Diário Oficial da União
Publicado em: 24/01/2025 | Edição: 17 | Seção: 3 | Página: 110
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A - Pré-Sal Petróleo S/A
EDITAL DE ABERTURA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. (PPSA)
A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. ("PPSA"), no uso de suas atribuições legais, nos termos de seu Estatuto Social aprovado na Reunião da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 29 de abril de 2022, da Lei de Criação da PPSA nº 12.304 de 02 de agosto de 2010, Portaria SEST/SEDDM/ME Nº 5.750 de 28 de junho de 2022, do Decreto Federal 9.739/2019, e de seu Regimento Interno, torna pública a realização do Concurso Público nº 001/2025 para provimento de vagas de nível superior, mediante normas e condições estabelecidas neste Edital de Abertura e seus anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, sendo executado por meio do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP, em conjunto com a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A - PPSA.
1.2. A seleção para os cargos constantes neste Edital será constituída pelas seguintes etapas, sob responsabilidade do IDCAP:
a) Prova Objetiva, para todos os cargos;
b) Prova Discursiva, exclusivamente para os cargos de Advogado e de Especialista em Petróleo e Gás.
1.3. Todas as etapas deste Concurso Público poderão ser realizadas em qualquer dia da semana, útil ou não, desde que realizada prévia convocação dos candidatos, e o não comparecimento na data e horário estabelecidos, implicará na eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para realização.
1.4. As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Salvador/BA.
1.5. Os candidatos aprovados no certame terão como local de trabalho o Escritório Central da PPSA localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
1.6. Todas as datas relativas ao presente Concurso Público deverão ser acompanhadas pelos candidatos no Anexo I deste Edital, sem prejuízo das alterações realizadas no cronograma e demais avisos publicados no site do IDCAP.
1.7. A validade do concurso público será de 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo da PPSA, uma única vez, por igual período.
1.8. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, por meio do endereço eletrônico www.IDCAP.org.br, de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público e nos prazos estimados no Anexo I deste Edital, contados da data de publicação. Após essa data, o prazo estará precluso.
1.9. Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico do IDCAP, caso não seja cadastrado.
1.10. Os pedidos de impugnação serão julgados pelo IDCAP, não cabendo recurso administrativo sobre a decisão.
1.11. As respostas às impugnações serão disponibilizadas, na área restrita do impugnante, na data prevista no cronograma deste Edital.
1.12. Impugnações referentes à retificação deste Edital, quando e se houver, deverão ser realizadas no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de publicação da retificação, através do e-mail atendimento@IDCAP.org.br, devendo indicar:
a) O assunto deste e-mail: "Impugnação contra retificação nº ___ do Edital nº ____/____";
b) O item/subitem que será objeto de sua impugnação;
c) Argumentação fundamentada.
1.13. Todos os questionamentos e/ou solicitações relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do IDCAP, por meio do Fale Conosco no site www.idcap.org.br ou e-mail atendimento@idcap.org.br.
1.14. Toda menção a horário, neste Edital, terá como referência o horário oficial de Brasília-DF.
2. DOS CARGOS E VAGAS
2.1. O código do cargo/área de atuação, as vagas de ampla concorrência (AC), as vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD), Pessoa Preta ou Parda (PPP) e Cadastro de Reserva (CR) e salário, estão descritas abaixo:
Veja as vagas pelo link:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-abertura-n-1-de-23-de-janeiro-de-2025-608859732
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