SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
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Telefone:
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
COMUNICADO SME Nº 52, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
SEI 6016.2025/0016294-0
Assiduidade - Prêmio
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
COMUNICA:
1 - Para fins do cálculo do Prêmio, instituído pelo Decreto Nº 61.704, de 12 de agosto de 2022, destinado aos profissionais em exercício nas unidades indiretas e parceiras da SME, a apuração da assiduidade terá como data inicial o dia 17/02/2025.
2 - Encontra-se em elaboração minuta de instrução Normativa dispondo sobre os demais critérios para o recebimento do citado Prêmio.
AUTORIZAÇÃO = 119856823
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
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