SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Interessado: Diretoria Regional de Educação de Butantã – BT.
Assunto: Contratação de agentes de recreação II para o Programa Recreio nas Férias - Edição Janeiro /2025 para a Diretoria Regional de Educação Butantã.
Processo nº 6016.2024/0130290-6
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I - A Diretora Regional de Educação no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020 e com fundamento no Artigo o 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, no parecer da PGM/SNJ ementado sob nº 10.178, além das disposições constantes da Lei Municipal nº 13.278/02, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Portaria PGM nº 12/2023 e do Edital de Credenciamento SME n° 3/2024, publicado no DOC na edição de 08 de novembro de 2024(pág. 336), tendo em vista o Comunicado SME Nº 784 de 15 de outubro de 2024, AUTORIZA a contratação de 03 (TRÊS) Agentes de Recreação Nível II conforme ordem estabelecida pelo Link de inscrição em conformidade com a relação abaixo:
AGENTE RECREAÇÃO II | ||
NOME | PROCESSO SEI | TOTAL |
| MARCOS ANTONIO DE MESQUITA | 6016.2024/0156743-8 | $2.720,00 |
| REGINA SILVESTRE SANTOS BESSA | 6016.2024/0156834-5 | $2.720,00 |
| JHONY DE SOUZA BARBOSA | 6016.2024/0156833-7 | $2.720,00 |
II - AUTORIZO ainda a emissão de notas de empenho quando da abertura da operacionalização do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF para o exercício de 2025, totalizando R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais), onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.33903600.00 e com obrigações tributárias e contributivas - INSS Patronal na dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.33904700.00, bem como as complementações e cancelamentos das Notas de Empenho que se fizerem necessários.
III- Publique-se.
IV- Ao Núcleo competente da DRE, para providências tendentes a dar prosseguimento.
Rosana Rodrigues da Silva
Diretoria Regional de Educação
link:
Divisão dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral - DICEU
R. Padre Eugênio Lopes, 361, - Bairro Vila Progredior - São Paulo/SP - CEP 05615-010
Telefone:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ
COMUNICADO Nº 206/2024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
SEI 6016.2024/0130290-6
A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Butantã, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria SME n° 5318 de 24/08/2020 e, considerando o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 para Coordenadores de Polo, Agentes de Recreação Nível I e Nível II, Agentes Inclusivos e Oficineiros, CONVOCA:
I - OFICINEIROS inscritos aptos por essa DRE, de acordo com o CREDENCIAMENTO DO EDITAL SME Nº 03/2024, D.O.C de 08/11/2024 e respeitada à ordem estabelecida na inscrição DOCSEI 115873845 , na conformidade a seguir:
DATA : 03 de janeiro às 10 horas
| Cultura Hip Hop | OFIC. | 1 | Bárbara Spavier |
| OFIC. | 2 | Thiago Pinheiro dos Santos |
| Jogos e Brincadeiras Circenses | OFIC. | 1 | Lucileme Fernandes da Silva |
| Artes Cênicas | OFIC. | 1 | Janaina SantAna Cinquini |
II - Os convocados serão chamados conforme classificação, caso não estejam presentes quando forem chamados, serão atendidos apenas após a escolha do último candidato do referido cargo.
III - Os documentos necessários para contratação conforme Edital 03/2024 são:
Documentos: |
1 - Cópia do RG ou RNE (caso seja estrangeiro) |
2 - Comprovante de endereço (conta nominal de luz ou semelhante. Caso não seja o titular da conta, trazer uma declaração de próprio punho do titular da conta atestando a residência) |
3 - Comprovante de situação cadastral do CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp?Error=5) |
4 - Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários (https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.aspx) |
5 - CADIN Municipal (https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/pesq_deb.aspx) |
6 - Anexo III (https://docs.google.com/document/d/1wpNVaDFwBMmksn1qjnAZy89ySB4hKnsG/edit?usp=sharing&ouid=107267755382204321566&rtpof=true&sd=true) |
7 - Comprovante de Agência e Conta Corrente Banco do Brasil (no estado de São Paulo) |
8 - FDC / CCM (https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=F) |
9 - Comprovante recolhimento INSS (http://gps.receita.fazenda.gov.br/) |
10 - Currículo atualizado e assinado |
11 - Diploma ou certificados que comprovem formação/escolaridade |
12 - Caso o diploma ou Certificado tenha sido emitido em instituição estrangeira, trazer o original e cópia simples de sua revalidação em instituições federais de nível superior brasileiras |
13 - Declarações ou documentos que comprovem sua experiência (Papel timbrado, carimbado e assinado por instituição idônea ou carteira de trabalho especificando o tempo de experiência com o público-alvo) |
14 - PIS ou PASEP ou NIT. Quem não tiver, pode providenciar se cadastrando como contribuinte individual no site da Previdência (https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-inscricao-no-inss) |
15 - Proposta de trabalho para os inscritos como Oficineiros de acordo com o Anexo II (o qual deverá ser baixado): (https://docs.google.com/document/d/1qKpzzlHBj4N5FH_8lUrIKRilP0QKzLiv/edit? usp=sharing&ouid=100245613369344637316&rtpof=true&sd=true) |
IV Os interessados deverão comparecer à DRE BUTANTÃ – Rua Padre Eugênio Lopes, 361 – Vila Progredior, São Paulo-SP, 05615-010 - 1º andar (DICEU).
Rosana Rodrigues da Silva
Diretora Regional de Educação
link:
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