Governo Lula autoriza chamada de 160 candidatos aprovados no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

 

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/12/2024 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 132

Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra

Portaria MGI Nº 9.727, DE 26 DE dezembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do processo nº 14022.093758/2024-15, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a nomeação de cento e sessenta pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sendo oitenta e dois cargos de Pesquisador e setenta e oito cargos de Tecnologista, conforme especificado no Anexo desta Portaria, distribuídas entre as seguintes Unidades de Pesquisa:

I - Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), regido pelo Edital nº 1 - CTI, de 6/10/2024, publicado no DOU de 9/10/2023;

II - Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), regido pelo Edital nº 1 - CBPF, de 9/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e Edital nº 2 - CBPF, de 10/10/2023, publicado no DOU de 10/10/2023;

III - Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), regido pelo Edital nº 1 - INMA, de 9/10/2023, publicado no DOU de 9/10/2023;

IV - Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), regido pelo Edital nº 1 - LNA, de 10/10/2023, publicado no DOU em 10/10/2023;

V - Laboratório Nacional de Computação Cientifica (LNCC), regido pelo Edital LNCC nº 01, de 9/10/2024, publicado no DOU de 10/10/2023; Edital LNCC nº 02, de 10/10/2023, publicado no DOU de 10/10/2023, retificado pelos Editais nº 04, 07, 10, 13, 16, 19 e 27/2023 e Edital nº 03 - LNCC, de 10/10/2023, publicado no DOU em 10/10/2023, retificado pelos Editais nº 05, 08, 11, 14, 17, 20 e 28/2023; e

VI - Observatório Nacional (ON), regido pelo Edital nº 1 - ON, de 9/10/2023, publicado no DOU em 10/10/2023; e Edital ON nº 2, de 9/10/2023, publicado no DOU em 10/10/2023.

Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público referido no art. 1º será do MCTI, ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

Unidade de Pesquisa	Cargo	Escolaridade	Vagas
CTI	Pesquisador	Nível Superior	3
	Tecnologista	Nível Superior	46
CBPF	Pesquisador	Nível Superior	33
	Tecnologista	Nível Superior	10
INMA	Pesquisador	Nível Superior	16
	Tecnologista	Nível Superior	1
LNA	Pesquisador	Nível Superior	5
LNCC	Pesquisador	Nível Superior	12
	Tecnologista	Nível Superior	13
ON	Pesquisador	Nível Superior	13
	Tecnologista	Nível Superior	8
Total	-	-	160

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