Documento: 118257695 | Despacho autorizatório (NP)
Principal
Modalidade
Acordo de Cooperação
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2024/0060693-6
Objeto
Implementação de políticas públicas que promovam a equidade, com especial atenção à diversidade étnico-racial e de gênero.
Descrição detalhada do objeto
Desenvolver ações voltadas à implementação de políticas públicas que promovam a equidade, com especial atenção à diversidade étnico-racial e de gênero
Conteúdo do despacho
DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2024/0060693-6.Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Faculdade Zumbi dos Palmares Assunto: Acordo de Cooperação I. À vista dos elementos que instruem este processo, especialmente as manifestações técnicas (102764165, 104321610 e 109934279), o parecer da Assessoria Jurídica (106106867) e o posicionamento da Secretária Adjunta Substituta (110073955), AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e a Faculdade Zumbi dos Palmares, CNPJ sob nº 14.050.274/0001-08, com o objetivo de desenvolver ações voltadas à implementação de políticas públicas que promovam a equidade, com especial atenção à diversidade étnico-racial e de gênero, pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do Termo, em conformidade com o Plano de Trabalho (109212457) e minuta da parceria (110018360); II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros entre as Partes ou ônus financeiro para a Secretaria; III. Publique-se; e IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para prosseguimento. Fernando Padula Novaes/Secretário Municipal de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)
Publicado no DOC de 22/01/2025 – p.
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