Governador de SP autoriza contratação temporária de profissionais da saúde no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA

 

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 20 de Fevereiro de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Nº do Processo: 144.00012030/2024-46

Interessado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA.

Assunto: Autorização governamental para contratação temporária de profissionais da saúde.

Diante dos elementos de instrução do processo, da Informação n° 0248/2024/SGGD/GS/APS, da então Assessoria em Assuntos de Política Salarial da Secretaria de Gestão e Governo Digital, do despacho da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, especialmente da manifestação da Assessoria Técnica para o Plano de Metas da Casa Civil, AUTORIZO o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA a adotar as providências necessárias à contratação, por tempo determinado, nos termos da legislação trabalhista, de 208 (duzentas e oito) funções-atividades, sendo 61 (sessenta e uma) de Agente Técnico de Assistência à Saúde e 147 (cento e quarenta e sete) de Técnico de Enfermagem, mediante a abertura de Processo Seletivo Simplificado, condicionado o ingresso (i) ao limite do custo de R$ 12,7 milhões com as respectivas contratações, previsto na LOA de 2025 e (ii) dos novos concursados, à substituição dos temporários ora autorizados por candidatos aprovados em concurso público, a fim de não acarretar expansão de despesas com pessoal e encargos sociais no âmbito do HCFAMEMA, e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.

TARCÍSIO DE FREITAS

link;

https://www.doe.sp.gov.br/executivo/atos-do-governador/despacho-do-governador-de-19-de-fevereiro-de-2025-202502191195204899341