Medida foi anunciada após reunião entre o ministro da Justiça e Segurança Pública e o governador do estado, Cláudio Castro, que solicitou apoio ao Governo Federal
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, atendendo a um pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou, nesta quarta-feira (5), que a União oferecerá dez vagas em presídios federais para alocar lideranças criminosas do Rio de Janeiro. A iniciativa foi tomada após reunião entre as autoridades no Palácio da Justiça, em Brasília.
As vagas no Sistema Penitenciário Federal serão abertas imediatamente, confirmou Lewandowski. “A missão é a cooperação total entre União e o RJ. Estamos empenhados em combater o crime de forma cooperativa e integrada. Esse é mais um exemplo da integração federativa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pretende colocar em prática”, disse o ministro.
Participaram da reunião o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto; o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Cesar Carvalho dos Santos; o secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione; o secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Marcelo de Menezes Nogueira ; e o secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Bolato Curi.
PEC da Segurança Pública
A iniciativa pela integração entre os entes federados está alinhada à PEC da Segurança Pública, que foi revisada e apresentada em janeiro, com contribuições de governadores de todo o País. O texto sugere que a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a qual compreenderá o Sistema Penitenciário, seja estabelecida, “ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil, na forma da lei”. A matéria está em análise na Casa Civil.
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