Autorizar a dispensa das horas de trabalho para “A PRÁTICA PEDAGÓGICA E OS ESTUDANTES COM TEA NO CONTEXTO EDUCACIONAL”

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Telefone:

Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 11.060, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

SEI 6016.2024/0159732-9

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- a necessidade de fortalecer processos formativos na perspectiva Rede Formando Rede;

- o disposto na Instrução Normativa SME nº 03, de 19 de janeiro de 2024, que reorganiza o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental e dá outras providências;

- o Comunicado SME nº 351, de 03 de abril de 2024, que comunica a realização da “Formação Rede Formando Rede - Programa Aprender e Ensinar”,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a dispensa das horas de trabalho, com anuência da chefia imediata, para participar presencialmente, da Formação Rede Formando Rede: “A PRÁTICA PEDAGÓGICA E OS ESTUDANTES COM TEA NO CONTEXTO EDUCACIONAL”, a ser realizada nos meses de fevereiro, março e abril de 2025, com carga horária total de 12 (doze) horas, distribuídas em três encontros de 4 horas cada, conforme o calendário estabelecido pelo CEFAI das respectivas DREs promotoras, dos profissionais que especifica:

I - Professores das EMEFs/EMEFMs/EMEBSs, sendo um por unidade;

II - Os PAEEs das EMEFs/EMEFMs, sendo um por unidade;

III - Os PPEs das EMEBS, sendo um por unidade;

IV - Os PAEEs que participaram da formação em SME e que atuarão como multiplicadores em suas respectivas DREs.

 

Art. 2º O Calendário estabelecido pelo CEFAI, ficará assim dividido:

- participantes do Grupo I, no período da manhã;

- participantes do Grupo 2, no período da tarde, nas seguintes datas:

I - BT: 26/02, 26/03 e 30/04/2025;

II - CL: 14/02, 14/03 e 11/04/2025;

III - CS: 27/02, 27/03 e 10/04/2025;

IV - FB: 27/02, 27/03 e 24/04/2025;

V - G: 12/02, 17/03 e 02/04/2025;

VI - IP: 21/02, 21/03 e 25/04/2025;

VII - IQ: 20/02, 21/03 e 25/04/2025;

VIII - JT: 21/02, 21/03 e 25/04/2025;

IX - MP: 26/02, 26/03 e 23/04/2025;

X - PE: 28/02, 28/03 e 25/03/2025;

XI - PJ: 12/02, 12/03 e 16/04/2025;

XII - SA: 14/02, 14/03 e 11/04/2025;

XIII - SM: 19/02, 19/03, 23/04/2025.

 

Art. 3º A dispensa das horas coincidentes ao horário de trabalho do servidor, ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela Diretoria Regional de Educação, à chefia imediata no primeiro dia útil após a realização da Formação.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Documento autorizado = 117075834

Link:

https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?Ii6gbd4Q0IuaYfIFaVdpWPPWheoxCWcU_dfH6rV7LXfNwe6JqymSaDse-EYlauBhuHVj5unh9tgTC5ktqec-ZR_4jY9W3F91HCYH3bLnNps0k1_ssVnxtCCzEQuLLWQO