EDITAL Nº1 - IBAMA, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ANALISTA AMBIENTAL
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), tendo em vista a autorização publicada por meio da Portaria MGI nº 6.152, de 29 de agosto de 2024, e o disposto na Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº10.410, de 11 de janeiro de 2002, , e suas alterações, e no Decreto nº9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental da carreira de Especialista em Meio Ambiente do Ibama, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros, serão realizados nas 26 capitais das Unidades Federativas e no Distrito Federal.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DOS CARGOS
2.1 ANALISTA ADMINISTRATIVO
CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ibama (Lei nº 10.410/2002).
REMUNERAÇÃO: R$ 9.994,60 (vencimento básico Classe A/Padrão I + gratificação de desempenho - GDAEM + auxílio alimentação), com possibilidade de percepção da Gratificação de Qualificação (GQ I Especialização: R$ 464,00 ou GQ II Mestrado: R$ 922,00 ou GQ III Doutorado: R$ 1.387,00).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2 ANALISTA AMBIENTAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais (Lei nº 10.410/2022).
REMUNERAÇÃO: R$ 9.994,60 (vencimento básico Classe A/Padrão I + gratificação de desempenho - GDAEM + auxílio alimentação), com possibilidade de percepção da Gratificação de Qualificação (GQ I Especialização: R$ 464,00 ou GQ II Mestrado: R$ 922,00 ou GQ III Doutorado: R$ 1.387,00).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL - TEMA 1: PROTEÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL BIODIVERSIDADE, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO E QUALIDADE AMBIENTAL
CARGO 3: ANALISTA AMBIENTAL - TEMA 2: MANEJO, CONSERVAÇÃO E REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4 DAS VAGAS E DA LOTAÇÃO
4.1 Serão ofertadas 460 vagas, sendo 130 para o cargo de Analista Administrativo e 330 para o cargo de Analista Ambiental, distribuídas conforme o quadro a seguir:
Veja as tabelas pelo link:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n1-ibama-de-23-de-janeiro-de-2025-608910381
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