6.4.8.7 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.4.8.8 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação; ou
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital.
6.4.8.9 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.
6.4.8.10 Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.
6.4.8.10.1 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.4.8.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24.
6.4.8.11.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, verificar os motivos de indeferimento de sua solicitação e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, observando as orientações constantes do item 11 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.8.11.2 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24.
6.4.8.12 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.
6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
6.4.9.1 O candidato que necessitar de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas para a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários; e
b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. O laudo deve apresentar a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, que justifique o atendimento especializado solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico ou do profissional de saúde de nível superior, que atue na área da deficiência do candidato, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.
6.4.9.1.1 No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou em caso de impedimento irreversível, que caracterize deficiência permanente, a validade do laudo é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.
6.4.9.1.2 Caso os atendimentos especializados de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo "OUTRO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO" dessa lista de opções e, em seguida, proceder de acordo com o subitem 6.4.9.6 deste edital.
6.4.9.1.3 Os candidatos que tenham em seu corpo equipamento tipo marca-passo ou que tenham de fazer uso de qualquer equipamento tais como bomba de insulina ou sensor de glicose, entre outros, para a realização das provas, deverão proceder na forma do subitem 6.4.9.1.2 deste edital.
6.4.9.1.4 Os atendimentos especializados solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência por ele apresentado, ou seja:
a) atendimentos especializados solicitados que não sejam respaldados pelo laudo serão indeferidos;
b) eventuais recursos que sejam citados no laudo, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição, não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especializado do candidato.
6.4.9.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas objetivas e discursiva deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas; e
b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. O laudo deve conter a assinatura do médico ou profissional de saúde de nível superior, que atue na área da deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional), com carimbo e número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, que ateste a espécie e o grau ou o nível da deficiência e parecer que justifique a necessidade de tempo adicional.
6.4.9.2.1 No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou no caso de outros impedimentos irreversíveis, que caracterizem deficiência permanente, a validade do laudo é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.
6.4.9.2.1.1 O candidato com atendimento especializado de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado deficiente na avaliação biopsicossocial, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 13.2 deste edital.
6.5.9.2.1.1.1 O candidato que tiver sua solicitação de atendimento especializado que não seja oportunizado para candidatos em ampla concorrência deferida e que, no entanto, não optar, no ato de sua inscrição, por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminado do certame, deverá, obrigatoriamente, submeter-se à avaliação biopsicossocial para confirmar a condição de pessoa com deficiência, para fins da aplicação do disposto no subitem anterior.
6.4.9.3 A candidata que for amparada pela Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e necessitar amamentar criança de até seis meses de idade durante a realização das provas/etapas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas/etapas;
b) enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento da criança que comprove que criança terá até seis meses de idade no dia de realização das provas/etapas. Caso a criança ainda não tenha nascido, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem legível do documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.
6.4.9.3.1 A candidata deverá apresentar, no dia de realização das provas/etapas, original ou cópia simples da certidão de nascimento da criança para comprovar que a criança tem até seis meses de idade no dia de realização das provas/etapas.
6.4.9.3.2 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
6.4.9.3.2.1 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança.
6.4.9.3.2.2 A candidata terá, caso cumpra o disposto nos subitens 6.4.9.3 e 6.4.9.3.1 deste edital, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, nos termos do parágrafo 2º do art. 4º da Lei nº 13.872/2019.
6.4.9.3.2.2.1 Caso a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, será concedida, no máximo, uma hora de compensação.
6.4.9.4 O candidato transexual ou travesti que desejar ser tratado pelo nome social, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das provas/etapas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital, assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado.
6.4.9.4.1 As publicações referentes aos candidatos transexuais ou travestis serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.
6.4.9.5 O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas/etapas armado deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas;
b) enviar, via upload, a imagem legível do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.
6.4.9.5.1 O candidato amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, que não solicitar o atendimento especializado conforme descrito no subitem 6.4.9.5 deste edital não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido neste edital, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
6.4.9.5.2 Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.
6.4.9.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física ou em razão de acidente, necessitar utilizar, durante a realização das provas e demais fases do concurso, objetos, dispositivos ou próteses (aparelho auditivo, bomba de insulina, sensor de glicose, próteses metálicas, marca-passo etc.) cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo "OUTRO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO" e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização da prova; e
b) enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência que justifique o atendimento solicitado.
6.4.9.6.1 O atendimento especializado de computador para as provas discursivas será deferido somente para candidatos com deficiência visual ou para candidatos com deficiência física de tetraplegia.
6.4.9.7 O candidato que necessitar de atendimento diferenciado para a realização das provas/fases em datas e(ou) horários distintos por motivo de crença religiosa, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:
a) assinalar a opção correspondente na solicitação de inscrição;
b) enviar, via upload, a imagem legível da declaração da congregação religiosa a que pertence, em que conste seu nome, atestando a sua condição de membro da igreja, com a devida assinatura do líder religioso.
6.4.9.8 A documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.
6.4.9.8.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.
6.4.9.8.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
6.4.9.8.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere os subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
6.4.9.9 O candidato que não solicitar atendimento especializado no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especializado, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital. Apenas o envio da documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especializado.
6.4.9.10 No caso de solicitação de atendimento especializado que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.
6.4.9.11 A solicitação de atendimento especializado, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
6.4.9.12 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado foi deferida no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24.
6.4.9.12.1 O candidato com a solicitação de atendimento especializado indeferida poderá, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos termos do item 11 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.9.12.2 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24.
7 DAS ETAPAS DO CONCURSO
7.1 As etapas do concurso estão descritas no quadro a seguir:
FASE | PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | NÚMERO DE TENS | CARÁTER |
Primeira etapa | (P 1 ) Objetiva | Conhecimentos gerais | 50 | Eliminatório e classificatório |
(P 2 ) Objetiva | Conhecimentos específicos | 70 | ||
(P 3 ) Discursiva | - | - | ||
(P 4 ) Avaliação de títulos | - | - | Classificatório | |
Segunda etapa | (P 5 ) Curso de formação | - | - | Eliminatório e classificatório |
7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Administrativo terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da manhã.
7.3 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Especialista em Recursos Minerais terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.
7.4 Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
7.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
7.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.
7.4.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
7.4.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 7.4 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.4 deste edital.
7.5 O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
8 DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 17 deste edital.
8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
8.3 Para que possa obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.
8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
8.6 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de modo algum, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.
8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do seu número de inscrição e do número de seu documento de identidade.
8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
8.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.
8.10 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 8.9 deste edital e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 16.22 e 16.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.
8.10.1 Após o prazo determinado no subitem 8.10 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
8.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.11.1 As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.
8.11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
8.11.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
8.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais P1;
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
8.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
8.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.11.4 deste edital serão ordenados por cargo/especialidade/localidade de vaga, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2, e listados em ordem alfabética, dentro dos quantitativos estabelecidos no subitem 9.7.1 deste edital.
8.12 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS
8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
8.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, ininterruptamente.
8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, e seguir as instruções ali contidas.
8.12.3.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 8.12.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, observando as orientações constantes do item 11 deste edital e seguir as instruções ali contidas.
8.12.3.2 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.12.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações ou anulações de itens serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
8.12.5 O deferimento de recurso contra item de prova objetiva gera duas situações distintas: a anulação do item ou a alteração de seu gabarito. A anulação de item se dá quando o seu julgamento resta impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações, entre outras: o assunto abordado no item foge ao escopo dos objetos de avaliação estabelecidos em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há erro de digitação que prejudica o julgamento do item; há contradição entre duas referências bibliográficas válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na divulgação ou de apresentação de argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta originalmente proposta para o item.
8.12.5.1 Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.12.5.2 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.12.6 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
9 DA PROVA DISCURSIVA
9.1 A prova discursiva (P3) para os cargos de Analista consistirá de redação de tema de Atualidades, a ser respondida em até 30 linhas, no valor de 20,00 pontos.
9.2 A prova discursiva (P3) para os cargos de Especialista consistirá de questão discursiva acerca de conhecimentos específicos relacionados ao cargo/especialidade, a ser respondida em até 45 linhas, no valor de 30,00 pontos.
9.3 As provas discursivas serão avaliadas e pontuadas segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital.
9.4 Os textos definitivos das provas discursivas deverão ser manuscritos, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado.
9.5 O documento de textos definitivos da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva.
9.6 O documento de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de prova é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da prova discursiva.
9.6.1 O documento de texto definitivo não será substituído por motivo de erro do candidato em seu preenchimento.
9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA
9.7.1 Para cada cargo/especialidade/localidade de vaga/sistema de concorrência, será corrigida a prova discursiva dos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, de acordo com os quantitativos especificados no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição:
Cargo/Especialidade | Localidade de vaga | AC | PcD | PP |
Cargo 1: Analista Administrativo - Especialidade: Administração | DF | 20 | 20 | 20 |
Cargo 2: Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito | AM | 20 | 20 | 20 |
BA | 20 | 20 | 20 | |
DF | 110 | 20 | 110 | |
MG | 20 | 20 | 20 | |
PA | 20 | 2 | 20 | |
PE | 20 | 20 | 20 | |
SP | 20 | 20 | 20 | |
CE | 20 | 20 | 20 | |
GO | 20 | 20 | 20 | |
MT | 20 | 20 | 20 | |
Cargo 3: Analista Administrativo - Especialidade: Arquivologia | DF | 20 | 20 | 20 |
Cargo 4: Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade | DF | 32 | 20 | 33 |
Cargo 5: Analista Administrativo - Especialidade: Direito | DF | 32 | 20 | 33 |
Cargo 6: Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (com especialização em Segurança do Trabalho) | DF | 20 | 20 | 20 |
Cargo 7: Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Elétrica (com especialização em Segurança do Trabalho) | DF | 20 | 20 | 20 |
Cargo 8: Analista Administrativo - Especialidade: Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional | DF | 20 | 20 | 20 |
Cargo 9: Analista Administrativo - Especialidade: Pedagogia | DF | 20 | 20 | 20 |
Cargo 10: Analista Administrativo - Especialidade: Publicidade e Propaganda, Design Gráfico ou Desenho Industrial | DF | 20 | 20 | 20 |
Cargo 11: Analista Administrativo - Especialidade: Qualquer Área de Formação | DF | 57 | 20 | 58 |
Cargo 12: Analista Administrativo - Especialidade: Relações Públicas ou Comunicação Organizacional | DF | 20 | 20 | 20 |
Cargo 13: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação | DF | 20 | 20 | 20 |
Cargo 14: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito | DF | 45 | 20 | 45 |
Cargo 15: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (foco de atuação Outorga) | DF | 20 | 20 | 20 |
Cargo 16: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Economia ou Contabilidade | DF | 20 | 20 | 20 |
Cargo 17: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia | DF | 20 | 20 | 20 |
ES | 20 | 20 | 20 | |
SC | 20 | 20 | 20 | |
Cargo 18: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas | AL | 20 | 20 | 20 |
AM | 20 | 20 | 20 | |
AP | 20 | 20 | 20 | |
BA | 80 | 20 | 80 | |
CE | 32 | 20 | 33 | |
DF | 32 | 20 | 33 | |
ES | 20 | 20 | 20 | |
GO | 45 | 20 | 45 | |
MA | 20 | 20 | 20 | |
MG | 80 | 20 | 80 | |
MS | 20 | 20 | 20 | |
MT | 32 | 20 | 33 | |
PA | 90 | 20 | 90 | |
PB | 20 | 20 | 20 | |
PE | 20 | 20 | 20 | |
PI | 32 | 20 | 33 | |
PR | 20 | 20 | 20 | |
RJ | 20 | 20 | 20 | |
RN | 20 | 20 | 20 | |
RO | 20 | 20 | 20 | |
RS | 32 | 20 | 33 | |
SC | 20 | 20 | 20 | |
Criciúma/SC | 20 | 20 | 20 | |
SE | 20 | 20 | 20 | |
SP | 20 | 20 | 20 | |
TO | 32 | 30 | 33 | |
Cargo 19: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas (Correcional) | DF | 20 | 20 | 20 |
Cargo 20: Especialista - Especialidade: Geologia | AL | 20 | 20 | 20 |
AM | 20 | 20 | 20 | |
AP | 20 | 20 | 20 | |
BA | 20 | 20 | 20 | |
DF | 20 | 20 | 20 | |
ES | 20 | 20 | 20 | |
GO | 32 | 20 | 33 | |
MA | 20 | 20 | 20 | |
MG | 45 | 20 | 45 | |
MS | 20 | 20 | 20 | |
MT | 20 | 20 | 20 | |
PA | 20 | 20 | 20 | |
PE | 20 | 20 | 20 | |
PI | 20 | 20 | 20 | |
PR | 20 | 20 | 20 | |
RO | 20 | 20 | 20 | |
RR | 20 | 20 | 20 | |
RS | 20 | 20 | 20 | |
SE | 20 | 20 | 20 | |
SP | 20 | 20 | 20 | |
TO | 20 | 20 | 20 | |
Cargo 21: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Geologia, Geografia, Geofísica, Engenharia de Minas, Agronômica, Florestal, Civil, Ambiental, Arquitetura ou Tecnologia da Informação | DF | 20 | 20 | 20 |
Cargo 22: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer área de formação (Fiscalização e Distribuição de Receitas) | BA | 45 | 20 | 45 |
DF | 172 | 20 | 173 | |
MG | 100 | 20 | 100 | |
PA | 57 | 20 | 58 | |
SC | 20 | 20 | 20 | |
Cargo 23: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer área de formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança) | DF | 67 | 20 | 68 |
Cargo 24: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados | DF | 57 | 20 | 58 |
Cargo 25: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Governança e Inovação | DF | 45 | 20 | 45 |
Cargo 26: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações | DF | 67 | 20 | 68 |
9.7.1.1 Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência aprovados nas provas objetivas seja inferior ao quantitativo estabelecido no subitem 9.7.1 deste edital, será corrigida a prova discursiva dos candidatos da ampla concorrência posicionados nas provas objetivas até os limites de correções estabelecidos por cargo/especialidade/localidade de vaga no referido subitem, respeitados os empates na última colocação.
9.7.2 O candidato cuja prova discursiva não for corrigida na forma dos subitens 9.7.1 ou 9.7.1.1 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
9.7.3 O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva listará apenas os candidatos que tiverem sua prova discursiva corrigida, conforme os subitens 9.7.1 e 9.7.1.1 deste edital.
9.7.4 A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.
9.7.4.1 A avaliação de conteúdo será feita por pelo menos dois examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos.
9.7.4.2 Duas notas de conteúdo das provas discursivas serão consideradas convergentes se diferirem entre si em até 25% da nota máxima de conteúdo possível na prova discursiva, cabendo, no caso de não convergirem as notas, uma terceira correção por examinador distinto do subitem 9.7.4.1 deste edital.
9.7.5 A prova discursiva para os cargos de Analista será corrigida conforme os critérios a seguir:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.1 deste edital;
d) será calculada, então, a nota da questão discursiva envolvendo uma situação-problema (NPD) pela fórmula NPD = NC - 4 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;
e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPD < 0,00.
9.7.5.1 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota na prova discursiva igual a zero.
9.7.5.2 Será aprovado na prova discursiva o candidato ao cargo de Analista que obtiver NPD ³ 10,00 pontos.
9.7.6 A prova discursiva para os cargos de Especialista será corrigida conforme os critérios a seguir:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 30,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.2 deste edital;
d) será calculada, então, a nota da questão discursiva envolvendo uma situação-problema (NPD) pela fórmula NPD = NC - 6 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;
e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPD < 0,00.
9.7.6.1 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota na prova discursiva igual a zero.
9.7.6.2 Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD ³ 15,00 pontos.
9.7.7 O candidato que não obtiver a nota mínima definida nos subitens 9.7.5.2 ou 9.7.6.2 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
9.7.8 Será anulada a prova discursiva do candidato que não devolver o documento de texto definitivo.
9.7.8.1 O candidato que se enquadrar no subitem 9.7.8 deste edital não terá classificação alguma no concurso.
9.8 DOS RECURSOS CONTRA O PADRÃO PRELIMINAR DE RESPOSTA E CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA
9.8.1 O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
9.8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, e seguir as instruções ali contidas.
9.8.3 Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.8.4 Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, será definido o padrão definitivo e divulgado o resultado provisório na prova discursiva.
9.8.5 No recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, é vedado ao candidato novamente impugnar em tese o padrão de resposta, estando limitado à correção de sua resposta de acordo com o padrão definitivo.
9.8.6 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
10.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova discursiva, e mais bem classificados, considerando-se a soma da nota final nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva, dentro dos quantitativos previstos no Anexo III do Decreto nº 9.739/2019, conforme quadro constante do subitem 12.5 deste edital, respeitados os empates na última colocação.
10.1.1 Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou se autodeclarado negros aprovados na prova discursiva seja inferior ao quantitativo estabelecido no quadro constante do subitem 12.5 deste edital, serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos da ampla concorrência posicionados na prova discursiva até os limites das convocações por cargo/especialidade/localidade de vaga estabelecidos no referido quadro, respeitados os empates na última colocação.
10.1.2 O candidato que não for convocado para a avaliação de títulos na forma dos subitens 10.1 ou 10.1.1 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
10.2 A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.
10.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
ALÍNEA | TÍTULO | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
A | Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na especialidade a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 2,50 | 2,50 |
B | Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na especialidade a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 1,30 | 1,30 |
C | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na especialidade a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar. | 0,60 | 1,20 |
D | Exercício de atividade profissional na Administração Pública relacionados à regulação. | 0,50 | 2,50 |
E | Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções na especialidade a que concorre. | 0,50 p/ano completo, sem sobreposição de tempo | 2,50 |
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 10,00 | ||
10.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a imagem legível dos títulos na forma, no prazo e no horário estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
10.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via correio eletrônico e(ou) via requerimento administrativo.
10.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não pontuação, a correta indicação, no sistema de upload da documentação da avaliação de títulos, da alínea a que se refere cada conjunto de imagens submetidas.
10.6.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 8 MB.
10.6.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato conferir se as imagens incluídas dizem respeito a cada alínea indicada no sistema de upload. As imagens que não forem condizentes com a alínea indicada serão desconsideradas para fins de análise.
10.6.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os que não forem submetidos da forma estabelecida no sistema de upload.
10.7 O envio da documentação constante do subitem 10.11 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
10.8 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 10.11 deste edital.
10.8.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
10.9 A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.
10.10 Será de inteira responsabilidade do candidato o envio das imagens legíveis dos títulos no período e na forma previstos neste edital e no edital de convocação para essa fase.
10.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
10.11.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, alíneas A e B, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito(a).
10.11.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 10.12 deste edital.
10.11.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.
10.11.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, alínea C, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE.
10.11.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que o este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem 10.11.2 deste edital.
10.11.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea D, o candidato deverá enviar a imagem legível de dois documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a especialidade a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.
10.11.3.1 A declaração/certidão mencionada no subitem 10.11.3 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
10.11.3.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.
10.11.3.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.
10.11.3.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.
10.11.4 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea E, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessário o envio da imagem legível de três documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a especialidade a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.4.2.1 deste edital; 2 - cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;
b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessário o envio da imagem legível de dois documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a especialidade a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.4.2.1 deste edital; 2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;
c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessário o envio da imagem legível de três documentos: 1 - diploma de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.4.2.1 deste edital; 2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;
d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessário envio da imagem legível de três documentos: 1 - diploma de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.4.2.1 deste edital; 2 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo e o(s) valor(es) do(s) respectivo(s) desconto de imposto(s); e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades.
10.11.4.1 A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem 10.11.4 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
10.11.4.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.
10.11.4.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.
10.11.4.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.
10.12 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
10.13 Cada título será considerado uma única vez.
10.14 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 10.2 deste edital serão desconsiderados.
10.15 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
11 DOS RECURSOS
11.1 Os recursos interpostos pelos candidatos ao longo do certame devem observar o seguinte:
a) os recursos devem ser interpostos por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24;
b) no período estabelecido no respectivo edital que divulgará os resultados/relações provisórios(as), o candidato poderá verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso. Após o período estabelecido, não serão aceitos pedidos de revisão.
c) não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este edital;
d) Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o resultado final nas provas/fases do concurso;
e) o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido;
f) recurso cujo teor desrespeite a banca ou a comissão do concurso será preliminarmente indeferido.
11.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.
11.3 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.
11.4 Os recursos relativos a todas as fases serão avaliados pelo Cebraspe.
11.5 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, bem como as justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra os resultados provisórios nas demais fases, na avaliação biopsicossocial e no procedimento de heteroidentificação estarão à disposição dos candidatos a partir da data estabelecida no respectivo edital de resultado final.
12 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO
12.1 A nota final na primeira etapa do concurso (NF) será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO), da nota na prova discursiva (NPD) e da pontuação obtida na avaliação de títulos (PAT).
12.2 Após o cálculo da nota final na primeira etapa e aplicados os critérios de desempate constantes do item 13 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/especialidade/localidade de vaga, de acordo com os valores decrescentes das notas finais na primeira etapa do concurso.
12.3 O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/especialidade/localidade de vaga.
12.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem negros, se não forem eliminados no concurso e considerados negros no procedimento de heteroidentificação, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade/localidade de vaga.
12.5 O edital de resultado final na primeira etapa do concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, de acordo com o Anexo III do Decreto nº 9.739/2019:
Cargo/Especialidade | Localidade de vaga | AC | PcD | PP |
Cargo 1: Analista Administrativo - Especialidade: Administração | DF | 8 | 1 | 2 |
Cargo 2: Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito | AM | 4 | 1 | 1 |
BA | 4 | 1 | 1 | |
DF | 35 | 3 | 10 | |
MG | 4 | 1 | 1 | |
PA | 4 | 1 | 1 | |
PE | 4 | 1 | 1 | |
SP | 4 | 1 | 1 | |
CE | 4 | 1 | 1 | |
GO | 4 | 1 | 1 | |
MT | 4 | 1 | 1 | |
Cargo 3: Analista Administrativo - Especialidade: Arquivologia | DF | 4 | 1 | 1 |
Cargo 4: Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade | DF | 13 | 1 | 3 |
Cargo 5: Analista Administrativo - Especialidade: Direito | DF | 13 | 1 | 3 |
Cargo 6: Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (com especialização em Segurança do Trabalho) | DF | 4 | 1 | 1 |
Cargo 7: Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Elétrica (com especialização em Segurança do Trabalho) | DF | 4 | 1 | 1 |
Cargo 8: Analista Administrativo - Especialidade: Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional | DF | 8 | 1 | 2 |
Cargo 9: Analista Administrativo - Especialidade: Pedagogia | DF | 4 | 1 | 1 |
Cargo 10: Analista Administrativo - Especialidade: Publicidade e Propaganda, Design Gráfico ou Desenho Industrial | DF | 4 | 1 | 1 |
Cargo 11: Analista Administrativo - Especialidade: Qualquer Área de Formação | DF | 20 | 2 | 5 |
Cargo 12: Analista Administrativo - Especialidade: Relações Públicas ou Comunicação Organizacional | DF | 4 | 1 | 1 |
Cargo 13: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação | DF | 4 | 1 | 1 |
Cargo 14: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito | DF | 16 | 2 | 4 |
Cargo 15: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (foco de atuação Outorga) | DF | 4 | 1 | 1 |
Cargo 16: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Economia ou Contabilidade | DF | 4 | 1 | 1 |
Cargo 17: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia | DF | 4 | 1 | 1 |
ES | 4 | 1 | 1 | |
SC | 4 | 1 | 1 | |
Cargo 18: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas | AL | 8 | 1 | 2 |
AM | 8 | 1 | 2 | |
AP | 4 | 1 | 1 | |
BA | 27 | 2 | 7 | |
CE | 13 | 1 | 3 | |
DF | 13 | 1 | 3 | |
ES | 8 | 1 | 2 | |
GO | 16 | 2 | 4 | |
MA | 4 | 1 | 1 | |
MG | 27 | 2 | 7 | |
MS | 8 | 1 | 2 | |
MT | 13 | 1 | 3 | |
PA | 30 | 2 | 8 | |
PB | 8 | 1 | 2 | |
PE | 4 | 1 | 1 | |
PI | 13 | 1 | 3 | |
PR | 8 | 1 | 2 | |
RJ | 8 | 1 | 2 | |
RN | 8 | 1 | 2 | |
RO | 8 | 1 | 2 | |
RS | 13 | 1 | 3 | |
SC | 4 | 1 | 1 | |
Criciúma/SC | 8 | 1 | 2 | |
SE | 4 | 1 | 1 | |
SP | 4 | 1 | 1 | |
TO | 13 | 1 | 3 | |
Cargo 19: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas (Correcional) | DF | 8 | 1 | 2 |
Cargo 20: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Geologia | AL | 4 | 1 | 1 |
AM | 8 | 1 | 2 | |
AP | 4 | 1 | 1 | |
BA | 8 | 1 | 2 | |
DF | 8 | 1 | 2 | |
ES | 4 | 1 | 1 | |
GO | 13 | 1 | 3 | |
MA | 8 | 1 | 2 | |
MG | 16 | 2 | 4 | |
MS | 8 | 1 | 2 | |
MT | 4 | 1 | 1 | |
PA | 8 | 1 | 2 | |
PE | 4 | 1 | 1 | |
PI | 8 | 1 | 2 | |
PR | 4 | 1 | 1 | |
RO | 8 | 1 | 2 | |
RR | 8 | 1 | 2 | |
RS | 4 | 1 | 1 | |
SE | 4 | 1 | 1 | |
SP | 8 | 1 | 2 | |
TO | 4 | 1 | 1 | |
Cargo 21: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Geologia, Geografia, Geofísica, Engenharia de Minas, Agronômica, Florestal, Civil, Ambiental, Arquitetura ou Tecnologia da Informação | DF | 8 | 1 | 2 |
Cargo 22: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer área de formação (Fiscalização e Distribuição de Receitas) | BA | 16 | 2 | 4 |
DF | 54 | 4 | 15 | |
MG | 32 | 3 | 9 | |
PA | 20 | 2 | 5 | |
SC | 8 | 1 | 2 | |
Cargo 23: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer área de formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança) | DF | 23 | 2 | 6 |
Cargo 24: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados | DF | 20 | 2 | 5 |
Cargo 25: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Governança e Inovação | DF | 16 | 2 | 4 |
Cargo 26: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações | DF | 23 | 2 | 6 |
12.5.1 Caso não haja candidato com deficiência ou candidato negro aprovado até a classificação estipulada no quadro acima, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 9.739/2019.
12.6 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam o subitem 12.5 deste edital e o Anexo III do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima para a aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso público.
12.7 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no art. 39, § 3º, do Decreto nº 9.739/2019.
12.8 Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO
13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
d) obtiver a maior nota na prova discursiva (P3);
e) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1);
f) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1);
g) tiver maior idade;
h) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).
13.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "g" do subitem 13.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final na primeira etapa do concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.
13.2.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.
13.3 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "h" do subitem 13.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final na primeira etapa do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
13.3.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 13.3 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.
14 DO CURSO DE FORMAÇÃO
14.1 A segunda etapa deste concurso, constituída do curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, por este edital e pelo edital de convocação para a matrícula.
14.2 Serão convocados para o curso de formação os candidatos aprovados na primeira etapa no concurso, dentro dos quantitativos de vagas imediatas estabelecidos por cargo/especialidade no quadro constante do subitem 4.1 deste edital.
14.2.2 O curso de formação será realizado no Distrito Federal, em período e local a serem divulgados no edital de convocação para essa etapa.
14.2.3 O curso de formação será presencial e terá 56 horas/aula de duração - já compreendidas as horas destinadas à realização da prova -, distribuídas em 7 dias úteis, com 8 horas-aula diárias (horário comercial).
14.2.3 A avaliação do curso de formação consistirá de prova objetiva, composta de 100 itens para julgamento certo ou errado, acerca dos conteúdos ministrados no curso.
14.3 Para efetuar a matrícula no curso de formação, o candidato deverá preencher a ficha de matrícula por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, no período determinado no edital de convocação dessa etapa.
14.3.1 O candidato que não solicitar sua matrícula no curso de formação, no período determinado no edital de convocação dessa etapa, será eliminado do certame.
14.3.2 O Cebraspe não se responsabiliza pela solicitação de matrícula via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
14.4 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) deixar de efetuar a matrícula no curso de formação profissional;
b) se afastar, por qualquer motivo, do curso;
c) não frequentar, no mínimo, 75% das horas de atividades;
d) obtiver nota final no curso de formação profissional inferior a 70% dos pontos possíveis; e
e) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais.
14.4.1 Se, ao término do período de matrícula, algum candidato não tiver efetivado a matrícula no curso de formação, será convocado outro candidato para efetivação de matrícula, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o número de matrículas não efetivadas.
14.4.2 Para a matrícula no curso de formação, os candidatos deverão preencher o formulário de matrícula, por meio de link específico, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, no período a ser divulgado no edital de convocação dessa etapa.
14.4.2.1 O Cebraspe não se responsabiliza pela solicitação de matrícula via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
14.5 Durante o curso de formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente, à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, em caso de ser servidor da Administração Pública Federal, conforme disposto no § 1º do art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
14.5.1 É vedado ao servidor público estadual ou municipal o acúmulo de vencimentos e de vantagens de seu cargo efetivo com o auxílio financeiro relativo ao curso, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.
14.6 Demais informações a respeito do curso de formação serão divulgadas no edital de convocação para essa etapa.
15 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO
15.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final na primeira etapa do concurso (NF) e da nota final obtida na avaliação do curso de formação.
15.2 Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do subitem 15.5 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/especialidade/localidade de vaga, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.
15.3 O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/especialidade/localidade de vaga.
15.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem negros, se não forem eliminados no concurso e considerados negros no procedimento de heteroidentificação, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade/localidade de vaga.
15.5 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA NOTA FINAL NO CONCURSO
15.5.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
d) obtiver a maior nota na prova discursiva (P3);
e) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1);
f) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1);
g) tiver maior idade;
h) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).
15.5.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "g" do subitem 15.5.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.
15.5.2.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.
15.5.3 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "h" do subitem 15.5.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
15.5.3.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 14.5.3 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.
16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 A inscrição do candidato implicará o cumprimento e a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
16.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.
16.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24.
16.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital.
16.3.2 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.
16.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 - SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, por meio do telefone 0800 722 1125, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, ressalvado o disposto no subitem 16.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.
16.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.
16.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 16.3 deste edital.
16.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
16.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, a qualquer tempo, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 16.5 deste edital.
16.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 - SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe - ANM/2024 (Solicitação de alteração de dados cadastrais) - Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.
16.8.1 O candidato que solicitar a alteração de nome, nos termos do subitem 16.8 deste edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do Cebraspe para os eventos com inscrições abertas e para os futuros eventos.
16.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.
16.9.1 O candidato que desejar obter comprovante de comparecimento às provas deste certame deverá solicitá-lo no momento de realização das provas.
16.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com foto), documentos digitais com foto e assinatura (CNH digital e RG digital ou qualquer outro documento digital, com foto e assinatura, válido como documento de identificação, nos termos da legislação vigente) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.
16.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade; ou documentos digitais não citados no subitem 16.10 deste edital, apresentados fora de seus aplicativos oficiais e(ou) sem foto ou assinatura.
16.11 O candidato que, por ocasião da realização das provas e das demais fases/etapas, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 16.10 deste edital, não poderá realizá-las e será automaticamente eliminado do concurso público.
16.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.
16.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
16.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.
16.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
16.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.
16.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
16.15.1 A inobservância do subitem 16.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
16.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
16.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
16.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
16.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo o disposto no subitem 6.4.9.3 deste edital.
16.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso público.
16.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
16.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).
16.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 16.22 deste edital.
16.22.1.1 Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 16.9 deste edital. Também não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entres outros.
16.22.1.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem 6.4.9.5 deste edital.
16.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 16.22 deste edital.
16.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.
16.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
16.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 16.22 deste edital no dia de realização das provas.
16.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
16.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.
16.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
16.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 16.22 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o documento de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou no documento de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.5 deste edital;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;
r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique;
s) não permitir a coleta de dado biométrico.
16.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.
16.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.
16.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
16.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.
16.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
16.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 16.7 ou 16.8 deste edital, conforme o caso, e perante a ANM, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.
16.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.
16.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 16 deste edital.
16.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 16 deste edital.
16.34.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.
16.35 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
16.36 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pela ANM.
17 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
17.1 HABILIDADES
17.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
17.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
17.2 CONHECIMENTOS
17.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
17.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA OS CARGOS 5: ANALISTA - ESPECIALIDADE: DIREITO, CARGO 14: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: DIREITO E CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: DIREITO - FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1.2 Organização do Estado: organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 1.3 Administração pública. 1.4 Poder Legislativo: fiscalização contábil e financeira. 1.5 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 1.6 Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. 1.7 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA OS CARGOS 5: ANALISTA - ESPECIALIDADE: DIREITO, CARGO 14: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: DIREITO, CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: DIREITO - FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA E CARGO 22: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO -FISCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS): 1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 2.3 Decadência administrativa. 3 Lei nº 8.112/1990. 3.1 Conceito de agentes públicos. 3.2 Espécies. 3.3 Cargo, emprego e função pública. 3.4 Provimento. 3.5 Vacância. 3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 3.7 Remuneração. 3.8 Direitos e deveres. 3.9 Responsabilidade. 3.10 Processo administrativo disciplinar. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.6 Reparação do dano. 6.7 Direito de regresso. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 11 Lei nº 14.133/2021. 11.1 Princípios. 11.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11.3 Modalidades. 11.4 Tipos. 11.5 Procedimento. 12 Decreto nº 10.835/2021. 13 Lei nº 11.046/2004.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA OS CARGOS 24: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CIÊNCIA DE DADOS, CARGO 25: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GOVERNANÇA E INOVAÇÃO E CARGO 26: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - OPERAÇÕES): 1 Noções de sistema operacional (Windows 10). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office 365). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Inteligência artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Ética e desafios.
ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: 1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil). 2 Instrução normativa ANM nº 18/2023 (Código de Ética da
Agência Nacional de Mineração). 3 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 4 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS (EXCETO PARA OS CARGOS 11: ANALISTA - ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, CARGO 13: E ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO E CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: DIREITO - FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA): 1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, desregulação e re‐regulação. 2 Abordagens econômicas: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4 Regulação setorial: regulação do setor de transportes terrestres no Brasil. 5 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. 6 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 7 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 8 Tarifação por custo de serviço. 9 Tarifação por preço teto. 10 Regulação por incentivos. 11 Regulação para competição. 12 Ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). 13 Governança regulatória. 14 Intervenções e estratégias regulatórias. 15 Agenda regulatória e o processo de participação e controle social. 16 Ferramentas de planejamento regulatório. 17 Monitoramento e revisões da agenda regulatória. 18 Métodos de avaliação de resultado regulatório. 19 Regulação responsiva. 20 Agências reguladoras: histórico, conceito, características e controle. 21 Entidades reguladoras federais no Brasil: estrutura jurídica; funções; autonomia administrativa; poder normativo. 22 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 23 Lei nº 10.871/2004. 24 Lei nº 12.529/2011. 25 Decreto nº 10.411/2020 (análise de impacto regulatório - AIR). 26 Lei nº 13.874/2019 (lei de liberdade econômica). 27 Decreto nº 12.150/2024 (Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória).
LEGISLAÇÃO (APENAS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA): 1 Decreto-lei nº 227/1967. 2 Decreto-lei nº 7.841/1945 (Código de Águas Minerais).
LEGISLAÇÃO: 1 Lei nº 13.848/2019. 2 Lei nº 13.575/2017. 3 Decreto nº 9.587/2018.
NOÇÕES DE DIREITO MINERÁRIO (APENAS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA): 1 Lei nº 11.685/2008. 2 Lei nº 10.743/2003. 3 Lei nº 9.605/1998. 4 Lei nº 12.334/2010. 5 Lei nº 7.766/1989. 6 Lei nº 6.567/1978. 7 Lei nº 7.805/1989. 8 Decreto-Lei nº 10.965/2022. 9 Decreto nº 9.406/2018. 10 Lei nº 7.990/1989. 11 Decreto nº 11.659/2023. 12 Decreto nº 01/1991. 13 Portaria ANM nº 790/2021. 14 Instrução Normativa nº 06/2000 DG/DNPM. 15 Lei nº 13.540/2017. 16 Portaria ANM nº 239/2018. 17 Portaria nº 155/2016 DNPM.
RACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
17.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Evolução da administração. 1.1 Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 3.3.1 Objetivos e características. 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 3.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5 Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.3 Modelo de excelência da gestão (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Processos e certificação ISO 9000:2015. 6.4 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 7 Legislação administrativa. 7.1 Administração direta, indireta e fundacional. 7.2 Atos administrativos. 7.3 Requisição. 8 Orçamento público. 8.1 Princípios orçamentários. 8.2 Diretrizes orçamentárias. 8.3 Processo orçamentário. 8.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 8.5 SIDOR e SIAFI. 8.6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 8.7 Despesa pública: categorias, estágios. 8.8 Suprimento de fundos. 8.9 Restos a pagar. 8.10 Despesas de exercícios anteriores. 8.11 Conta única do Tesouro. 9 Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN) e Sistema de Gestão de Contratos (SICON).
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS: 1 Introdução à administração de material e patrimônio. 1.1 Conceituação de material e patrimônio. 2 Patrimônio das empresas e dos órgãos públicos. 3 Patrimônio imobiliário. 4 Cadastro e registro de bens imóveis (SPIU). 5 Patrimônio mobiliário. 6 Atividades básicas da administração de material e patrimônio. 7 Administração patrimonial: noções sobre responsabilidade civil e administrativa. 8 Controle dos materiais e do patrimônio. 9 Movimentação do patrimônio. 10 Sistema patrimonial. 11 Previsão e controle de estoque: planejamento, processos e políticas de administração de estoques; determinação de níveis de estoque; tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques - métodos. 12 Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação e recuperação de material; técnicas de armazenamento; utilização de espaço; segurança. 13 Compras nas organizações: aquisição de materiais e de patrimônio; arquivamento, recebimento, proteção, conservação, distribuição, classificação, padronização, codificação e inventário. 14 Análise do valor e alienação. 15 Gestão, manutenção e conservação dos bens patrimoniais imóveis públicos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Gestão de processos. 4 Gestão da qualidade. 5 Gestão de projetos. 6 Planejamento estratégico. 7 Excelência nos serviços públicos. 8 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 9 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 10 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 11 O paradigma do cliente na gestão pública.
CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE E DIREITO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONTABILIDADE PÚBLICA E COMPRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito. 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Alterações orçamentárias. 5 Contabilidade pública: princípios fundamentais 5.1 Patrimônio: componentes patrimoniais - ativo, passivo e patrimônio líquido. 5.2 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais na área pública. 6 Receita pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Fontes. 6.4 Dívida ativa. 7 Despesa pública. 7.1 Conceito e classificações. 7.2 Estágios. 7.3 Restos a pagar. 7.4 Despesas de exercícios anteriores. 7.5 Dívida flutuante e fundada. 7.6 Suprimento de fundos. 8 Lei de Responsabilidade Fiscal. 8.1 Conceitos e objetivos. 8.2 Planejamento. 8.3 Receita pública. 8.4 Despesa pública. 8.5 Dívida e endividamento. 8.6 Transparência, controle e fiscalização. 9 Termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de objeto. 10 Licitação. 10.1 Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. 10.2 Princípios básicos e correlatos. 10.3 Modalidades. 10.4 Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 10.5 Procedimento licitatório. 10.6 Anulação, revogação e recursos administrativos. 10.7 Sanções e procedimento sancionatório. 10.8 Crimes em licitações e contratos administrativos. 11 Contrato administrativo para compras na administração pública. 11.1 Conceito, principais características e espécies. 11.2 Formalização, execução e inexecução. 11.3 Duração, prorrogação, renovação e extinção. 11.4 Revisão e rescisão.
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS E LOGÍSTICA: 1 Material e patrimônio. 2 Patrimônio das empresas e órgãos públicos. 3 Patrimônio imobiliário. 4 Patrimônio mobiliário. 5 Organização e controle logístico. 6 Gestão de cadeia de suprimentos. 7 Logística reversa. 8 Serviços de apoio e infraestrutura (protocolo, movimentação de arquivos, sistemas de informação, manutenção de equipamentos e manutenção de instalações físicas). 9 Logística e transformação digital. 10 Impacto da inteligência artificial nos processos de trabalho.
CARGO 3: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA
FUNDAMENTOS E CONCEITUAÇÃO DA ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivo: origem, histórico, função e princípios. 2 Documento arquivístico: características. 3 Ciclo vital dos documentos; conceito das "três idades". 4 Gênero, espécie e tipo documental. 5 Organicidade e fonte de prova documental. 6 Autenticidade, identidade, fidedignidade e integridade do documento arquivístico. 7 Documento arquivístico digital × físico. 8 Documento arquivístico digital. 9 Metadados. 10 Órgãos de documentação: características dos acervos. 11 Terminologia arquivística. 12 Arquivos especiais. 13 Acesso à informação. 14 Preservação e conservação preventiva de documentos.
GESTÃO DE DOCUMENTOS: 1 Protocolo. 2 Classificação e avaliação de documentos e elaboração da tabela de temporalidade de documentos: código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo federal; código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim da Agência Nacional de Mineração. 3 Segurança e sigilo na gestão de documentos. 4 Transferência e recolhimento de arquivos. 5 Destinação final de documentos arquivísticos.
ARQUIVOS PERMANENTES: 1 Conceito, objetivos, atividades. 2 Arranjo. 3 Instrumentos de descrição. 4 Descrição de documentos. 5 Normas internacionais e nacionais de descrição arquivística; Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE).
APLICAÇÃO DE TECNOLOGIAS: 1 Digitalização de documentos para acesso. 2 Autenticidade, identidade, fidedignidade e integridade de documentos arquivísticos digitais. 3 Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 4 Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD). 5 Gerenciamento eletrônico de documentos. 6 Certificação digital. 7 Tipos de certificações de assinaturas digitais: assinaturas simples (como usuário e senha), assinatura eletrônica avançada (gov.br) e assinatura eletrônica qualificada (icp-brasil). 8 Repositórios arquivísticos digitais confiáveis. 9 Políticas de preservação digital de longo prazo.
LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA: 1 Lei nº 8.159/1991 (dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências). 2 Lei nº 12.682/2012. 3 Decreto nº 10.278/2020. 4 Resolução CONARQ nº 28, de 17 de fevereiro de 2009. 5 Resolução CONARQ nº 40, de 9 de dezembro de 2014 (alterada). 6 Resolução CONARQ nº 44, de 14 de fevereiro de 2020 e anexos. 7 Resolução CONARQ nº 48, de 10 de novembro de 2021 e diretrizes em anexo. 8 Resolução CONARQ nº 51, de 25 de agosto de 2023.
CARGO 4: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
CONTABILIDADE GERAL E CUSTOS: 1 Teoria, conceitos, objetivos, evolução histórica e tendências; princípios fundamentais de contabilidade; normas brasileiras de contabilidade. 2 Patrimônio e variações patrimoniais: conceitos de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido; aspecto qualitativo e quantitativo do patrimônio; representação gráfica do patrimônio e equação básica da contabilidade; formação, subscrição e integralização de capital, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado. 3 Plano de contas e procedimentos de escrituração: conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras); método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, origens e aplicações de recursos; elementos essenciais do lançamento contábil; regimes de competência e de caixa; balancete de verificação; livros utilizados na escrituração. 4 Avaliação de ativos e passivos: normatização, conceitos, reconhecimento, mensuração inicial e mensuração subsequente; custo histórico, custo corrente, valor realizável ou valor de liquidação e valor presente; valor justo; valor recuperável de ativos; atualização monetária; método da equivalência patrimonial; provisões, ativos contingentes e passivos contingentes. 5 Mensuração e reconhecimento de operações: normatização, conceito, mensuração e reconhecimento das diversas transações inerentes à atividade das sociedades empresárias. 6 Operações fiscais e tributárias: conceitos, contabilização e cálculo de tributos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias, FGTS e outras operações. 7 Passivos e ativos fiscais correntes e diferidos; diferenças temporária: tributável e dedutível; prejuízos e créditos fiscais. 8 Combinação de negócios: normatização, conceito, mensuração e reconhecimento das operações de cisão, fusão, incorporação, extinção e alteração de controle; reconhecimento e mensuração dos ativos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e das participações societárias de não controladoras na adquirida; reconhecimento e mensuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa. 9 Demonstrações contábeis: apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, critérios de classificação e de avaliação; componentes do conjunto de demonstrações contábeis: balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração das origens e aplicações de recursos (ou dos fluxos de caixa), demonstração do valor adicionado, notas explicativas; estrutura e requisitos mínimos de conteúdo nos componentes do conjunto de demonstrações contábeis. 10 Consolidação das demonstrações contábeis: normatização, mensuração e reconhecimento, conceitos, fundamentos e procedimentos de consolidação. 11 Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão das demonstrações contábeis: normatização, mensuração, apresentação e reconhecimento de transações e saldos em moedas estrangeiras, conversão dos resultados e dos balanços patrimoniais das entidades no exterior, conversão do resultado uma entidade e de seu balanço patrimonial de uma para outra moeda na apresentação das demonstrações contábeis. 12 Sistema Público de Escrituração Digital - SPED: Decreto nº 6.022/2007, Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021; CTG 2001 (R3) - procedimentos técnicos e demais formalidades a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 13 Sistemas de custos: terminologia aplicada à contabilidade de custos, terminologia em entidades não industriais. 14 Classificação de custos; custos diretos: custos fixos e variáveis; distinção entre custos e despesas. 15 Custos indiretos: alocação e determinação da base para alocação; custos indiretos: custos fixos e variáveis. 16 Métodos de custeio: por absorção, direto ou variável e ABC (custeio baseado por atividades); definição, principais características, diferenciação, vantagens e desvantagens de cada método.
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: 1 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2 Princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2.1 NBC TSP - Estrutura Contábil, de 23 de setembro de 2016, e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (10ª edição). 3 Patrimônio público. 3.1 Ativo. 3.2 Passivo. 3.3 Saldo patrimonial. 4 Variações patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo imobilizado. 6.2 Ativo intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos contingentes. 8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 9 Sistema de custos no setor público. 9.1 Classificação e nomenclatura de custos. 9.2 Aspectos legais do sistema de custos. 9.3 Ambiente da informação de custos. 9.4 Características da informação de custos. 9.5 Terminologia de custos. 10 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço orçamentário. 11.2 Balanço financeiro. 11.3 Demonstração das variações patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração de fluxos de caixa. 11.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 11.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 12 Transações no setor público. 13 Receita e despesa pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14 Execução orçamentária e financeira. 15 Suprimento de fundos.
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 Orçamento público: conceitos e princípios; orçamento-programa: fundamentos e técnicas; o orçamento na Constituição de 1988; processo de planejamento orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; leis de créditos adicionais. 2 Ciclo orçamentário: elaboração, discussão, votação, aprovação, execução e avaliação. 3 Classificações orçamentárias: conceituação, classificação e estágios da receita e da despesa públicas. 4 Dívida ativa; regime de adiantamento (suprimento de fundo); restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; dívida pública; descentralização de créditos; conta única do Tesouro Nacional. 5 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceito, objetivos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos).
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Competência tributária. 2 Limitações constitucionais do poder de tributar. 2.1 Imunidades. 2.2 Princípios constitucionais tributários. 3 Conceito e classificação dos tributos. 4 Tributos de competência da União. 5 Tributos de competência dos estados. 6 Tributos de competência dos municípios. 7 Simples. 8 Legislação tributária. 9 Fontes do direito tributário. 10 Vigência da legislação tributária. 11 Aplicação da legislação tributária. 12 Interpretação e integração da legislação tributária. 13 Obrigação tributária principal e acessória. 14 Fato gerador da obrigação tributária. 15 Sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária. 16 Domicílio tributário. 17 Responsabilidade tributária. 17.1 Conceito. 17.2 Responsabilidade dos sucessores. 17.3 Responsabilidade de terceiros. 17.4 Responsabilidade por infrações. 18 Crédito tributário. 18.1 Conceito. 18.2 Constituição do crédito tributário. 18.3 Lançamento: modalidades de lançamento. 18.4 Hipóteses de alteração do lançamento. 18.5 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; modalidades. 18.6 Extinção do crédito tributário; modalidades. 19 Pagamento indevido. 20 Exclusão do crédito tributário. 21 Garantias e privilégios do crédito tributário. 22 Administração tributária. 22.1 Fiscalização. 22.2 Dívida ativa. 22.3 Certidões negativas. 23 Sigilo fiscal.
DIREITO TRABALHISTA: 1 Fontes do direito do trabalho: CLT, Constituição Federal, convenções e acordos coletivos. 2 Relação de emprego: caracterização, sujeitos, contrato de trabalho, modalidades de contratação. 3 Jornada de trabalho: duração, intervalos, horas extras, trabalho noturno, banco de horas. 4 Remuneração e salário: diferença entre salário e remuneração, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno; férias: período aquisitivo e concessivo, direito a férias e abono pecuniário; 13º salário. 5 FGTS. 6 Rescisão do contrato de trabalho: modalidades de rescisão, aviso prévio, verbas rescisórias, homologação. 7 Estabilidade e garantias provisórias de emprego: gestantes, dirigentes sindicais, acidente de trabalho. 8 Direitos coletivos do trabalho: sindicalização, direito de greve, convenções e acordos coletivos. 9 Contrato individual de trabalho: alteração, suspensão, interrupção e cessação.
E-SOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS: 1 Conceitos e estrutura do e-Social: finalidades, objetivos e benefícios para a administração pública. 2 Eventos do e-Social para órgãos públicos: classificação, natureza e obrigatoriedade de informações. 3 Cadastro e admissão de servidores: regras e procedimentos. 4 Folha de pagamento no e-Social: processamento e informações obrigatórias. 5 Obrigações acessórias. 6 Processos de rescisão: registro de rescisões e cálculo de verbas rescisórias. 7 Integração com outros sistemas: relacionamento do e-Social com os sistemas de administração financeira e de recursos humanos. 8 Gestão de inconsistências e penalidades: tratamento de erros, penalidades e multas aplicáveis. 9 Cronograma de implantação do e-Social nos órgãos públicos: fases e prazos.
CARGO 5: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público. 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 5.13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 7 Poderes e deveres da administração pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995. 8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.2.9 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 9.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 14.133/2021. 10.1.2 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). 10.1.3 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação.
10.2.10 Sanções administrativas. 10.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 14.133/2021. 11.1.2 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos). 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.2.7 Consórcios públicos. 11.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das formas de controle. 12.2.1. Conforme a origem. 12.2.2. Conforme o momento a ser exercido. 12.2.3. Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela administração pública. 12.4 Controle legislativo. 12.5 Controle judicial. 12.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 13.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 14.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 15.8 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 16.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.6 Reparação do dano. 16.7 Direito de regresso. 16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito. 13.1 Disposições gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Direito de empresa. 16.1 Empresário. 16.2 Empresa individual. 16.3 Sociedade. 16.4 Estabelecimento. 16.5 Institutos complementares. 17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Propriedade. 18.3 Superfície. 18.4 Servidões. 18.5 Usufruto. 18.6 Uso. 18.7 Habitação. 18.8 Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 19.1 Características. 19.2 Princípios. 19.3 Penhor, hipoteca e anticrese. 20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 20.5 Alimentos. 20.6 Bem de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela. 21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima. 21.3 Sucessão testamentária. 21.4 Inventário e partilha. 22 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (direito das relações de consumo). 22.1 Consumidor. 22.2 Direitos do consumidor. 22.3 Fornecedor, produto e serviço. 22.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 22.5 Práticas comerciais. 22.6 Proteção contratual. 23 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 23.1 Registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 24 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa).
DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 Jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas. 13 Salário-mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 14 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração. 14.2 Concessão e época das férias. 14.3 Remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do salário. 15.5 13º salário. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante. 21.2 Licença maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2 Organização sindical. 22.3 Conceito de categoria. 22.4 Categoria diferenciada. 22.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve e serviços essenciais. 24 Comissões de conciliação prévia. 25 Renúncia e transação.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita. 2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução. 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado - impugnação do exequente. 5 Jurisprudência do tribunal superior do trabalho. 5.1 Súmulas e orientações jurisprudenciais. 6 Prescrição e decadência no processo do trabalho. 7 Competência da justiça do trabalho. 8 Rito sumaríssimo no dissídio individual. 9 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 10 Ação rescisória no processo do trabalho. 11 Mandado de segurança. 11.1 Cabimento no processo do trabalho. 12 Dissídios coletivos.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: 1 Fundamentos legais aplicáveis à informatização do processo judicial. 2 Princípios peculiares ao processo eletrônico. 3 Lei Federal nº 11.419/2006. 4 Práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1 Processo administrativo. 1.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 1.2 Processo de planejamento. 1.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 1.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 1.2.3 Redes e alianças. 1.2.4 Planejamento tático. 1.2.5 Planejamento operacional. 1.2.6 Administração por objetivos. 1.2.7 Balanced scorecard. 1.2.8 Processo decisório. 1.3 Organização. 1.3.1 Estrutura organizacional. 1.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de recursos humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Competência interpessoal. 5 Gerenciamento de conflitos. 6 Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 7 Recrutamento e seleção: técnicas e processo decisório. 8 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências.
CORREGEDORIA: 1 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). 2 Lei nº 12.813/2013 (lei de conflito de interesses). 3 Lei nº 12.846/2013 (lei de responsabilização de pessoas jurídicas). 4 Decreto nº 11.129/2022 (responsabilização de pessoas jurídicas). 5 Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo). 6 Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). 7 Portaria Normativa CGU nº 27/2022 (sistema de correição do Poder Executivo federal e atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal). 8 Instrução Normativa nº 13/2019, Instrução Normativa nº 15/202, Portaria Normativa nº 54/2023 e Instrução Normativa nº 2/2021.
CARGO 6: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL (COM ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO)
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO: 1 Procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família (Decreto nº 11.255/2022 e Portaria SGP nº 10.671/2022). 2 Operacionalização dos exames médicos periódicos dos servidores públicos federais (Decreto nº 6.856/2009). 3 Adicionais ocupacionais da administração pública federal (Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15/2022). 4 Estrutura e funcionamento do subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal. 5 Requisitos e procedimentos para concessão da aposentadoria especial do servidor público federal (Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022). 6 Gerenciamento e controle de riscos dos locais de trabalho, das instalações e dos equipamentos (NR 1). 7 Higiene do trabalho, ergonomia e proteção contra acidente e incêndio (NR 6, NR 17, NR 9 e NR 23). 8 Avaliações ambientais - condições de trabalho (NR 9). 9 Medidas de controle e proteção sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos (NR 9). 10 Sistemas e equipamentos de proteção coletiva e individual na mineração (NR 22). 11 Doenças profissionais e do trabalho. 12 Parecer e laudo técnico para concessão de adicionais ocupacionais (NR 16). 13 Acessibilidade nas edificações e inclusão da pessoa com deficiência no trabalho (NR 17 e NBR 9050). 14 NR 33 - Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados. 15 NBR nº 16.577:2017 - espaço confinado - prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de proteção. 16 NBR nº 13434 -1:2004 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico em edifícios.
CARGO 7: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA (COM ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO)
ENGENHARIA ELÉTRICA: 1 Tecnologia dos sistemas de potência e tensão. 2 Sistemas de geração, distribuição e proteção de sistemas de energia elétrica de média e baixa tensão. 3 Instalações elétricas: projetos de redes de distribuição. Leitura e interpretação de projetos, diagramas unifilares, bifilares e trifilares, quadros de carga, quadros de distribuição em instalações prediais de baixa, média tensão e de redes de distribuição, dimensionamento de condutores, dispositivos de manobra e proteção contra sobrecarga, contra curtos-circuitos e choques elétricos. 4 Transformadores: distribuição de cargas, circuitos equilibrados. 5 Motores elétricos: sistemas de acionamento, chaves de partida para motores elétricos, inversores de frequência, geradores síncronos e assíncronos. 6 Conceitos de eficiência energética: conhecimento sobre a geração, emprego de fontes alternativas nas instalações elétricas, de climatização e automação (eólica, solar de aquecimento, solar fotovoltaica, termoelétrica). 7 Rede básica: planejamento dos sistemas de transmissão. Conceito, tarifação, regras de acesso, contratos de transmissão; padrões de desempenho e requisitos mínimos para instalação da rede básica; acesso aos sistemas de transmissão, ampliação e reforços. 8 Sistema de detecção e alarme de incêndios: dimensionamento e especificação dos elementos do sistema de detecção e alarme. 9 Sistemas de engenharia: conhecimento em projetos de ar-condicionado, ventilação, exaustão, elevadores, automação predial; modelos de sistemas de climatização - split, inverter, hi-wall, centrais. 10 Manutenção predial: gestão e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). 11 Sistemas de fornecimento de energia: conexão ao sistema de distribuição; sistemas de aterramento; sistemas de proteção contra descargas atmosféricas; sistemas isolados, sistemas de estabilizadores e nobreaks. 12 Luminotécnica: dimensionamento de iluminação, iluminação de emergência, distribuição de luminárias em ambiente por meio de cálculo de luminância (lux), especificação de equipamentos, luminárias, lâmpadas e reatores, especificação técnica dos materiais e componentes. 13 Elaboração e interpretação de contratos de fornecimento de energia elétrica: acompanhamento de obras de infraestrutura elétrica, projetos, especificação, implantação e fiscalização, recebimento e análise de projetos, entrega técnica, termos de referência, cadernos de especificações, análise de elementos de projeto, planilhas orçamentárias, aplicação de valores referenciados, levantamento de quantidades e orçamentação, levantamento de quantidades de serviços e materiais, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços, memória de cálculo de quantitativos, realização de cronograma físico-financeiro. 14 Normas ABNT: NBR 5410 - instalações elétricas de baixa tensão, NBR 5419 - partes 1, 2, 3 e 4 - proteção contra descargas atmosféricas, NBR 14039 - instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. 15 NR-10 - segurança em instalações e serviços em eletricidade; desenho auxiliado por computador. 16 Softwares da engenharia: ferramenta Autodesk® AutoCAD®; desenho em 2D e 3D; ferramenta REVIT; tecnologia BIM (modelagem de informação de construção); sistema de processos administrativos digitais (SEI). 17 Legislação específica: Portaria nº 20.549/2020; licitação e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021); Decreto Federal nº 7.983/2013. 18 Segurança do trabalho: NR-5 - comissão interna de prevenção de acidentes, NR-6 - equipamento de proteção individual - EPI, NR-8 - edificações, NR-9 - avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, NR-10 - segurança em instalações e serviços em eletricidade, NR-12 - segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, NR-15 - atividades e operações insalubres, NR-16 - atividades e operações perigosas, NR-17 - ergonomia, NR-18 - segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, NR-23 - proteção contra incêndios, NR-26 - sinalização de segurança e NR-35 - trabalho em altura. 19 Fiscalização de obras públicas: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras); atos administrativos e poderes administrativos; responsabilidade do Estado; garantias de obras públicas. 20 Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento sintético e analítico, curva ABC de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. 21 Engenharia legal: NBR nº 13.752:1996 (perícias de engenharia na construção civil); engenharia de avaliações: métodos, depreciação, desapropriações, laudos de avaliação - NBRs nº 14.653-1:2001 (versão corrigida 1:2005) e nº 14.653-2:2011.
CARGO 8: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: JORNALISMO, RELAÇÕES PÚBLICAS OU COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL
JORNALISMO: 1 Teorias da comunicação. 1.1 Comunicação pública. 1.2 Linguagem simples no setor público. 1.3 Comunicação organizacional. 1.4 Comunicação interna. 1.5 Canais e estratégias de comunicação interna. 1.6 Métodos e técnicas de pesquisa. 1.7 Ética e legislação em comunicação social. 2 Jornalismo e meios de comunicação de massa. 2.1 História e conceitos. 2.2 Veículos de comunicação de massa no Brasil: história, estrutura e funcionamento. 2.3 Gêneros e formatos jornalísticos. 2.4 Características, linguagens e técnicas de produção, apuração, entrevista, redação e edição para jornal, revista, rádio, Internet, TV e vídeo. 2.5 As condições de produção da notícia. 2.6 Princípios e orientações gerais para redigir um texto jornalístico. 3 Jornalismo institucional. 3.1 História, atribuições, organização, estrutura e funcionamento. 3.2 Notícia institucional. 3.3 Estrutura e processo de construção da notícia. 3.4 Notícia na mídia impressa. 3.5 Notícia na mídia eletrônica. 3.6 Notícia na mídia digital. 4 Assessoria de imprensa. 4.1 A produção da notícia e as rotinas da assessoria de imprensa. 4.2 O papel do assessor. 4.3 Atendimento à imprensa. 4.4 Sugestões de pauta, releases e artigos. 4.5 Organização de entrevistas. 4.6 Produtos de uma assessoria de imprensa. 4.7 Design thinking. 4.8 Mecanismos de controle da informação. 4.9 Pauta institucional. 4.10 Publicações jornalísticas empresariais: história, planejamento, conceitos e técnicas. 5 Imprensa escrita. 5.1 Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, release, relatório, anúncio e briefing em texto e em imagem. 5.2 Técnicas de redação jornalística: lide, sublide, pirâmide invertida. 5.3 Critérios de seleção, redação e edição. 6 Processo gráfico: conceito de editoração e preparação de originais. 6.1 Projeto gráfico. 6.2 Tipologia: caracteres e medidas, justificação, mancha gráfica e margens. 6.3 Diagramação e retrancagem: composição, impressão. 6.4 Planejamento editorial: ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação. 6.5 User experience design (UX design) no jornalismo. 7 Webjornalismo. 8 Redes sociais.
CARGO 9: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA
PEDAGOGIA: 1 Liderança e relações humanas no trabalho. 2 Tipos de liderança, mecanismos de participação. 3 Normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 4 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 5 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 5.1 Processo de planejamento. 5.1.1 Concepção, importância, dimensões e níveis. 5.2 Projeto político-pedagógico no ambiente organizacional. 5.2.1 Concepção, princípios e eixos norteadores. 5.2.2 Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 5.3 Planejamento participativo. 5.3.1 Concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 5.4 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento. 5.4.1 Constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 5.5 A avaliação na perspectiva da construção do conhecimento. 5.6 Desenvolvimento de competências. 5.6.1 Conhecimentos, habilidades, atitudes. 6 Currículo e construção do conhecimento. 7 A ação pedagógica e o trabalho com projetos. 8 Educação corporativa. 9 Aprendizagem de adultos. 10 Design thinking na educação. 11 Gamificação. 12 Mídias para educação. 13 Tecnologias mediadoras da educação. 14 Ambientes virtuais de aprendizagem. 15 Aprendizagem com tecnologias digitais. 16 Processo de ensino-aprendizagem. 17 Ética e trabalho. 17.1 Dilemas éticos da profissão. 18 Gestão do conhecimento. 18.1 Conceitos e teorias. 18.2 Governança em gestão do conhecimento. 18.3 Etapas para a implementação da gestão do conhecimento. 18.4 Trilhas de aprendizagem. 18.5 Modelagem de trilhas e curadoria de conhecimento. 19 Gestão de projetos educacionais.
GESTÃO POR COMPETÊNCIAS, CLIMA E CULTURA ORGANIZACIONAL: 1 Gestão por competências. 1.1 Conceitos. 1.2 Definições e tipologias de competências. 2 Clima organizacional no teletrabalho. 3 A transição do mundo do trabalho. 4 Equipes híbridas e desafios para cultura organizacional. 5 Abordagens e estratégias para mensuração clima organizacional.
LEGISLAÇÃO: 1 Lei nº 11.046/2004 (dispõe sobre a criação de carreiras e do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e dá outras providências). 2 Instrução normativa SGP/MGI nº 1/2024. 3 Instrução Normativa SGP/ENAP/SEDFF/ME nº 21/2021. 4 Decreto nº 9.991/2019 (dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP). 5 Decreto nº 11.072/2022 (dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho da administração pública federal direta, autárquica e fundacional).
CARGO 10: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, DESIGN GRÁFICO OU DESENHO INDUSTRIAL
PUBLICIDADE E PROPAGANDA: 1 Conceitos e finalidades da publicidade. 2 História da publicidade no Brasil; merchandising; promoções; administração de propaganda e publicidade; publicidade legal. 3 Campanha publicitária. 3.1 objetivos e processos de criação, concorrência entre anúncio publicitário e outras formas de divulgação institucional, produções publicitárias em mídias digitais e off-line. 3.2 Briefing e planejamento de comunicação. 3.3 Elaboração e gestão de campanhas publicitárias. 3.4 Design thinking. 3.5 Legal design. 4 Análise da relação entre a publicidade e as novas tecnologias. 5 Mídia: planejamento, desenvolvimento e implementação de planos, estratégias omnichannel e mensuração. 6 Produção e linguagem publicitária: técnicas de produção publicitária, criativos, estética publicitária, filme publicitário, narrativa publicitária, persuasão, técnicas de redação e estilo (copyright). 7 Relações públicas. 7.1 Planejamento das relações públicas: diagnóstico (oportunidades e ameaças). 7.2 Seleção e segmentação de público-alvo. 8 Gestão estratégica da comunicação organizacional: elaboração de projetos de relações públicas, etapas, cronogramas, metas, indicadores de resultados e aferição de resultados. 9 Endomarketing: planejamento editorial de publicações internas, campanhas e veículos internos (intranet e outros), programas de incentivo, projetos de integração, motivação e comprometimento, comunicação interna. 10 Produção editorial: tratamento de imagem, fotografia, ilustração, infográfico, cores, projeto gráfico impresso e digital, formatos de arquivos, tipologia. 10.1 Elementos básicos da comunicação visual. 10.2 Identidade visual. 10.3 User experience design (UX design). 11 Produção gráfica. 11.1 Finalização de arquivos para impressão, processos de impressão e acabamento, uso de cores no produto impresso. 11.2 Softwares de edição gráfica. 12 Comunicação pública: conceitos e técnicas. 12.1 Linguagem simples no setor público. 13 Comunicação e Constituição da República Federativa do Brasil (Capítulo V). 14 Lei nº 12.232/2010.
CARGO 11: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 2 Desburocratização. 3 Estrutura organizacional. 3.1 Organização, eficiência, eficácia, efetividade. 3.2 Níveis hierárquicos. 3.3 Papéis e competências gerenciais. 4 Novas tecnologias gerenciais. 4.1 Reengenharia e qualidade. 4.2 Impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 5 Gestão de resultados. 6 Solução de conflitos. 7 Aspectos comportamentais da organização: liderança, motivação, comunicação e desempenho. 8 Cultura organizacional. 9 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 10 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 11 Excelência nos serviços públicos. 12 Fundamentos de estratégia: conceito, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões-chave em estratégia. 13 Planejamento estratégico. 13.1 Conceitos, métodos e técnicas. 13.2 Planejamento institucional. 13.3 Análise SWOT. 13.4 Indicadores e sistema de medição de desempenho organizacional. 13.5 Balanced scorecard. 13.6 Ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 14 Gestão de projetos. 14.1 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 15 Gestão de processos organizacionais. 15.1 Análise, padronização e melhoria de processos. 15.2 Cadeia de valor de organizações públicas. 16 Ciclo PDCA. 17 Benchmarking. 18 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 19 Governo eletrônico. 20 Accountability. 21 Gestão de riscos. 21.1 Conceito e caracterização do risco. 21.2 Identificação do dano e suas causas. 21.3 Resposta ao risco. 21.4 Comunicação de risco. 21.5 Monitoramento dos fatores de risco. 21.6 Apetite ao risco. 22 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
GESTÃO PÚBLICA, REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 Planejamento estratégico. 2 Planejamento organizacional. 3 Avaliação institucional. 4 Gestão baseada em processos. 5 Noções de indicadores de desempenho organizacional. 6 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação; falhas de mercado; Estado e regulação; falhas de governo; análise de impacto regulatório (AIR); análise de resultado regulatório (ARR). 7 Regulação responsiva. 8 Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, práticas restritivas, oligopólio, mercado de competição perfeita. 9 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 10 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 11 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 12 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 13 Regulação setorial: regulação do setor de mineração no Brasil. 14 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Auditoria governamental. 1.1 Conceito, finalidade, objetivo, abrangência e atuação. 2 Tipos de auditoria governamental. 2.1 Auditoria de conformidade. 2.2 Auditoria operacional e avaliação de programas de governo. 2.3 Auditoria de demonstrações contábeis. 2.4 Auditoria de sistemas contábeis e financeiros informatizados. 2.5 Auditoria de obras públicas. 3 Planejamento de auditoria. 3.1 Determinação de escopo. 3.2 Materialidade, risco e relevância. 3.3 Importância da amostragem estatística em auditoria. 3.4 Matriz de planejamento. 4 Execução da auditoria. 4.1 Programas de auditoria. 4.2 Papéis de trabalho. 4.3 Testes de auditoria. 4.4 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, caracterização de achados de auditoria. 5 Comunicação dos resultados de auditoria. 5.1 Relatórios de auditoria e pareceres.
LEGISLAÇÃO: 1 Lei Complementar nº 95/1998. 2 Decreto nº 12.002/2024: capítulos I a III; capítulos VII e VIII e capítulos X e XI.
CARGO 12: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: RELAÇÕES PÚBLICAS OU COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL
RELAÇÕES PÚBLICAS: 1 Teoria da comunicação: principais escolas e pensadores. 2 Relações públicas. 2.1 Conceitos básicos, natureza e funções estratégicas. 2.2 Evolução histórica no mundo e no Brasil. 2.3 Públicos em relações públicas. 2.4 Processo de planejamento em relações públicas. 2.5 Principais técnicas e instrumentos utilizados em relações públicas. 2.6 Organização de eventos e promoção institucional. 2.7 Cerimonial e protocolo. 3 Imagem empresarial e comunicação integrada. 3.1 Identidade institucional. 3.2 Questões públicas e relações públicas. 3.3 Administração de crises. 3.4 Relações com o governo. 3.5 Lobby. 3.6 Relações com a imprensa. 3.7 A notícia como estratégia de promoção da imagem empresarial. 3.8 Planejamento da comunicação integrada. 3.9 Imprensa, relações públicas e publicidade em comunicação empresarial. 4 Comunicação pública. 4.1 Comunicação organizacional. 4.2 Comunicação estratégica e tática. 4.3 Interesse público e interesse privado. 4.4 Ética e legislação em comunicação social. 4.5 Briefing e planejamento de comunicação. 4.6 Design thinking. 4.7 Linguagem simples no setor público. 4.8 Elementos básicos da comunicação visual. 5 Opinião pública. 5.1 Conceitos básicos. 5.2 Comunicação, democracia e desenvolvimento. 5.3 Tipos e técnicas de pesquisas de opinião. 5.4 Instrumentos de controle e avaliação de resultados. 5.5 Amostra, questionários e tipos de entrevistas. 6 Relações públicas nas organizações modernas. 6.1 Legislação e ética em relações públicas. 6.2 O papel do profissional de comunicação. 6.3 Cultura organizacional e relações públicas. 6.4 Relações com os empregados. 6.5 Comunicação em recursos humanos. 6.6 Comunicação interna. 6.7 Relações com a comunidade. 6.8 Empresa e responsabilidade social. 6.9 Relações humanas. 6.10 Redes sociais. 6.11 Técnicas de negociação e tomada de decisão.
CARGO 13: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO
COMUNICAÇÃO: 1 Participação e controle social. 1.1 Consulta e audiência pública. 1.2 Meios de participação. 2 Portaria ANM nº 1648/2024 (manual de PPCS). 3 Governo aberto. 4 Teorias da comunicação. 4.1 História e conceitos. 5 Comunicação contemporânea e a Internet. 5.1 Ferramentas de busca e a linguagem SEO. 5.2 Comunicação em mídias digitais. 5.3 Ética na produção de conteúdo com inteligência artificial generativa. 6 Webdesign. 6.1 Elaboração de projetos de leiaute para sítios web utilizando conceitos e padrões de arquitetura da informação e acessibilidade. 7 Comunicação pública e política. 7.1 Panorama histórico da comunicação pública no Brasil. 7.2 Finalidades da comunicação pública. 7.3 Comunicação política e comunicação de serviço. 8 Estratégia de comunicação, identidade e narrativa. 8.1 Comunicação das políticas públicas. 8.2 Mídia e poder. 8.3 Imagem pública, pesquisa de opinião e marketing político. 8.4 Opinião pública e formação de agenda. 8.5 Reputação corporativa. 8.6 Gestão de crises. 9 Transparência pública. 9.1 Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. 9.1.1 Direito de acesso à informação no Brasil. 9.1.2 Negativas de acesso. 9.1.3 Informações classificadas e dados abertos. 9.2 Portal da transparência, transparência ativa e passiva. 10 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 O papel regulador do Estado. 1.1 Pressupostos, objetivos e instrumentos. 2 Regulação econômica e social. 3 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 4 Agências reguladoras. 4.1 Histórico, conceito, características e controle. 5 Entidades reguladoras federais no Brasil. 5.1 Estrutura jurídica e funções. 5.2 Autonomia administrativa e poder normativo. 6 Abordagens econômicas. 6.1 Teoria econômica da regulação. 6.2 Teoria da captura. 6.3 Teoria do agente principal. 7 Formas de regulação. 7.1 Regulação de preço. 7.2 Regulação de entrada. 7.3 Regulação de qualidade. 8 Regulação setorial. 8.1 Agência Nacional de Mineração e regulação do setor de mineração. 9 Boas práticas regulatórias. 9.1 Análise do impacto regulatório. 10 Ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). 11 Governança regulatória. 12 Agenda regulatória e processo de participação e controle social. 13 Monitoramento e revisões da agenda regulatória. 14 Regulação por incentivos. 15 Intervenção e estratégias regulatórias. 16 Ferramentas de planejamento regulatório. 17 Métodos de avaliação de resultado regulatório.
LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO DA MINERAÇÃO: 1 Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração). 2 Lei nº 7.805/1989 (regime de permissão de lavra garimpeira) e Lei nº 11.685/2008 (Estatuto do Garimpeiro). 3 Lei nº 6.567/1978 (Regime de Licenciamento). 4 Decreto nº 9.406/2018 (Regulamento do Código de Mineração). 5 Decreto-Lei nº 7.841/1945 (Código de Águas Minerais).
POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 Ciclo das políticas públicas: construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação. 2 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 3 Planejamento nas organizações públicas. 3.1 Ciclo do planejamento. 3.1.1 Análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores. 4 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 5 Princípios de governabilidade e governança. 5.1 Intermediação de interesses: clientelismo, corporativismo e neocorporativismo. 6 Papel das instituições nas políticas públicas. 7 Indicadores de políticas públicas.
CARGO 14: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: DIREITO
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 2.3 Decadência administrativa. 3 Lei nº 8.112/1990. 3.1 Conceito de agentes públicos. 3.2 Espécies. 3.3 Cargo, emprego e função pública. 3.4 Provimento. 3.5 Vacância. 3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 3.7 Remuneração. 3.8 Direitos e deveres. 3.9 Responsabilidade. 3.10 Processo administrativo disciplinar. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.6 Reparação do dano. 6.7 Direito de regresso. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1.2 Organização do Estado: organização político‐administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 1.3 Administração pública. 1.4 Poder Legislativo: fiscalização contábil e financeira 1.5 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 1.6 Ordem econômica e financeira. 1.7 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 1.8 Controle de constitucionalidade. 1.9 Hierarquia das leis.
DIREITO CIVIL: 1 Ato jurídico: fato e ato jurídico, modalidades e formas do ato jurídico. 2 Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei. 3 Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência. 4 Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer, obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias e cláusula penal. 5 Responsabilidade civil. 6 Direitos reais. 7 Posse da propriedade. 8 Superfície. 9 Responsabilidade civil. 10 Garantias reais: hipoteca, penhor comum, penhor agrícola, penhor pecuniário, alienação fiduciária em garantia.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil e modificações da competência. 2 Ação: conceito, ação e pretensão, condições da ação. 3 Processo: processo e procedimento, formação, extinção e suspensão do processo e pressupostos processuais. 4 Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em juízo. 5 Pedido: petição inicial - requisitos e vícios, pedidos determinado, genérico e alternativo, cumulação de pedidos, interpretação e alteração do pedido. 6 Resposta do réu: contestação, exceção e objeção, carência de ação, litispendência, conexão e continência de causa, exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia; ação civil pública. 7 Execução: regras gerais; provisória e definitiva; embargos do devedor. 8 Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva. 9 Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos. 10 Processo cautelar. 11 Regime jurídico das medidas urgentes: caução.
LEGISLAÇÃO: 1 Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração). 2 Decreto-Lei nº 7.841/1945 (Código de Águas Minerais). 3 Decreto nº 85.064/1980 (faixa de fronteira). 4 Decreto nº 9.406/2018 (Regulamento do Código de Mineração). 5 Lei nº 7.805/1989 (regime de permissão de lavra garimpeira). 6 Lei nº 9.985/2000 (SNUC). 7 Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).
CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: DIREITO (FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA)
DIREITO AMBIENTAL E MINERÁRIO: 1 O meio ambiente na Constituição Federal de 1988: bem ambiental, conceito e natureza jurídica. 2 Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente: Lei federal nº 6.938/1981, Decreto federal nº 99.274/1990 (instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente). 3 Responsabilidade ambiental: Lei federal nº 9.605/1998, Decreto federal nº 6.514/2008. 4 Licenciamento ambiental e fiscalização ambiental: Lei Complementar federal nº 140/2011, Resoluções CONAMA nº 1/1986, nº 9/1987 e nº 237/1997. 5 Lei federal nº 13.123/2015. 6 Decreto federal nº 4.339/2002. 7 Decreto federal nº 4.297/2002. 8 Lei federal nº 12.651/2012. 9 Lei federal nº 11.284/2006. 10 Decreto federal nº 12.046/2024. 11 Lei federal nº 9.985/2000. 12 Decreto federal nº 4.340/2002. 13 Lei federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 14 Mudanças climáticas: Lei federal nº 12.187/2009 e alterações (Política Nacional de Mudanças Climáticas). 15 Decreto-lei nº 25/1937. 16 Lei federal nº 8.901/1994 e Decreto-lei nº 227/1967. 17 Compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM).
REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, desregulação e re‐regulação. 2 Abordagens econômicas: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4 Regulação setorial: regulação do setor de transportes terrestres no Brasil. 5 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. 6 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 7 Noções de regimes tarifários. 8 Tarifação por custo de serviço. 9 Tarifação por preço teto. 10 Regulação por incentivos. 11 Regulação para competição. 12 Ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). 13 Governança regulatória. 14 Intervenções e estratégias regulatórias. 15 Agenda regulatória e o processo de participação e controle social. 16 Ferramentas de planejamento regulatório. 17 Monitoramento e revisões da agenda regulatória. 18 Métodos de avaliação de resultado regulatório. 19 Regulação responsiva. 20 Agências reguladoras: histórico, conceito, características e controle. 21 Entidades reguladoras federais no Brasil: estrutura jurídica e funções; autonomia administrativa e poder normativo. 22 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 23 Lei nº 10.871/2004. 24 Lei nº 13.848/2019.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 2.3 Decadência administrativa. 3 Lei nº 8.112/1990. 3.1 Conceito de Agentes Públicos. 3.2 Espécies. 3.3 Cargo, emprego e função pública. 3.4 Provimento. 3.5 Vacância. 3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 3.7 Remuneração. 3.8 Direitos e deveres. 3.9 Responsabilidade. 3.10 Processo administrativo disciplinar. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.6 Reparação do dano. 6.7 Direito de regresso. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1.2 Organização do Estado: organização político‐administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 1.3 Administração pública. 1.4 Poder Legislativo: fiscalização contábil e financeira 1.5 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 1.6 Ordem econômica e financeira. 1.7 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 1.8 Controle de constitucionalidade. 1.9 Hierarquia das leis.
GOVERNANÇA: 1 Histórico da governança corporativa (primórdios e grandes marcos no mundo). 2 Governança corporativa: conceitos fundamentais. 3 Teorias de governança corporativa. 3.1 Teoria da agência. 3.2 Teoria dos stakeholders. 3.3 Teoria da custódia. 3.4 Teoria da dependência de recursos. 3.5 Teoria da firma. 3.5.1 Custos de transação. 4 Abordagem comportamental na governança. 5 Principais órgãos da governança corporativa: assembleias, conselhos de administração, comitês técnicos e de assessoramento, conselho fiscal, diretoria executiva, secretaria de governança. 6 Áreas de controle e a governança. 7 Riscos e compliance.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: 1 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 2 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). 3 Licenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais. 4 Legislação aplicada ao licenciamento ambiental federal. 5 Lei nº 6.938/1981. 6 Lei nº 9.985/2000. 7 Decreto nº 4.340/2002. 8 Lei nº 12.651/2012. 9 Lei Complementar nº 140/2011. 10 Decreto nº 8.437/2015.
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle Judicial dos atos administrativos. 6 Controle administrativo. 7 Recurso de administração. 8 Reclamação. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle desempenhado sobre as atividades das agências reguladoras federais. 11 Ministério Público e o controle da administração.
CARGO 16: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: ECONOMIA OU CONTABILIDADE
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO E DA REGULAÇÃO: 1 Introdução. 1.1 Sistema de contas nacionais e identidades macroeconômicas básicas. 1.2 Produto agregado e problemas de mensuração. 1.3 Produto nominal versus produto real. 1.4 Contas do sistema monetário. 1.5 Noções de balanço de pagamentos. 2 Modelo keynesiano básico: o multiplicador e o papel dos gastos do governo. 3 Modelo IS/LM. 3.1 Impactos das políticas monetária e fiscal. 3.2 Políticas macroeconômicas em diferentes regimes cambiais. 3.3 Avaliação do gasto público. 3.4 Financiamento do setor público no Brasil. 3.5 Conceitos de regulação, desregulação e re-regulação. 4 Teoria econômica de indústrias reguladas. 5 Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio. 6 Falhas de mercado, externalidades, bens públicos, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral). 7 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 8 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 9 Tarifação por custo de serviço. 10 Tarifação por preço teto. 11 Regulação por incentivos. 12 Regulação para competição. 13 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 14 Juros simples e compostos. 15 Capitalização e desconto. 16 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 17 Rendas uniformes e variáveis. 18 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 18.1 Sistema francês (tabela Price). 18.2 Sistema de amortização constante (SAC). 18.3 Sistema de amortização misto (SAM). 19 Cálculo financeiro. 19.1 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 20 Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. 21 Sandbox regulatório. 22 Regulação responsiva.
ECONOMETRIA: 1 Probabilidade. 1.1 Definição e propriedades. 1.2 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 1.3 Função de probabilidade e densidade de probabilidade. 1.4 Distribuição conjunta, distribuição marginal, independência estatística. 1.5 Esperança matemática e variância de uma variável aleatória. 1.6 Covariância e coeficiente de correlação. 1.7 Principais distribuições discretas: Bernoulli, binomial, geométrica, hipergeométrica e Poisson. 1.8 Principais distribuições contínuas: uniforme, normal, exponencial, qui-quadrado, t e F. 1.9 Lei dos grandes números. 1.10 Teorema central do limite. 2 Inferência estatística. 2.1 Estimação por ponto e por intervalo. 2.2 Propriedades desejáveis dos estimadores. 2.3 Intervalo de confiança e teste de hipóteses. 2.4 Tipos de erro. 2.5 Nível de significância. 3 Modelo de regressão linear. 3.1 Hipóteses para o melhor estimador linear não viesado. 3.2 Regressão linear simples. 3.3 Análise de variância da regressão. 3.4 Regressão linear múltipla. 3.5 Variáveis binárias. 3.6 Violação das hipóteses. 3.7 Séries temporais: estacionariedade, processos autorregressivo e de média móvel. 3.8 Raiz unitária e cointegração. 4 Avaliação do impacto de políticas públicas. 4.1 Regressão com descontinuidade (regression discontinuity design - RDD). 4.2 Diferença em diferenças (difference in differences). 4.3 Método do controle sintético (synthetic control).
CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações e legislação complementar. 2 Interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 3.2 Balanço patrimonial. 3.3 Demonstração do resultado do exercício. 3.4 Demonstração do valor adicionado. 3.5 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 3.6 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. 3.7 Demonstração do resultado abrangente. 3.8 Notas explicativas. 4 Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro. 5 Disponibilidades - caixa e equivalentes de caixa. 5.1 Conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 6 Contas a receber. 6.1 Conceito, conteúdo e critérios contábeis. 7 Estoques. 7.1 Conceito, conteúdo e classificação. 7.2 Critérios de avaliação de estoques. 8 Despesas antecipadas. 8.1 Conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 9 Realizável a longo prazo (não circulante). 9.1 Conceito e classificação. 9.2 Ajuste a valor presente. 9.2.1 Cálculo e contabilização de contas ativas e passivas. 10 Instrumentos financeiros. 10.1 Aspectos conceituais, reconhecimento, mensuração e evidenciação. 10.2 Recuperabilidade de instrumentos financeiros. 10.3 Contabilidade de hedge. 11 Mensuração do valor justo. 11.1 Definição de valor justo. 11.2 Valor justo. 11.2.1 Aplicação para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais. 11.3 Técnicas de avaliação do valor justo. 12 Propriedades para investimento. 12.1 Conceito, reconhecimento, mensuração e apresentação. 13 Contabilização de investimentos em coligadas e controladas. 13.1 Goodwill. 14 Ativo Imobilizado. 14.1 Conceituação, classificação e conteúdo das contas. 14.2 Critérios de avaliação e mensuração do ativo imobilizado. 14.3 Depreciação, exaustão e amortização. 15 Ativos intangíveis. 15.1 Aspectos conceituais, definição, reconhecimento e mensuração. 15.2 Goodwill. 16 Redução ao valor recuperável de ativos. 16.1 Definições, identificação, reconhecimento, mensuração e divulgação. 17 Passivo exigível. 17.1 Conceitos gerais, avaliação, reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. 18 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 19 Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. 20 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 21 Patrimônio líquido. 21.1 Capital social. 21.2 Reservas de capital. 21.3 Ajustes de avaliação patrimonial. 21.4 Reservas de lucros. 21.5 Ações em tesouraria. 21.6 Prejuízos acumulados. 21.7 Dividendos. 21.8 Juros sobre o capital próprio. 22 Arrendamento mercantil. 22.1 Conceito, contabilização, reconhecimento, mensuração e apresentação. 22.2 Transação de venda e leaseback. 23 Combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão. 24 Concessões. 24.1 Reconhecimento, mensuração e divulgação. 25 Políticas contábeis, mudança de estimativas, retificação de erros e eventos subsequentes. 26 Receitas de vendas de produtos e serviços. 26.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento. 26.2 Deduções das vendas. 27 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 27.1 Custeio real por absorção. 27.2 Custeio direto (ou custeio variável). 27.3 Custo-padrão. 27.4 Custeio baseado em atividades. 27.5 RKW. 27.6 Custos para tomada de decisões. 27.7 Sistemas de custos e informações gerenciais. 27.8 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 28 Despesas e outros resultados das operações continuadas. 29 Transações entre partes relacionadas. 30 Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações separadas. 31 Correção integral das demonstrações contábeis. 32 Análise econômico-financeira. 32.1 Indicadores de liquidez. 32.2 Indicadores de rentabilidade. 32.3 Indicadores de lucratividade. 32.4 Indicadores de endividamento. 32.5 Indicadores de estrutura de capitais. 32.6 Análise vertical e horizontal. 33 Componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido. 34 Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. 35 Apuração dos resultados. 36 Fusão, cisão e incorporação de empresas. 37 Avaliação de investimentos em coligadas.
CONTABILIDADE APLICADA À REGULAÇÃO: 1 Objetivo, finalidade, conceito, objeto e campo de atuação da contabilidade. 2 Patrimônio e suas variações. 3 Contas (conceito, tipo e plano de contas). 3.1 Contas patrimoniais. 3.2 Contas de resultado. 4 Escrituração: métodos, diário, razão e livros auxiliares. 5 Ativo e passivo. 5.1 Ativo circulante e não circulante. 5.2 Passivo circulante e não circulante. 6 Patrimônio líquido. 6.1 Capital social. 6.2 Reservas de capital. 6.3 Ajustes de avaliação patrimonial. 6.4 Reservas de lucros. 6.5 Ações em tesouraria. 6.6 Prejuízos acumulados. 7 Depreciação, amortização e exaustão. 8 Estrutura do balanço patrimonial. 9 Demonstração do resultado do exercício. 9.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento. 9.2 Deduções das vendas. 9.3 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 9.4 Receitas e despesas operacionais e não operacionais. 10 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 11 Mensuração do valor justo. 11.1 Definição de valor justo. 11.2 Técnicas de avaliação do valor justo. 12 Ativo imobilizado e intangível. 12.1 Aspectos conceituais, definição, reconhecimento e mensuração. 12.2 Avaliação de ativos para fins regulatórios. 12.3 Testes de recuperabilidade de ativos imobilizados e intangíveis. 13 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 14 Contabilidade do setor regulatório governamental. 14.1 Patrimônio público e variações patrimoniais. 14.2 Receita e despesa pública e suas classificações. 14.3 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14.4 Execução orçamentária e financeira. 14.5 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 14.6 Balanço orçamentário. 14.7 Balanço financeiro. 14.8 Balanço patrimonial. 14.9 Demonstração das variações patrimoniais. 15 Lei nº 4.320/1964.
MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Cálculo de prestações fixas e variáveis. 2 Avaliação de projetos pelo valor presente líquido (VPL) e taxa interna de retorno (TIR). 3 Sistema de amortização: sistema de amortização constante (SAC). 4 Sistema de amortização francês (SAF) - tabela Price. 5 Sistema de amortização misto (SAM). 6 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 7 taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 8 Cálculo de indicadores econômicos e financeiros. 9 Análise de fluxo de caixa.
CARGO 17: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AMBIENTAL, ENGENHARIA FLORESTAL OU BIOLOGIA
ENGENHARIA AMBIENTAL: 1 Geoprocessamento e sensoriamento remoto. 1.1 Conceitos básicos de sistemas de informação geográfica (SIG). 1.2 Sistemas de coordenadas e georreferenciamento. 1.3 Sistemas de imageamento. 1.3.1 Principais sistemas sensores, conceitos de pixel, resolução espacial, temporal e radiométrica. 1.4 Imagens de radar, multiespectrais e multitemporais. 1.5 Aplicações de sensoriamento remoto no planejamento, monitoramento e controle dos recursos naturais e das atividades antrópicas. 2 Ecologia geral e aplicada. 2.1 Ecossistemas brasileiros. 2.2 Cadeia alimentar. 2.3 Sucessões ecológicas. 3 Recursos hídricos. 3.1 Noções de meteorologia e climatologia. 3.2 Hidrologia. 3.2.1 Ciclo hidrológico, balanço hídrico, bacias hidrográficas, transporte de sedimentos. 3.3 Noções de hidráulica. 4 Controle de poluição ambiental. 4.1 Qualidade da água. 4.2 Poluição hídrica. 4.3 Tecnologias de tratamento de água. 4.4 Tecnologias de tratamento de efluentes sanitários. 4.5 Tecnologias de tratamento de resíduos sólidos. 5 Saneamento ambiental. 5.1 Sistema de abastecimento de água. 5.2 Rede de esgotamento sanitário. 5.3 Gerenciamento de resíduos sólidos. 5.3.1 Acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final. 5.4 Drenagem urbana (micro e macro). 6 Planejamento e gestão ambiental. 6.1 Avaliação de impactos ambientais. 6.2 Riscos ambientais. 6.3 Valoração de danos ambientais. 6.4 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 7 Planejamento territorial. 7.1 Instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 7.2 Estatuto das Cidades. 7.3 Planos diretores de ordenamento do território. 8 Defesa civil. 8.1 Sistema Nacional de Defesa Civil. 8.2 Gerenciamento de desastres, ameaças e riscos. 8.3 Política de Combate a Calamidades. 9 Legislação. 9.1 Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). 9.2 Lei complementar nº 140/2011 (cooperação ambiental). 9.3 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 9.4 Lei nº 9.605/1998. 9.5 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). 9.6 Lei nº 12.651/2012. 10 NBR ISO 14001:2015 (sistemas de gestão ambiental: requisitos e normas para uso); NBR ISO 14004:2018 (sistemas de gestão ambiental: diretrizes e princípios gerais de uso); NBR ISO 19011:2018 (diretrizes para auditoria de sistema de gestão). 11 Licenciamento ambiental.
CARGO 18: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE MINAS
GEOLOGIA E MINERAÇÃO: 1 Transformação de anomalias geológicas em minas economicamente viáveis. 1.1 Identificação de anomalias geológicas. 1.2 Avaliação da viabilidade econômica. 1.3 Processos de validação. 2 Mineração. 2.1 Impactos ambientais da mineração. 2.2 Geologia econômica. 2.3 Prospecção mineral. 2.4 Legislação mineral e ambiental. 2.5 Planejamento, desenvolvimento de minas e avaliação de jazidas. 2.6 Lavra de mina subterrânea. 2.7 Lavra de mina a céu aberto. 2.8 Perfuração e desmonte de rochas. 2.9 Segurança na mineração. 3 Geotecnia aplicada à mineração. 3.1 Estabilidade de taludes. 3.2 Desenvolvimento de infraestruturas. 3.3 Análise de riscos geotécnicos. 4 Recuperação de áreas degradadas. 4.1 Importância da recuperação. 4.2 Métodos de recuperação. 4.2.1 Revegetação. 4.2.2 Remediação de solos. 4.2.3 Reabilitação de ecossistemas. 5 Resíduos de mineração. 5.1 Gestão de resíduos. 5.2 Barragens de rejeitos. 5.3 Reutilização de resíduos. 6 Descomissionamento de empreendimentos minerários.
GOVERNANÇA: 1 Governança no setor público. 1.1 Papel e importância. 1.2 Governança, transparência e accountability. 1.3 Governança e governabilidade. 1.4 Princípios da governança pública.
LEGISLAÇÃO: 1 Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração). 2 Decreto-Lei nº 7.841/1945. 3 Decreto nº 85.064/1980. 4 Decreto nº 9.406/2018. 5 Decreto-Lei nº 4.146/1942. 6 Lei nº 6.567/1978. 7 Lei nº 7.805/1989. 8 Lei nº 8.001/1990 e Lei nº 13.540/2017 (CFEM). 9 Lei nº 12.334/2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020. 10 Lei nº 13.575/2017. 11 Portaria DNPM nº 155/2016. 12 Resolução ANM nº 01/2018. 13 Resolução ANM nº 24/2020. 14 Resolução ANM nº 68/2020. 15 Resolução ANM nº 85/2021. 16 Resolução ANM nº 94/2022. 17 Resolução ANM nº 95/2022. 18 Resolução ANM nº 103/2022. 19 Resolução ANM nº 122/2022. 20 Resolução ANM nº 142/2023. 21 Lei nº 6.938/1981. 22 Lei Complementar nº 140/2011.
PROCESSO REGULATÓRIO: 1 Análise de impacto (AIR). 2 Análise de resultado regulatório (ARR). 3 Processo de participação e controle social (PPCS).
CARGO 19: ESPECIALISTA - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE MINAS (CORRECIONAL)
LEGISLAÇÃO: 1 Lei nº 8.112/1990. 2 Lei nº 8.429/1992. 3 Lei nº 12.813/2013. 4 Lei nº 12.846/2013. 5 Decreto nº 11.129/2022. 6 Lei nº 9.784/1999. 7 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 8 Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). 9 Portaria Normativa CGU nº 27/2022 (sistema de correição do Poder Executivo federal e atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal). 10 Instrução Normativa nº 13/2019 e suas alterações (responsabilização de pessoas jurídicas).
GEOLOGIA E MINERAÇÃO: 1 Transformação de anomalias geológicas em minas economicamente viáveis. 1.1 Identificação de anomalias geológicas. 1.2 Avaliação da viabilidade econômica. 1.3 Processos de validação. 2 Mineração. 2.1 Impactos ambientais da mineração. 2.2 Geologia econômica. 2.3 Prospecção mineral. 2.4 Legislação mineral e ambiental. 2.5 Planejamento, desenvolvimento de minas e avaliação de jazidas. 2.6 Lavra de mina subterrânea. 2.7 Lavra de mina a céu aberto. 2.8 Perfuração e desmonte de rochas. 2.9 Segurança na mineração. 3 Geotecnia aplicada à mineração. 3.1 Estabilidade de taludes. 3.2 Desenvolvimento de infraestruturas. 3.3 Análise de riscos geotécnicos. 4 Recuperação de áreas degradadas. 4.1 Importância da recuperação. 4.2 Métodos de recuperação. 4.2.1 Revegetação. 4.2.2 Remediação de solos. 4.2.3 Reabilitação de ecossistemas. 5 Resíduos de mineração. 5.1 Gestão de resíduos. 5.2 Barragens de rejeitos. 5.3 Reutilização de resíduos. 6 Descomissionamento de empreendimentos minerários.
CARGO 20: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: GEOLOGIA
GEOLOGIA: 1 Mineralogia. 1.1 Gemologia. 2 Petrografia e petrologia. 2.1 Rochas ígneas. 2.2 Rochas metamórficas. 2.3 Rochas sedimentares. 3 Geoquímica. 4 Geologia histórica. 4.1 Estratigrafia. 5 Geotectônica. 5.1 Tectônica de placas. 6 Geologia estrutural. 7 Paleontologia. 8 Geologia de engenharia. 8.1 Geologia de engenharia de barragens. 8.2 Geologia de engenharia de obras viárias. 8.3 Geologia de engenharia de obras subterrâneas. 8.4 Caracterização tecnológica de rochas. 9 Processos da dinâmica superficial. 9.1 Intemperismo de solos tropicais. 9.2 Erosão. 9.3 Sedimentação. 9.4 Movimentos gravitacionais de massa. 10 Geomorfologia. 11 Métodos geofísicos. 12 Geoprocessamento. 13 Cartografia. 13.1 Cartografia geológica. 13.2 Cartografia geológico-geotécnica. 13.3 Cartografia geoambiental. 14 Hidrogeologia. 14.1 Contaminação de aquíferos. 14.2 Contaminação de solos. 15 Mudanças climáticas e atmosféricas na história geológica. 16 Mineração. 16.1 Impactos ambientais da mineração. 16.2 Geologia econômica. 16.3 Prospecção mineral. 16.4 Legislação mineral e ambiental. 16.5 Planejamento, desenvolvimento de minas e avaliação de jazidas. 16.6 Lavra de mina subterrânea. 16.7 Lavra de mina a céu aberto. 16.8 Perfuração e desmonte de rochas. 16.9 Segurança na mineração. 17 Geologia aplicada a gestão territorial. 17.1 Planejamento e gerenciamento ambiental na mineração. 17.2 Cartografia geoambiental. 17.3 Cartografia de riscos geológicos urbanos. 17.4 Uso e gestão de recursos hídricos. 18 Transformação de anomalias geológicas em minas economicamente viáveis. 18.1 Identificação de anomalias geológicas. 18.2 Avaliação da viabilidade econômica. 18.3 Processos de validação. 19 Geotecnia aplicada à mineração. 19.1 Estabilidade de taludes. 19.2 Desenvolvimento de infraestruturas. 19.3 Análise de riscos geotécnicos. 20 Recuperação de áreas degradadas. 20.1 Importância da recuperação. 20.2 Métodos de recuperação. 20.2.1 Revegetação. 20.2.2 Remediação de solos. 20.2.3 Reabilitação de ecossistemas. 21 Resíduos de mineração. 21.1 Gestão de resíduos. 21.2 Barragens de rejeitos. 21.3 Reutilização de resíduos. 22 Descomissionamento de empreendimentos minerários. 22.1 Planejamento de descomissionamento. 22.2 Etapas do descomissionamento. 22.2.1 Desmobilização de equipamentos. 22.2.2 Recuperação de áreas degradadas. 22.2.3 Monitoramento pós-fechamento.
LEGISLAÇÃO: 1 Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração). 2 Decreto-Lei nº 7.841/1945. 3 Decreto nº 85.064/1980. 4 Decreto nº 9.406/2018. 5 Decreto-Lei nº 4.146/1942. 6 Lei nº 6.567/1978. 7 Lei nº 7.805/1989. 8 Lei nº 8.001/1990 e Lei nº 13.540/2017 (CFEM). 9 Lei nº 12.334/2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020. 10 Lei nº 13.575/2017. 11 Portaria DNPM nº 155/2016. 12 Resolução ANM nº 01/2018. 13 Resolução ANM nº 24/2020. 14 Resolução ANM nº 68/2020. 15 Resolução ANM nº 85/2021. 16 Resolução ANM nº 94/2022. 17 Resolução ANM nº 95/2022. 18 Resolução ANM nº 103/2022. 19 Resolução ANM nº 122/2022. 20 Resolução ANM nº 142/2023. 21 Lei nº 6.938/1981. 22 Lei Complementar nº 140/2011.
PROCESSO REGULATÓRIO: 1 Análise de impacto (AIR). 2 Análise de resultado regulatório (ARR). 3 Processo de participação e controle social (PPCS).
CARGO 21: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: GEOLOGIA, GEOGRAFIA, GEOFÍSICA, ENGENHARIA DE MINAS, AGRONÔMICA, FLORESTAL, CIVIL, AMBIENTAL, ARQUITETURA OU TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CARTOGRAFIA DIGITAL: 1 Fundamentos da cartografia: conceitos e definições, ciência cartográfica. 2 Mapas e cartas: tipos de mapas, atlas e aplicações. 3 Elementos de composição cartográfica: projeções cartográficas, escala, sistemas de coordenadas e sistemas geodésicos. 4 Georreferenciamento e registro: transformações geométricas e polinomiais, pontos de referência, pontos de controle, densificação e distribuição de pontos. 5 Bases cartográficas: confecção de mapas básicos e bases cartográficas digitais. 6 Estrutura de dados: estruturas matricial e vetorial, listas, hierarquia, topologia, proximidade, ordenação e planos de informação. 7 Modelagem de superfícies: interpolação espacial, métodos de representação de superfícies, triangulações, autocorrelação espacial, ponderação, krigagem, técnicas de interpolação e modelos numéricos. 8 Qualidade de dados: geométricos, temáticos, temporais, erros e controle de qualidade, propagação de erros e classificação de documentos.
SISTEMAS DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS: 1 Sistemas de informação: fundamentos dos sistemas de informação geográfica, sistemas de informação cartográfica, CAD conceitos e definições, aplicações, componentes, funcionalidades. 2 Tipos de dados: dados e fenômenos geográficos e cartográficos, pontos, linhas, polígonos e volumes, geometria, atributos espaciais e não espaciais, tempo e modelos numéricos. 3 Aquisição de dados: fontes de dados, mapeamento temático, levantamentos estatísticos, conversão entre dados, padronização de dados cartográficos, armazenamento de dados e formatos de arquivos, padronização e transferência de dados, dados ASCII e binários, bancos de dados, registros, campos e chaves e indexação espacial. 4 Software proprietário e software livre.
SENSORIAMENTO REMOTO: 1 Radiação eletromagnética: espectro eletromagnético, interação energia-matéria, bandas de absorção e janelas atmosféricas, tipos de resolução e assinaturas espectrais. 2 Sensores: sensores ativos e passivos, imageadores e não imageadores, características geométricas, sensores termais, multiespectrais e hiperespectrais e radares. 3 Imageamento digital: princípios e tecnologias envolvidas, resolução, aplicações, câmeras digitais, níveis de aquisição terrestre, aéreo e orbital e erros e distorções. 4 Sistemas orbitais. 5 Satélites de alta definição. 6 Monitoramento terrestre. 7 Processamento de imagens digitais: filtragem, contraste, classificação supervisionada, não supervisionada e híbrida, fusão de imagens, pós-processamento e suavização.
8 Produtos cartográficos: integração de imagens e bases cartográficas, mapeamento temático. 9 Aplicações do sensoriamento remoto: recursos minerais e hídricos e aplicações ambientais.
VISUALIZAÇÃO DOS DADOS EM PLATAFORMA GEOWEB: 1 Aplicações em plataforma GeoWEB, desenvolvimento de aplicações em APIs (application programming interfaces). 2 Análise de dados: entidades discretas e contínuas, algoritmos, operações lógicas, aritméticas e estatísticas, buffers, conectividade, interpolação e filtragem. 3 Divulgação e compartilhamento de dados: conceitos e aplicações da INDA (Infraestrutura Nacional de Dados Abertos) e da INDE (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais), reprodução digital, arquitetura cliente-servidor e sistemas compartilhados.
GOVERNANÇA DE DADOS E SCRIPTS: 1 Script em linguagem Python. 2 Fundamentos da política de governança de dados e informação.
CARGO 22: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO (FISCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS)
AUDITORIA: 1 Normas brasileiras de Contabilidade de auditoria: NBC TA e NBC PA. 2 Amostragem em auditoria. 2.1 NBC TA 530 (resolução CFC nº 1.222/2009). 3 Testes de observância. 4 Testes substantivos. 5 Testes para subavaliação e superavaliação. 6 Evidências de auditoria. 7 Procedimentos de auditoria. 8 Identificação de fraudes na escrita contábil. 9 Demonstrações contábeis sujeitas a auditoria. 10 Auditoria no ativo circulante. 11 Identificação de saldo credor na conta caixa por falta de emissão de documentos fiscais. 12 Suprimento das disponibilidades sem comprovação da entrega dos recursos financeiros. 12.1 Aumento do capital social. 12.2 Adiantamentos de clientes. 12.3 Empréstimo de sócios ou terceiros. 12.4 Operações, prestações ou recebimentos sem origem. 12.5 Alienação de investimentos e bens do ativo imobilizado. 13 Aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do numerário. 14 Baixa fictícia de títulos não recebidos. 15 Cotejamento de recebíveis com os registros contábeis de receitas. 16 Auditoria no ativo não circulante. 16.1 Superavaliação na formação dos curtos de estoque. 17 Auditoria no ativo realizável a longo prazo. 17.1 Identificação de origens de recursos fictícios. 18 Auditorias em investimentos. 19 Auditoria no ativo imobilizado. 19.1 Ativos ocultos. 20 Alienação fictícia de bens. 21 Auditoria no ativo intangível. 22 Auditoria no passivo circulante. 22.1 Falta de registro contábil dos passivos de curto prazo. 23 Passivos fictícios. 24 Identificação de passivos já pagos e não baixados. 25 Auditoria no passivo não circulante. 26 Auditoria no patrimônio líquido. 27 Aumento do capital social sem comprovação da entrega dos recursos financeiros. 28 Contabilização de reservas. 29 Subvenções. 30 Auditoria em contas de resultado. 30.1 Registro de receitas e despesas. 30.2 Ocultação de receitas. 30.3 Superavaliação de custos e despesas. 31 Identificação de fraudes e erros na escrita fiscal. 32 Auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe). 33 Identificação das principais divergências fiscais. 33.1 Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD). 33.2 Crédito de ICMS sobre aquisições para uso e consumo, ativo imobilizado, saídas isentas e não tributadas. 33.3 Crédito de ICMS em valor superior ao permito pela legislação tributária. 33.4 Verificação de alíquota ou base de cálculo utilizado pelo contribuinte com as previstas na legislação tributária. 33.5 Cotejamento do ICMS devido nas operações submetidas à substituição tributária e o declarado no documento fiscal.
CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações e legislação complementar. 2 Pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 3.2 Balanço patrimonial. 3.3 Demonstração do resultado do exercício. 3.4 Demonstração do valor adicionado. 3.5 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 3.6 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. 3.7 Demonstração do resultado abrangente. 3.8 Notas explicativas. 4 Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro. 5 Disponibilidades - caixa e equivalentes de caixa. 5.1 Conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 6 Contas a receber. 6.1 Conceito, conteúdo e critérios contábeis. 7 Estoques. 7.1 Conceito, conteúdo e classificação. 7.2 Critérios de avaliação de estoques. 8 Despesas antecipadas. 8.1 Conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 9 Realizável a longo prazo (não circulante). 9.1 Conceito e classificação. 9.2 Ajuste a valor presente. 9.2.1 Cálculo e contabilização de contas ativas e passivas. 10 Instrumentos financeiros. 10.1 Aspectos conceituais, reconhecimento, mensuração e evidenciação. 10.2 Recuperabilidade de instrumentos financeiros. 10.3 Contabilidade de hedge. 11 Mensuração do valor justo. 11.1 Definição de valor justo. 11.2 Valor justo. 11.2.1 Aplicação para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais. 11.3 Técnicas de avaliação do valor justo. 12 Propriedades para investimento. 12.1 Conceito, reconhecimento, mensuração e apresentação. 13 Contabilização de investimentos em coligadas e controladas. 13.1 Goodwill. 14 Ativo Imobilizado. 14.1 Conceituação, classificação e conteúdo das contas. 14.2 Critérios de avaliação e mensuração do ativo imobilizado. 14.3 Depreciação, exaustão e amortização. 15 Ativos intangíveis. 15.1 Aspectos conceituais, definição, reconhecimento e mensuração. 15.2 Goodwill. 16 Redução ao valor recuperável de ativos. 16.1 Definições, identificação, reconhecimento, mensuração e divulgação. 17 Passivo exigível. 17.1 Conceitos gerais, avaliação, reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. 18 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 19 Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. 20 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 21 Patrimônio líquido. 21.1 Capital social. 21.2 Reservas de capital. 21.3 Ajustes de avaliação patrimonial. 21.4 Reservas de lucros. 21.5 Ações em tesouraria. 21.6 Prejuízos acumulados. 21.7 Dividendos. 21.8 Juros sobre o capital próprio. 22 Arrendamento mercantil. 22.1 Conceito, contabilização, reconhecimento, mensuração e apresentação. 22.2 Transação de venda e leaseback. 23 Combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão. 24 Concessões. 24.1 Reconhecimento, mensuração e divulgação. 25 Políticas contábeis, mudança de estimativas, retificação de erros e eventos subsequentes. 26 Receitas de vendas de produtos e serviços. 26.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento. 26.2 Deduções das vendas. 27 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 27.1 Custeio real por absorção. 27.2 Custeio direto (ou custeio variável). 27.3 Custo-padrão. 27.4 Custeio baseado em atividades. 27.5 RKW. 27.6 Custos para tomada de decisões. 27.7 Sistemas de custos e informações gerenciais. 27.8 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 28 Despesas e outros resultados das operações continuadas. 29 Transações entre partes relacionadas. 30 Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações separadas. 31 Correção integral das demonstrações contábeis. 32 Análise econômico-financeira. 32.1 Indicadores de liquidez. 32.2 Indicadores de rentabilidade. 32.3 Indicadores de lucratividade. 32.4 Indicadores de endividamento. 32.5 Indicadores de estrutura de capitais. 32.6 Análise vertical e horizontal. 33 Componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido. 34 Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. 35 Apuração dos resultados. 36 Fusão, cisão e incorporação de empresas. 37 Avaliação de investimentos em coligadas.
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Princípios e regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais. 2 Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS. 2.1 Princípios e regras constitucionais aplicáveis às contribuições. 2.2 Regime de apuração cumulativa. 2.2.1 Fato gerador. 2.2.2 Contribuinte. 2.2.3 Base de cálculo. 2.2.4 Apuração. 2.3 Regime de apuração não cumulativa. 2.3.1 Fato gerador. 2.3.2 Contribuinte. 2.3.3 Créditos. 2.3.4 Base de cálculo. 2.3.5 Apuração. 3 ICMS. 3.1 Fato gerador. 3.2 Contribuinte. 3.3 Base de cálculo. 3.4 Apuração.
MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 2 Juros simples e compostos. 3 Capitalização e desconto. 4 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 5 Rendas uniformes e variáveis. 6 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6.1 Sistema francês (tabela Price). 6.2 Sistema de amortização constante (SAC). 6.3 Sistema de amortização misto (SAM). 7 Cálculo financeiro. 7.1 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 8 Avaliação econômica de projetos. 9 Taxas de retorno e taxas internas de retorno.
NOÇÕES DE PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA: 1 Conceitos fundamentais: diferença entre probabilidade e estatística, evento, espaço amostral e probabilidade de um evento, variável aleatória. 2 Estatística descritiva: medidas de tendência central (média, mediana e moda); medidas de dispersão: variância e desvio-padrão; histograma e gráficos de dispersão. 3 Distribuições de probabilidade discretas: distribuição de probabilidade binomial, distribuição de probabilidade de Poisson. 4 Distribuições de probabilidade contínuas: distribuição normal (Gaussiana), distribuição exponencial, utilização da tabela Z para cálculos de probabilidade. 5 Probabilidade condicional e teorema de Bayes. 6 Amostragem aleatória simples, estimadores de média amostral e proporção amostral, intervalos de confiança para estimativas populacionais.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. 2 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 3 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, autarquias especiais, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. 4 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 5 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 6 Lei nº 8.112/1990 e alterações (regime jurídico dos servidores públicos civis da União). 6.1 Disposições preliminares. 6.2 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 6.3 Direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição. 6.4 Regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades. 6.5 Processo administrativo disciplinar. 7 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 7.1 Princípios aplicáveis. 7.2 Fases e procedimentos. 7.3 Recursos administrativos. 8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controle administrativo. 8.2 Controle judicial. 8.3 Controle legislativo. 8.4 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). 9 Serviços públicos. 9.1 Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. 9.2 Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão. 10 Bens públicos. 10.1 Regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação. 10.2 Utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso. 11 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 e alterações) e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO: 1 Regulação de setores econômicos, agências reguladoras, concessões e permissões. 2 Lei nº 13.848/2019 (gestão, organização, processo decisório e controle social das agências reguladoras).
CIÊNCIA E ANÁLISE DE DADOS: 1 Exploração de dados: conceituação e características. 2 Noções do modelo CRISP-DM. 3 Técnicas para pré-processamento de dados. 4 Análise descritiva de dados. 5 Análise de agrupamentos (clusterização). 6 Modelagem preditiva. 7 Conceitos de PLN: semântica vetorial, redução de dimensionalidade, modelagem de tópicos latentes, classificação de textos, análise de sentimentos, representações com n-gramas. 8 Visualização de dados (ggplot, matplotlib). 9 Conceitos de ML: fontes de erro em modelos preditivos, validação e avaliação de modelos preditivos, underfitting, overfitting e técnicas de regularização, otimização de hiperparâmetros, separabilidade de dados e redução da dimensionalidade. 10 Modelos lineares, árvores de decisão, redes neurais profundas. 11 Algoritmos de machine learning (KNN, SVM, árvores de decisão, naive Bayes, k-means).
CARGO 23: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO (SUPORTE À GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA)
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito. 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Sistemas de informações. 4.4 Alterações orçamentárias. 5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exercícios anteriores. 6.5 Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos. 7.2 Planejamento. 7.3 Receita pública. 7.4 Despesa pública. 7.5 Dívida e endividamento. 7.6 Transparência, controle e fiscalização. 8 Termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de objeto. 9 Tesouro gerencial. 10 Decretos de programação orçamentária e financeira (DPOF).
GESTÃO PÚBLICA: 1 Planejamento estratégico. 1.1 Conceitos, métodos e técnicas. 1.2 Modelos de gestão e estruturas organizacionais. 1.3 Avaliação de desempenho institucional. 1.4 Planejamento organizacional. 1.5 Escolas de planejamento estratégico. 1.6 Modelo SWOT. 1.7 Modelo Porter. 1.8 Planejamento baseado em cenários. 1.9 Princípios da administração estratégica: metodologia de elaboração do pensamento estratégico. 1.10 Modelos de gestão estratégica. 1.11 Estratégias competitivas. 1.12 Sistema de medição de desempenho organizacional. 1.13 Indicadores de desempenho. 1.14 Balanced scorecard. 2 Gestão de projetos. 2.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 2.2 Ajuste dos demonstrativos financeiros. 2.3 Projetos e suas etapas. 3 Gestão de qualidade. 3.1 Conceitos básicos do modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT). 3.2 Análise, padronização e melhoria de processos. 3.3 Ciclo PDCA. 3.4 Benchmarking. 3.5 Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos. 3.6 Prêmio Nacional da Qualidade como estratégia competitiva. 3.7 Critérios de excelência do Prêmio Nacional de Gestão Pública. 4 Gestão governamental. 4.1 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas. 4.2 Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. 4.3 Conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 4.4 Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. 4.5 Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados. 4.6 Modelos contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional. 4.7 Sistema de planejamento e orçamento do governo federal: fundamentos legais; conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro; gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos. 4.8 Gestão de suprimentos e logística na administração pública; modernização do processo de compras. 4.9 Gestão de contratos e convênios no setor público. 4.10 Controles interno e externo; responsabilização e prestação de contas. 4.11 Avaliações de políticas públicas e programas governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação; técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública; avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos.
GOVERNANÇA: 1 Histórico da governança corporativa (primórdios e grandes marcos no mundo). 2 Governança corporativa: conceitos fundamentais. 3 Teorias de governança corporativa. 3.1 Teoria da agência. 3.2 Teoria dos stakeholders. 3.3 Teoria da custódia. 3.4 Teoria da dependência de recursos. 3.5 Teoria da firma. 3.5.1 Custos de transação. 4 Abordagem comportamental na governança. 5 Principais órgãos da governança corporativa: assembleias, conselhos de administração, comitês técnicos e de assessoramento, conselho fiscal, diretoria executiva, secretaria de governança. 6 As áreas de controle e a governança. 7 Riscos e compliance. 8 Governança dos fundos de pensão no Brasil e no mundo.
GERENCIAMENTO DE PROJETOS: 1 Fundamentos da gestão de projetos. 2 Estratégia em projetos. 2.1 Planejamento. 2.2 Gestão de projetos alinhados à estratégia organizacional. 2.3 Análise de riscos. 2.4 Avaliação de desempenho estratégico. 3 Metodologia de gerenciamento de projetos. 3.1 Agile/ágil. 3.2 Cascata. 3.3 Scrum. 3.4 Kanban. 3.5 Scrumban. 4 Cultura organizacional. 5 Ética em projetos. 6 Gestão de aquisições. 6.1 Regulamentações e conformidade em projetos. 6.2 Auditorias. 7 Governança e compliance. 8 Sustentabilidade em projetos. 8.1 Práticas sustentáveis. 8.2 Avaliação de impacto ambiental e social. 8.3 Integração de critérios de sustentabilidade. 8.4 Responsabilidade social. 9 Gerenciamento de projetos conforme PMBOK 7ª edição: elaboração da estrutura analítica de projeto; elaboração de cronograma; estimativas de custos e orçamentos; elementos de qualidade de projetos; análise de riscos; gestão de contratos.
CIÊNCIA E ANÁLISE DE DADOS: 1 Exploração de dados: conceituação e características. 2 Noções do modelo CRISP-DM. 3 Técnicas para pré-processamento de dados. 4 Análise descritiva de dados. 5 Análise de agrupamentos (clusterização). 6 Modelagem preditiva. 7 Conceitos de PLN: semântica vetorial, redução de dimensionalidade, modelagem de tópicos latentes, classificação de textos, análise de sentimentos, representações com n-gramas. 8 Visualização de dados (ggplot, matplotlib). 9 Conceitos de ML: fontes de erro em modelos preditivos, validação e avaliação de modelos preditivos, underfitting, overfitting e técnicas de regularização, otimização de hiperparâmetros, separabilidade de dados e redução da dimensionalidade. 10 Modelos lineares, árvores de decisão, redes neurais profundas. 11 Algoritmos de machine learning (KNN, SVM, árvores de decisão, naive Bayes, k-means).
LEGISLAÇÃO: 1 Decreto nº 9.203/2017. 2 Decreto nº 10.321/2020. 3 Decreto-Lei nº 200/1967. 4 Decreto-Lei nº 227/1967.
CARGO 24: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CIÊNCIA DE DADOS
GOVERNANÇA DE TI: 1 Gestão e governança de TI. 1.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 1.2 Planejamento e gestão estratégicos de TI. 1.3 PETI, PDTI e indicadores de desempenho de TI. 1.4 COBIT 2019. 1.5 ITIL v4 1.6 Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital). 1.7 Lei nº 13.709/2018 (LGPD). 1.8 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 1.9 Decreto nº 7.579/2011 (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal). 2 Inovação tecnológica. 2.1 Brainstorming. 2.2 Design thinking. 2.3 Lean startup. 3 Transformação digital. 3.1 Conceitos fundamentais e evolução da transformação digital.
CONTRATAÇÕES DE TIC: 1 Contratações públicas, orçamento público. 2 Legislação aplicada a contratações de TIC. 2.1 Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações). 2.2 IN SGD/ME nº 94/2022 (processo de contratações de TIC). 2.3 IN SEGES/ME nº 65/2021 (pesquisa de preços). 2.4 IN SEGES/ME nº 58/2022 (ETP Digital). 2.5 IN SEGES/ME nº 81/2022 (TR digital).
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Segurança da informação: conceitos básicos, estrutura e objetivos. 1.1 Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001. 1.2 Gestão de riscos de SI. 1.2.1 ABNT NBR ISO/IEC 27005. 1.3 Políticas de segurança da informação. 1.4 Gerenciamento de incidentes de segurança da informação. 1.5 Gestão de continuidade de negócio. 1.6 Conceitos de segurança da informação. 1.6.1 Classificação de informações, confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio, privacidade, autenticidade, segurança física e lógica. 1.7 Criptografia. 1.7.1 Conceitos básicos e aplicações. 1.7.2 Protocolos criptográficos. 1.7.3 Criptografia simétrica e assimétrica. 1.7.4 Assinatura e certificação digital. 1.7.5 Hashes e algoritmos de hash. 1.7.6 Esteganografia e criptoanálise. 1.8 Infraestrutura de chaves públicas - public key infrastructure (PKI); organização ICP‐Brasil. 1.9 Controle de acesso. 1.9.1 Autenticação, autorização e auditoria. 1.9.2 Métodos de autenticação (senhas, tokens, certificados e biometria). 1.9.3 Controle de acesso baseado em papéis. 1.9.4 Autenticação baseada em múltiplos fatores (MFA). 1.10 Gestão de identidades, acesso e serviços de autenticação. 1.11 Ameaças e ataques em redes de computadores e redes wireless. 1.11.1 Ataques de negação de serviço (denial of service - DoS), distributed denial of service (DDoS), permanent denial of service (PDoS), distributed reflection denial of service (DRDoS). 1.11.2 Ataques de reconhecimento. 1.11.2.1 Ping sweeping, port scanning, social engineering, DNS footprinting. 1.11.3 Ataques de sniffing and spoofing. 1.11.4 Tipos de ataques em redes wireless. 1.12 Ameaças e ataques de e-mail. 1.12.1 Phishing (spear phishing, whaling, pharming, spimming), spamming, mail bombing, mail storms. 1.12.2 Protocolos de segurança de e-mail SPF e DKIM. 1.13 Ataques de malwares. 1.13.1 Vírus, worms, trojans, ransomware, rootkits, adware, spyware, botnet, backdoor. 1.13.2 Advanced persistent threats (APT). 1.13.3 Conceitos e formas de prevenção e combate ao ataque de ransomware e suas variantes. 1.14 Pentest. 1.14.1 Blue team, red team, purple team. 1.15 Frameworks de segurança da informação e segurança cibernética. 1.15.1 CIS Controls e NIST CyberSecurity Framework (NIST CSF). 1.16 Gestão de segurança da informação. 1.16.1 Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001 e ABNT NBR ISO/IEC 27002. 1.17 Gestão de riscos e continuidade de negócio. 1.17.1 Normas ABNT NBR ISO/IEC 27005 e ABNT NBR ISO/IEC 15999. 1.18 Portaria SGD/MGI nº 852/2023 (Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI do Governo Federal).
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: 1 Inteligência artificial. 1.1 Conceitos fundamento e aplicações. 1.2 IA generativa para engenharia de software. 1.3 Princípios de produtividade e agilidade. 1.4 Fundamentos de IAs generativas (GenAI). 1.5 Plataformas de GenAI. 1.6 Engenharia de prompt. 1.7 Desafios e planejamento para adoção de IA no processo de desenvolvimento. 1.8 Concietos de AI-as-a-service, AI-as-a-commodity, AI gateways. 1.9 Desenvolvimento de soluções com GenAI.
INFRAESTRUTURA DE TIC: 1 Computação em nuvem: conceitos, fundamentos e aplicações. 2 Banco de dados 2.1 Conceitos básicos. 2.2 Arquitetura. 2.3 Estrutura de dados. 2.4 Abordagem relacional. 2.5 Normalização das estruturas de dados. 2.6 Integridade referencial. 2.7 Metadados. 2.8 Modelagem dimensional. 2.9 Linguagem de consulta estruturada (SQL - ANSI). 2.10 Linguagem de definição de dados (DDL). 2.11 Linguagem de manipulação de dados (DML). 2.12 Administração de dados e de banco de dados. 2.13 Administração e conhecimento de SGBD. 2.13.1 MySQL, PostgreSQL e Microsoft SQLServer 2019. 2.13.2 Características de um SGBD. 2.14 Modelagens de dados. 2.14.1 Relacional, multidimensional, NoSQL. 2.15 Arquitetura de inteligência de negócio. 2.15.1 Business inteligence, datawarehouse, data mart, data mining, data lake, data mesh, ETL e OLAP. 2.16 Backup.
ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES: 1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. 2 Dados estruturados e não estruturados. 3 Dados abertos: coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 4 Processos ETL e ELT. 5 Formatos e tecnologias: XML, JSON, CSV. 6 Representação de dados numéricos, textuais e estruturados; modelagem de dados. 7 Modelo entidade-relacionamento. 8 Linguagem de implementação banco de dados: banco físico, lógico e conceitual. 9 Modelagem conceitual de dados. 10 Modelagem lógica de dados; armazenamento e processamento de dados. 11 Conceitos de sistemas de arquivos distribuídos, armazenamento orientado a objeto (object store). 12 Conceitos de banco de dados NoSQL (orientado a colunas, a grafos e a documentos). 13 Sistemas de indexação: ElasticSearch, banco de dados relacional; conceitos, metadados, tabelas, visões, índices, chaves e relacionamentos. 14 Linguagem SQL (padrão ANSI). 15 Data warehouse e data lake. 16 Modelagem dimensional. 17 Criação, implantação e manutenção de rotinas de ETL (QlikSense). 17.1 Conceito e aplicações. 17.2 Fatos e dimensões. 18 Operações OLAP. 18.1 Técnica de modelagem dimensional e otimização de bases de dados para BI. 19 Processamento de dados: processamento massivo e paralelo. 20 Processamento em lote e em tempo real; exploração de dados; conceitos e características. 21 Noções do modelo CRISP-DM, técnicas para pré-processamento de dados, mineração de dados: classificação, regras de associação, análise de agrupamentos (clusterização), detecção de anomalias. 22 Modelagem preditiva; tratamento de dados. 23 Normalização numérica; discretização. 24 Tratamento de dados ausentes. 25 Tratamento de outliers e agregações. 26 Tratamento de dados categóricos. 27 Estatística descritiva, probabilística e testes de hipótese. 28 Fontes de erro em modelos preditivos. 28.1 Validação e avaliação de modelos preditivos. 28.2 Overfitting, underfitting, overfitting e técnicas de regularização. 28.3 Otimização de hiperparâmetros, separabilidade de dados, redução da dimensionalidade. 29 Modelos lineares, árvores de decisão, redes neurais feed-forward. 30 Classificador naive Bayes. 31 Processamento de linguagem natural (PLN): semântica vetorial. 32 Redução de dimensionalidade. 33 Modelagem de tópicos latentes. 34 Classificação de textos. 35 Análise de sentimentos. 36 Representações com n-gramas. 37 Deep learning. 38 Chatbots. 39 Grandes modelos de linguagem (LLM). 40 Redes neurais. 41 Automação robótica de processos (robot process automation - RPA). 42 Linguagem Python e R: sintaxe, variáveis, tipos de dados e estruturas de controle de fluxo. 43 Estruturas de dados, funções e arquivos; big data. 43.1 Fundamentos e tipos de dados. 43.2 Arquitetura. 43.3 Pipeline de dados. Armazenamento de big data. 44 Processamento distribuído. 45 Soluções para big data; business intelligence. 45.1 Processo de coleta, organização, análise e compartilhamento de informações. 45.2 Construção de relatórios e dashboards interativos (Power BI, Qlik Sense). 45.3 Ferramenta de busca, indexação, análise de dados e criação de dashboards: QlikSense. 46 Governança de dados: conceitos, princípios e componentes da governança de dados; visão geral do guia DAMA-DMBOK. 47 Qualidade de dados. 47.1 Conceitos, boas práticas e dimensões da qualidade de dados. 47.2 Principais técnicas (profiling, matching, deduplicação, data cleansing, enriquecimento). 47.3 Catálogo de dados e gerenciamento de metadados. 48 Estatística (probabilidade, inferência estatística, modelos lineares, séries temporais). 49 Aprendizado de máquina. 49.1 Tipos de aprendizado de máquina: aprendizado supervisionado, aprendizado não supervisionado e aprendizado por reforço. 49.2 Algoritmos de aprendizado de máquina: regressão (KNN, SVM [SVR]), árvores de decisão, redes neurais, máquinas de vetor de suporte (SVM) e algoritmos de agrupamento (K-means). 50 Visualização de dados (ggplot, matplotlib). 51 Descoberta de conhecimento e mineração de dados. 51.1 Conceitos básicos do processo de descoberta de conhecimento em bancos de dados (KDD). 51.2 Metodologia de KDD. 51.3 Métodos de data mining. 51.4 Pré-processamento de dados. 51.5 Mineração de dados: classificação, regressão, detecção de agrupamentos, descoberta de regras de associação, sumarização, modelagem de dependências, detecção de tendências e exceções. 51.6 Visualização de Dados. 52 Visão computacional: técnicas de pré-processamento de imagem, OCR, segmentação e extração de características de imagens, detecção, segmentação e reconhecimento de objetos e classificação de imagens.
CARGO 25: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GOVERNANÇA E INOVAÇÃO
GOVERNANÇA DE TI: 1 Gestão e governança de TI. 1.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 1.2 Planejamento e gestão estratégicos de TI. 1.3 PETI, PDTI e indicadores de desempenho de TI. 1.4 COBIT 2019. 1.5 ITIL v4 1.6 Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital). 1.7 Lei nº 13.709/2018 (LGPD). 1.8 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 1.9 Decreto nº 7.579/2011 (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal). 2 Inovação tecnológica. 2.1 Brainstorming. 2.2 Design thinking. 2.3 Lean startup. 3 Transformação digital. 3.1 Conceitos fundamentais e evolução da transformação digital.
CONTRATAÇÕES DE TIC: 1 Contratações públicas, orçamento público. 2 Legislação aplicada a contratações de TIC. 2.1 Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações). 2.2 IN SGD/ME nº 94/2022 (processo de contratações de TIC). 2.3 IN SEGES/ME nº 65/2021 (pesquisa de preços). 2.4 IN SEGES/ME nº 58/2022 (ETP digital). 2.5 IN SEGES/ME nº 81/2022 (TR digital).
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Segurança da informação: conceitos básicos, estrutura e objetivos. 1.1 Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001. 1.2 Gestão de riscos de SI. 1.2.1 ABNT NBR ISO/IEC 27005. 1.3 Políticas de segurança da informação. 1.4 Gerenciamento de incidentes de segurança da informação. 1.5 Gestão de continuidade de negócio. 1.6 Conceitos de segurança da informação. 1.6.1 Classificação de informações, confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio, privacidade, autenticidade, segurança física e lógica. 1.7 Criptografia. 1.7.1 Conceitos básicos e aplicações. 1.7.2 Protocolos criptográficos. 1.7.3 Criptografia simétrica e assimétrica. 1.7.4 Assinatura e certificação digital. 1.7.5 Hashes e algoritmos de hash. 1.7.6 Esteganografia e criptoanálise. 1.8 Infraestrutura de chaves públicas - public key infrastructure (PKI); organização ICP‐Brasil. 1.9 Controle de acesso. 1.9.1 Autenticação, autorização e auditoria. 1.9.2 Métodos de autenticação (senhas, tokens, certificados e biometria). 1.9.3 Controle de acesso baseado em papéis. 1.9.4 Autenticação baseada em múltiplos fatores (MFA). 1.10 Gestão de identidades, acesso e serviços de autenticação. 1.11 Ameaças e ataques em redes de computadores e redes wireless. 1.11.1 Ataques de negação de serviço (denial of service - DoS), distributed denial of service (DDoS), permanent denial of service (PDoS), distributed reflection denial of service (DRDoS). 1.11.2 Ataques de reconhecimento. 1.11.2.1 Ping sweeping, port scanning, social engineering, DNS footprinting. 1.11.3 Ataques de sniffing and spoofing. 1.11.4 Tipos de ataques em redes wireless. 1.12 Ameaças e ataques de e-mail. 1.12.1 Phishing (spear phishing, whaling, pharming, spimming), spamming, mail bombing, mail storms. 1.12.2 Protocolos de segurança de e-mail SPF e DKIM. 1.13 Ataques de malwares. 1.13.1 Vírus, worms, trojans, ransomware, rootkits, adware, spyware, botnet, backdoor. 1.13.2 Advanced persistent threats (APT). 1.13.3 Conceitos e formas de prevenção e combate ao ataque de ransomware e suas variantes. 1.14 Pentest. 1.14.1 Blue team, red team, purple team. 1.15 Frameworks de segurança da informação e segurança cibernética. 1.15.1 CIS Controls e NIST CyberSecurity Framework (NIST CSF). 1.16 Gestão de segurança da informação. 1.16.1 Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001 e ABNT NBR ISO/IEC 27002. 1.17 Gestão de riscos e continuidade de negócio. 1.17.1 Normas ABNT NBR ISO/IEC 27005 e ABNT NBR ISO/IEC 15999. 1.18 Portaria SGD/MGI nº 852/2023 (Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI do Governo Federal).
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: 1 Inteligência artificial. 1.1 Conceitos fundamento e aplicações. 1.2 IA generativa para engenharia de software. 1.3 Princípios de produtividade e agilidade. 1.4 Fundamentos de IAs generativas (GenAI). 1.5 Plataformas de GenAI. 1.6 Engenharia de prompt. 1.7 Desafios e planejamento para adoção de IA no processo de desenvolvimento. 1.8 Concietos de AI-as-a-service, AI-as-a-commodity, AI gateways. 1.9 Desenvolvimento de soluções com GenAI.
INFRAESTRUTURA DE TIC: 1 Computação em nuvem: conceitos, fundamentos e aplicações. 2 Banco de dados 2.1 Conceitos básicos. 2.2 Arquitetura. 2.3 Estrutura de dados. 2.4 Abordagem relacional. 2.5 Normalização das estruturas de dados. 2.6 Integridade referencial. 2.7 Metadados. 2.8 Modelagem dimensional. 2.9 Linguagem de consulta estruturada (SQL - ANSI). 2.10 Linguagem de definição de dados (DDL). 2.11 Linguagem de manipulação de dados (DML). 2.12 Administração de dados e de banco de dados.
2.13 Administração e conhecimento de SGBD. 2.13.1 MySQL, PostgreSQL e Microsoft SQLServer 2019. 2.13.2 Características de um SGBD. 2.14 Modelagens de dados. 2.14.1 Relacional, multidimensional, NoSQL. 2.15 Arquitetura de inteligência de negócio. 2.15.1 Business inteligence, datawarehouse, data mart, data mining, data lake, data mesh, ETL e OLAP. 2.16 Backup.
GESTÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: 1 Planejamento estratégico e gestão estratégica de TI: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. 1.1 Alinhamento entre estratégias de tecnologia da informação e de negócio: conceitos, escolas e técnicas. 1.1.1 Balanced scorecard - BSC. 1.1.2 Análise SWOT. 1.1.3 Ciclo PDCA. 2 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. 2.1 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos. 2.2 Implementação de estratégias. 2.3 Análise de cenários. 2.4 Ferramentas de gestão. 2.5 Metodologias para medição de desempenho. 2.6 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. 2.7 Detalhamento da ferramenta de avaliação de desempenho: OKR. 3 Plano estratégico de TI: elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão. 3.1 Guia de Elaboração de PDTI do SISP.
ENGENHARIA DE SOFTWARE: 1 Engenharia de requisitos. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Técnicas de elicitação de requisitos funcionais e não-funcionais. 1.3 Especificação de requisitos. 1.4 Técnicas de validação de requisitos. 2 Arquitetura MVC e princípios de projeto.
GESTÃO DO CONHECIMENTO E RISCOS: 1 Gestão do conhecimento. 2 Gestão da informação. 3 Gestão de documentos. 4 EIS (enterprise information system). 5 ECM (enterprise content management). 6 Trouble ticket systems. 7 Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. 7.1 Processo de gestão de riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. 7.2 Boas práticas de gestão de riscos. 8 Arquitetura corporativa de TI (TOGAF). 9 Gerenciamento de processos de negócio segundo as práticas do CBOK.
GOVERNO ELETRÔNICO: 1 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. 2 Comunicação na gestão pública. 3 compras governamentais. 3.1 Processos de compras e gestão de contratos. 3.2 Contratações de tecnologia da informação. 3.3 Sustentabilidade das contratações. 3.4 Compras centralizadas. 4 Organização sistêmica da administração pública federal. 4.1 Sistemas estruturantes e estruturadores da administração pública federal. 5 Inovação tecnológica. 5.1 Brainstorming. 5.2 Design thinking. 5.3 Lean startup. 5.4 Ideação e especificação ágil. 5.5 Inovação na gestão pública.
CARGO 26: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - OPERAÇÕES
GOVERNANÇA DE TI: 1 Gestão e governança de TI. 1.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 1.2 Planejamento e gestão estratégicos de TI. 1.3 PETI, PDTI e indicadores de desempenho de TI. 1.4 COBIT 2019. 1.5 ITIL V4 1.6 Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital). 1.7 Lei nº 13.709/2018 (LGPD). 1.8 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 1.9 Decreto nº 7.579/2011 (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal). 2 Inovação tecnológica. 2.1 Brainstorming. 2.2 Design thinking. 2.3 Lean startup. 3 Transformação digital. 3.1 Conceitos fundamentais e evolução da transformação digital.
CONTRATAÇÕES DE TIC: 1 Contratações públicas, orçamento público. 2 Legislação aplicada a contratações de TIC. 2.1 Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações). 2.2 IN SGD/ME nº 94/2022 (processo de contratações de TIC). 2.3 IN SEGES/ME nº 65/2021 (pesquisa de preços). 2.4 IN SEGES/ME nº 58/2022 (ETP digital). 2.5 IN SEGES/ME nº 81/2022 (TR digital).
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Segurança da informação: conceitos básicos, estrutura e objetivos. 1.1 Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001. 1.2 Gestão de riscos de SI. 1.2.1 ABNT NBR ISO/IEC 27005. 1.3 Políticas de segurança da informação. 1.4 Gerenciamento de incidentes de segurança da informação. 1.5 Gestão de continuidade de negócio. 1.6 Conceitos de segurança da Informação. 1.6.1 Classificação de informações, confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio, privacidade, autenticidade, segurança física e lógica. 1.7 Criptografia. 1.7.1 Conceitos básicos e aplicações. 1.7.2 Protocolos criptográficos. 1.7.3 Criptografia simétrica e assimétrica. 1.7.4 Assinatura e certificação digital. 1.7.5 Hashes e algoritmos de hash. 1.7.6 Esteganografia e criptoanálise. 1.8 Infraestrutura de chaves públicas - public key infrastructure (PKI); organização ICP‐Brasil. 1.9 Controle de acesso. 1.9.1 Autenticação, autorização e auditoria. 1.9.2 Métodos de autenticação (senhas, tokens, certificados e biometria). 1.9.3 Controle de acesso baseado em papéis. 1.9.4 Autenticação baseada em múltiplos fatores (MFA). 1.10 Gestão de identidades, acesso e serviços de autenticação. 1.11 Ameaças e ataques em redes de computadores e redes wireless. 1.11.1 Ataques de negação de serviço (denial of service - DoS), distributed denial of service (DDoS), permanent denial of service (PDoS), distributed reflection denial of service (DRDoS). 1.11.2 Ataques de reconhecimento. 1.11.2.1 Ping sweeping, port scanning, social engineering, DNS footprinting. 1.11.3 Ataques de sniffing and spoofing. 1.11.4 Tipos de ataques em redes wireless. 1.12 Ameaças e ataques de e-mail. 1.12.1 Phishing (spear phishing, whaling, pharming, spimming), spamming, mail bombing, mail storms. 1.12.2 Protocolos de segurança de e-mail SPF e DKIM. 1.13 Ataques de malwares. 1.13.1 Vírus, worms, trojans, ransomware, rootkits, adware, spyware, botnet, backdoor. 1.13.2 Advanced persistent threats (APT). 1.13.3 Conceitos e formas de prevenção e combate ao ataque de ransomware e suas variantes. 1.14 Pentest. 1.14.1 Blue team, red team, purple team. 1.15 Frameworks de segurança da informação e segurança cibernética. 1.15.1 CIS Controls e NIST CyberSecurity Framework (NIST CSF). 1.16 Gestão de segurança da informação. 1.16.1 Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001 e ABNT NBR ISO/IEC 27002. 1.17 Gestão de riscos e continuidade de negócio. 1.17.1 Normas ABNT NBR ISO/IEC 27005 e ABNT NBR ISO/IEC 15999. 1.18 Portaria SGD/MGI nº 852/2023 (Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI do Governo Federal).
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: 1 Inteligência artificial. 1.1 Conceitos fundamento e aplicações. 1.2 IA Generativa para engenharia de software. 1.3 Princípios de produtividade e agilidade. 1.4 Fundamentos de IAs generativas (GenAI). 1.5 Plataformas de GenAI. 1.6 Engenharia de prompt. 1.7 Desafios e planejamento para adoção de IA no processo de desenvolvimento. 1.8 Concietos de AI-as-a-service, AI-as-a-commodity, AI gateways. 1.9 Desenvolvimento de soluções com GenAI.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A TI: 1 Legislação aplicável à operação e infraestrutura de TI. 1.1 Portaria SGD/MGI nº 5.950/2023 (modelo de contratação de soluções em nuvem). 1.2 Portaria SGD/MGI nº 2.715/2023 (modelo de contratação e gestão de estações de trabalho). 1.3 Portaria SGD/MGI nº 1.070/2023 (modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento). 1.4 Portaria SGD/MGI nº 370/2023 (modelo de contratação de serviços de outsourcing de impressão).
REDES DE COMPUTADORES: 1 Sistemas operacionais. 1.1 Conceitos básicos: funções e estruturas de sistemas operacionais. 1.2 Gerenciamento de processos: escalonamento do processador, programação concorrente, deadlock, comunicação e sincronização. 1.3 Gerenciamento de memória: partições, realocação, memória virtual, swapping. 1.4 Sistemas de arquivos. 2 Redes de computadores. 2.1 Conceitos básicos de redes de computadores, fundamentos, padrões e Internet. 2.2 Camadas de protocolos e serviços. 2.2.1 Camada física: características do meio de transmissão, técnicas de transmissão. 2.2.2 Camada de aplicação: principais protocolos. 2.2.3 Camada de transporte: serviços, protocolos TCP e UDP, princípios do controle de congestionamento. 2.2.4 Camada de rede: protocolos IPv4 e IPv6, algoritmos de roteamento. 2.2.5 Camada de enlace e redes locais: serviços oferecidos, protocolos de acesso múltiplo, endereçamento na camada de enlace. 2.3 Redes ethernet. 2.4 Redes sem fio. 2.5 Redes móveis. 2.6 Princípios da gerência de redes. 2.7 Tecnologias de redes locais. 2.8 Ethernet, fast ethernet, gigabit ethernet, 10-gigabit ethernet. 2.9 Cabeamento par trançado. 2.10 Fibras ópticas. 2.11 Padrões 802.11, protocolos 802.1x, EAP, WEP, WPA e WPA2. 2.12 Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). 2.13 Protocolos de roteamento RIP, OSPF e BGP. 2.14 Protocolo spanning tree (STP). 2.15 Qualidade de serviço (QoS). 2.16 Redes locais virtuais (VLANs). 2.17 Serviços de nomes de domínios (DNS). 2.18 HTTP/HTTPS. 2.19 Protocolos utilizados em serviços de e-mail. 2.19.1 SMTP/SMTPS; IMAP/IMAPS; POP3/POP3S. 2.20 FTP/SFTP. 2.21 SSH. 2.22 TELNET. 2.23 Serviços DHCP e WINS. 2.24 Gerência de redes. 2.24.1 Protocolo SNMP, MIB, MIB II e MIB proprietária. 2.25 Proxy cache e proxies reversos Apache e Nginx. 2.26 NAT (network address translation).
INFRAESTRUTURA DE TI, OPERAÇÃO E SISTEMAS OPERACIONAIS: 1 Arquitetura cliente-servidor. 2 Administração da solução Microsoft Office 365. 3 Configuração e administração de sistemas operacionais Windows Server 2019, Microsoft Windows 11, Linux. 3.1 Serviço de diretório. 3.1.1 Active Directory e LDAP. 3.2 Políticas de administração de estações. 3.3 Distribuição de atualizações de softwares, montagem de pacotes de instalação de softwares, controle remoto de estações, group policy objects (GPOs). 4 Especificações técnicas de estações de trabalho, notebooks, impressoras e outros equipamentos periféricos. 5 Arquitetura de computadores. 6 Servidores de aplicação. 6.1 Conceitos básicos, noções de administração, topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade, balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado, técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho. 7 Tipos de memória (volátil/persistente, cache, RAM/ROM e variações). 7.1 Tipos de armazenamento secundário (magnético, estado sólido; HDD, SSD, NVMe). 8 Barramentos. 9 Processadores Intel Xeon e AMD EPYC. 10 Cloud computing. 10.1 Fundamentos da computação em nuvem, tipologia de serviços (IaaS, PaaS, SaaS), modelos de implantação e benefícios. 11 Virtualização. 11.1 Conceitos básicos. 11.2 Noções de administração, configuração e segurança. 12 Cluster. 13 Padrões de discos e de interfaces. 14 RAID. 15 Tecnologias de armazenamento DAS, NAS e SAN e protocolos associados NFS, CIFS, FC, FCoE e iSCSI. 16 Backup. 16.1 Tipos e ciclos de backup. 16.2 Deduplicação e compressão. 16.3 Meios de armazenamento. 17 LM - information lifecycle management. 18 Devops. 18.1 Docker. 18.1.1 Conceitos básicos e principais comandos. 18.2 Container runtime interface (CRI). 18.3 Kubernetes v1.30. 18.3.1 Conceitos básicos (pods, services, volumes, configmaps, deployments, statefulsets, secrets). 18.3.2 Arquitetura e criação de clusters. 18.3.3 Comandos básicos utilizando as ferramentas kubectl e kubeadm. 18.3.4 Arquitetura de alta disponibilidade. 18.3.5 Ingress. 18.3.6 Helm v3.0. 18.4 Boas práticas de DevOps e administração de contêineres.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
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