Projeto aprovado no Senado ainda será submetido à Câmara dos Deputados
A aprovação do projeto de lei que regula o mercado de carbono foi comemorada pela delegação brasileira que participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão. O projeto, que ainda será submetido à Câmara dos Deputados, cria regras para as emissões de gases de efeito estufa no país.
Para o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a aprovação da proposta é necessária, “Esse é o grande estímulo para o setor privado e para todos os países. Você estimular uma produção com menor pegada de carbono, com menor emissão, você vai, de um lado, premiar, dando um crédito de carbono que pode ser comercializado no mercado regulado, e você vai onerar aquele está poluindo mais”, afirmou.
A votação simbólica no Senado que aprovou a proposta ocorreu nessa quarta-feira (13), no mesmo dia em que o Brasil apresentou a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), com a meta de emissões de gases de efeito estufa, às Organizações das Nações Unidas. Alckmin destacou que o projeto é uma das prioridades do governo federal.
“Vem ao encontro do NDC, que nós apresentamos ontem. Um NDC ambicioso, ousado, uma redução de 67% de emissões em tonelada de carbono. Isso significa sairmos de praticamente 2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente/ano, para 850 milhões, uma medida ambiciosa do Brasil. Vamos trabalhar para ela ser cumprida. Isso significa 67% a menos de CO2 e emissão comparado a 2005, em um país crescendo a mais de 3% ao ano”, destacou.
A proposta em tramitação no Congresso nacional regula a compra de créditos de preservação ambiental para compensar as emissões de gases poluentes, ou seja, medidas de conservação e recuperação de vegetação nativa geram créditos, enquanto que emissões gerarão débitos a serem compensados. “O contexto não poderia ser melhor. Nós sabemos que para o cumprimento da meta de redução de emissão que o Brasil apresentou, que é ambiciosa e comprometida com a missão 1.5, vamos precisar de diferentes instrumentos financeiros e de incentivo”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A delegação brasileira, comandada pelo vice-presidente, participou nessa quarta-feira (14) de reunião com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e o setor empresarial internacional para tratar de estratégias de redução das emissões globais. De acordo com a ministra, o Brasil tem apresentado nesta COP resultados contundentes, com a implementação de políticas públicas alinhadas à ambição climática e ao comprometimento com a vida das pessoas. “Nosso desafio de desmatamento zero está muito associado a esses mecanismos inovadores que possibilitam que a gente faça com que a proteção das florestas, a restauração florestal, seja algo que possibilitará sequestrar mais e mais emissões e, ao mesmo tempo, promover renda e condição de vida digna para aqueles que protegem florestas.”, diz.
*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
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