SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Divisão Pedagógica
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DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA
COMUNICADO N.º 16 de 18 de fevereiro de 2025.
6016.2025/0019164-9
A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme o que lhe representou a Diretora da Divisão Pedagógica, COMUNICA a abertura do Processo Seletivo para Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e de Ensino Fundamental II e Médio em Português e Matemática em exercício na Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividades de docência nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos jurisdicionados à Diretoria Regional de Educação – Ipiranga.
JUSTIFICATIVA:
O processo seletivo para Professores da Rede Municipal de Ensino interessados em desenvolver atividade de docência nos Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos Clóvis Caitano Miquelazzo e Paulo Emílio Vanzolini, no ano de 2025, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à Política Municipal para a Educação de Jovens e Adultos, fundamentado na Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo, a Portaria 9032/17, que estabelece normas complementares para o funcionamento dos CIEJAs, nos termos contidos na Lei nº 15.648/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13.
OBJETIVO:
Suprir a necessidade de professores para regência de aulas:
- na área de Português do CIEJA Clóvis Caitano Miquelazzo, situado à rua François Bunel, 250, Parque Bristol, tel.: 2334-2300.
- nos módulos do Ensino Fundamental I e na área de Português e Matemática do CIEJA Paulo Emílio Vanzolini, situado à rua Cesário Ramalho, 111, Cambuci, tel.: 3208-7820.
INSCRIÇÕES:
- Dias 24 a 28 de fevereiro de 2025.
- Horário: das 8h às 20h
- Local: no CIEJA de interesse do candidato
PÚBLICO ALVO:
1. Professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental I e Professores de Ensino Fundamental II e Médio habilitados em Português ou Matemática, de acordo com a necessidade de cada CIEJA.
2. Os interessados deverão:
I - atender ao funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs, nas suas jornadas de opção:
a) Jornada Especial Integral de Formação – JEIF;
b) Jornada Básica do Docente – JBD, complementando com 08 (oito) horas-aula de Jornada Especial de Trabalho Excedente – TEX para assegurar a participação no trabalho coletivo;
II – possuir conhecimento específico sobre a educação de jovens e adultos;
III – elaborar um Projeto de Trabalho, considerando as especificidades e a diversidade dos estudantes da EJA, principalmente o público atendido nos CIEJAs;
IV – ter conhecimento da legislação específica da EJA e do CIEJA, em especial: a Lei federal nº 9.394/96; a Resolução CNE/CEB nº 03/10; a Resolução CNE/CEB nº 04/10; a Resolução CNE/CEB nº 7/10; a Lei municipal nº 15.648/12; a Portaria 9032/17, que estabelece normas complementares para o funcionamento dos CIEJAs, nos termos contidos na Lei nº 15.648/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13, Currículo da Cidade da Educação de Jovens e Adultos e documentos orientadores da Secretaria Municipal de Educação:
Referências bibliográficas
ARROYO, Miguel G. Passageiros da noite: do trabalho para a EJA: itinerários pelo direito a uma vida justa. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.
Assembleia Geral da ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nações Unidas", 217 (III) A, 1948, Paris. Disponível em: https://www.google.com/url?q=https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos&sa=D&source=docs&ust=1660164938002904&usg=AOvVaw1uZK9W-tZhm27oVbethZ6b
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
BRASIL. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
BRASIL. DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero … disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8727.htm
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2004.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 42. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005. 213 p.
MARTINS, Jacqueline Cristina Jesus. Educação física, currículo cultural e a educação de jovens e adultos: novas possibilidades. 2019. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo. Disponível em:
SÃO PAULO. Decreto SME nº 57.379, de 13/10/2016 - Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
SÃO PAULO. Portaria SME nº 8.764/ 2016, de 23/12/2016 - Regulamenta o Decreto nº 57.379/2016 - Institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
SÃO PAULO. PMSP. Decreto Nº 58.228 de 16 de maio de 2018. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal.
SÃO PAULO. Portaria SME Nº 9.032 de 4 de dezembro de 2017. Estabelece normas complementares para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, nos termos do contido na Lei nº 15.648/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13.
SÃO PAULO. Recomendação CME nº 04/2021 - Diretrizes Gerais para organização flexível da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: Educação de Jovens e Adultos (parte 1 - Introdutório). - São Paulo: SME / COPED, 2019. Disponível em:
In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-eja-lingua-portuguesa/
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Retratos da EJA em São Paulo: história e relatos de práticas. - São Paulo: SME / COPED, 2020. 56p.: il.
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. CIEJAs na cidade de São Paulo: identidades, culturas e histórias. - São Paulo : SME / COPED, 2020. 192p. : il. Disponível em:
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: povos migrantes: orientações pedagógicas. - São Paulo: SME / COPED, 2021. 152 p. : il. Disponível em:
In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-povos-migrantes-orientacoes-pedagogicas/
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da cidade: educação antirracista: orientações pedagógicas: povos afro-brasileiros. - versão atualizada. - São Paulo: SME / COPED, 2022. 232 p. Disponível em: In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-educacao-antirracista-orientacoes-pedagogicas-povos-afro-brasileiros/
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: Povos Indígenas: orientações pedagógicas - São Paulo : SME / COPED, 2023. Disponível em: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-povos-indigenas-orientacoes-pedagogicas/
3. A inscrição deverá ser realizada pessoalmente no CIEJA de interesse.
4. O processo seletivo será composto das seguintes fases, a saber:
I - prova escrita, constituída por questões dissertativas sobre a modalidade EJA e seu Currículo; de caráter eliminatório (até 10 pontos) – excluindo aqueles que obtiverem menos de 05 pontos; e entrega do Projeto de Trabalho no dia da prova (até 10 pontos - somente os candidatos classificados na prova escrita terão seus projetos analisados pela Comissão).
II – entrevista com membros da Comissão do Processo Seletivo, baseada nos conhecimentos específicos da EJA e CIEJA;
III - tempo de efetivo exercício no magistério da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (1,0 ponto por ano – até 10 pontos), entregue na data da entrevista.
5. O candidato que não comparecer nas datas determinadas para qualquer uma das fases estará automaticamente eliminado.
6. Para fins de gerenciamento do Processo Seletivo será constituída Comissão do Processo Seletivo sob a responsabilidade do Diretor Regional de Educação, composta de, pelo menos, um Supervisor Escolar, um representante da equipe de DIPED/DRE e dois representantes da Equipe Gestora do CIEJA, que participará de todo processo seletivo.
7. O Cronograma do processo seletivo compreende:
I - a Prova Escrita e entrega do Projeto de Trabalho, será no dia 06/03/2025, às 10h00, no próprio CIEJA para o qual o candidato se inscreveu;
II - o resultado final da Prova Escrita, previsto para o dia 07/03/2025, com a classificação dos candidatos;
III - a entrevista para os candidatos classificados na Prova Escrita será no dia 11/03/2025;
IV - a divulgação da Classificação Final do Processo Seletivo, prevista para o dia 12/03/2025.
8. No dia da entrevista, o candidato deverá apresentar a documentação relativa ao tempo de efetivo exercício no magistério da PMSP, conforme inciso III do item 4 deste Comunicado.
9. O candidato interessado em interpor recurso referente à prova escrita deverá apresentá-lo no dia 10/03/2025, no período das 8h às 20h, no local de divulgação do resultado.
10. Os professores serão designados pela Diretoria Regional de Educação de acordo com a Classificação Final, considerando-se as necessidades de cada CIEJA.
11. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo instituída nos termos do item 6 deste Comunicado, ouvida a DIPED/DRE-IP, se necessário.
CARMEN LIA VENEZIANO BENTIVOGLIO FERRAZ
DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
 | Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 120080874 e o código CRC 88F43BAD. |
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