Lista Definitiva dos Conselheiros Eleitos e Suplentes para o o Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura

 

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Prefeito: Ricardo Luis Reis Nunes

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Coordenadoria de Participação Social

Documento: 120195285   |    Edital

Edital nº 019/2025 - Casa Civil

Enrico Misasi, Secretário da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto nº 63.689, de 21 de agosto de 2024, no Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019, e no Decreto nº 61.557, de 7 de julho de 2022, que regulamentam o Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura, conforme disposto nos artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, torna pública a Lista Definitiva dos Conselheiros Eleitos e Suplentes, por Subprefeitura, para o biênio 2025/2026, considerando as defesas das impugnações, devidamente analisadas pela Comissão Eleitoral Central, a paridade de gênero, garantindo que pelo menos 50% das vagas de cada Subprefeitura sejam preenchidas por mulheres, conforme legislação vigente, e a aplicação do Art. 14, § 1º, do Decreto 59.023/2019, que define a ordem de suplência.

Veja lista pelo link:

https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?Kt0iCCU43IhXRKFTEuZ237nOTETmOGHkwTiGzrswTSBrm02z9Rs0e2gTvSZcosDdOH3w_WBJ3y4cUVEH1kjaSDlxfGPyY15tvDg-uuikAXS3sCgxPGWPmLjIqov9Ot9D