SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Divisão dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral - DICEU
Rua Aurélia, 996, - Bairro Vila Romana - São Paulo/SP - CEP 05046-000
Telefone:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ
SEI 6016.2024/0086127-8
COMUNICADO Nº 89 de 06 de dezembro de 2024.
O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020 e, considerando o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no DOC de 08/11/2024, às páginas 333 a 341, que trata da abertura de inscrições para credenciamento de Coordenadoras/es de Polo I, Coordenadoras/es de Polo II, Agentes de Recreação Nível I, Agentes de Recreação Nível II, Agentes de Recreação Nível III, Agentes de Recreação Inclusivo e Oficineiras/os nas áreas de artes, cultura, esporte, turismo e lazer para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores; e o Decreto do Município de São Paulo nº 62.100/2022 com as normais legais municipais aplicáveis, acolhida pela Secretaria Municipal da Justiça, as cláusulas e condições do referido edital; COMUNICA:
I - A ATA elaborada pelos membros da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria nº 310, de 18/11/2024 (SEI 114490305) e considerando, a listagem dos candidatos aptos por categoria publicada por meio do Comunicado nº 76/2024 (SEI 114806045, 114811837); análise após recursos com listagem dos candidatos deferidos por categoria divulgada pelo Comunicado 86/2024 - SEI ( 115186734, 115189983); a convocação encaminhada aos candidatos considerados aptos para a fase de credenciamento (SEI 115781470, 115781541, 115781629, 115781736, 115781814, 115783583) para apresentação presencial de toda documentação, conforme item 8.10 do referido edital, pelos candidatos que pretendem atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação nas áreas de artes, cultura, esporte, turismo e lazer no Programa Recreio nas Férias, no atendimento aos bebês e crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, crianças e adolescentes de 04 a 14 anos no período de férias e recesso escolar e em demais ações da SME tais como: Programa de Transferência de Recursos (PTRF), Mais Educação, Grêmio Estudantil, Virada Esportiva, Virada Sustentável, Virada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), Virada Cultural, Virada Inclusiva, Visitas Monitoradas e Atividades de Extensão de Jornada do Centro de Educação Unificado (CEUS), Centro de Educação e Cultura Indígena (CECIs), e outras atividades que envolvam cultura, esporte, turismo e lazer no âmbito desta Pasta, de acordo com as atribuições especificadas no item 2 do referido Edital, e após recebimento e análise da documentação exigida, de acordo com o item 4.6 e os requisitos do item 7.1, pelos membros da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, TORNA PÚBLICA, a relação dos candidatos CREDENCIADOS por atender os requisitos do Edital SME Nº 03/2024 - ANEXO ÚNICO - contendo a ATA da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento com a relação dos credenciados - SEI 115789444;
II - O credenciamento não gera direito automático à contratação, de acordo com o art. 65, do Decreto 62.100/22, e nem vínculo empregatício de qualquer gênero com a Municipalidade, e a convocação será mediante a necessidade da Diretoria Regional de Educação Pirituba Jaraguá, respeitada a ordem estabelecida e mediante o atendimento aos requisitos previstos no item 8 do Edital SME Nº 03/2024.
III - Os credenciados convocados, conforme cronograma - SEI 115789256, deverão comparecer na Diretoria Regional de Educação Pirituba Jaraguá - Rua Aurélia, 996 - Vila Romana - sala 08 - DICEU, nos dias 10/12/2024 e 11/12/2024, de acordo com os horários estipulados;
IV - Publique-se.
Wagner Barbosa de Lima.
Diretor Regional de Educação.
Diretoria Regional de Educação Pirituba Jaraguá.
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