SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário
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Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 10.431, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
SEI 6016.2024/0150328-6
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o Currículo da Cidade e suas orientações didáticas;
- a importância da formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo para o planejamento de ações pedagógicas;
- o Decreto nº 54.453, de 2013, que fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia, inclusive do cargo de acúmulo, dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, para participação no VII Congresso Municipal de Educação de São Paulo – Conectar Saberes para a Prática, a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2024, no Anhembi - Avenida Olavo Fontoura, 1209 – Santana, SP, de acordo com o disposto nos Comunicados SME nº 815, de 08/11/2024 e nº 834, de 19/11/2024.
Art. 2º A dispensa se dará conforme segue:
I – para o profissional inscrito como participante, na data identificada no momento da inscrição no site do Congresso;
II – para o profissional que participará com apresentação de trabalho ou mediador de atividade, na data de sua atuação.
Parágrafo único. Será realizada a publicação nominal dos profissionais mencionados no inciso II, em data posterior ao evento.
Art. 3º A dispensa do ponto ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela organização do Congresso, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento, sob responsabilidade do participante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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