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Nota sobre a decisão do TRE/SP
Recebemos com surpresa a decisão do Desembargador José Encinas Mafré que após julgamento de duas candidaturas dos antigos partidos PTB e PROS por fraude às cotas de gênero, decidiu pela perda do nosso mandato após retotalização dos votos gerais das eleições de 2022. A decisão foi monocrática e ainda vai à Plenário. Estamos tentando compreender o processo e estudaremos a possibilidade de recorrer da decisão.
Simão Pedro
NOTA DO PT PAULISTA EM DEFESA DO MANDATO DO PT NA ALESP
Tomamos conhecimento no início da noite desta terça-feira (12/11) sobre a perda do mandato petista do nobre Deputado Estadual Simão Pedro, em decisão monocrática do Desembargador José Encinas Mafré.
A decisão ocorre após a retotalização dos votos das eleições de 2022 no TRE-SP, diante do processo em que duas candidaturas dos antigos PROS e PTB foram investigadas, julgadas e condenadas por fraude às cotas de gênero.
Consideramos a decisão absurda, pois o Partido dos Trabalhadores sempre foi pioneiro na defesa e adoção da paridade de gênero e demais políticas afirmativas em seus espaços de direção, bem como sempre incentivou candidaturas femininas para além dos 30% previstos na legislação eleitoral. É inadmissível que um dos nossos parlamentares seja penalizado por algo que, além de crime eleitoral, é uma prática que impede a construção de quadros femininos que possam ocupar as instituições públicas de forma democrática.
Expressamos toda solidariedade a nosso Deputado Estadual Simão Pedro e seu mandato, que desempenha trabalho fundamental para o Estado de São Paulo desde sua posse, em março de 2023. Vamos à luta em defesa deste mandato popular!
Até a revogação da decisão! Até a vitória
#SimãoFica
Executiva Estadual - PT PAULISTA
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