Especialista afirma que orçamento é o principal obstáculo
Trinta anos após Declaração de Pequim, nenhum país conseguiu eliminar completamente as desigualdades entre homens e mulheres e cumprir todas as medidas estabelecidas no compromisso internacional, diz a ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas destinada a promover o empoderamento de mulheres e a igualdade de gênero. Ao todo, 189 países, entre os quais o Brasil, se comprometeram, em 1995, a reduzir tais desigualdades.
“Nenhum país do mundo alcançou a plena igualdade de gênero, mesmo aqueles que a gente vê como sendo os mais avançados, que estão no topo dos índices de igualdade de gênero”, afirmou a representante interina de ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino.
Segundo Ana Carolina, o principal impedimento para que os países desenvolvam ações efetivas e consistentes é o orçamento.
“A primeira e grande, e que segue sendo a principal barreira para se alcançar a igualdade de gênero, é a questão do financiamento. Não basta ter políticas, não basta ter sistemas, não basta ter uma estrutura se não se alimenta essa estrutura com os insumos adequados, com recursos humanos adequados e com o financiamento”, afirmou.
Ela ressaltou ainda que o tema precisa se tornar uma política de Estado, que não esteja sujeita às alternâncias de governo.
“Não é um governo específico que vai ser capaz de resolver os problemas de todas as mulheres que estão naquele país. É preciso que haja uma continuidade, um compromisso contínuo e um compromisso de estado. Só isso pode garantir a eficiência e a eficácia.”
Ana Carolina participou nesta terça-feira (18) do lançamento do relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório reúne as diversas iniciativas, programas, políticas públicas, estudos e auditorias realizados no Brasil ao longo dos últimos 30 anos, com o objetivo de garantir os direitos das mulheres.
O relatório, que foi lançado em webinário no canal do TCU no YouTube, é parte do monitoramento no Brasil da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim firmados na 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em 1995. A Declaração de Pequim é um marco global de políticas e um plano de ação para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas em todo o mundo.
Na Plataforma de Ação de Pequim, são definidas 12 áreas, com estratégias e objetivos para serem cumpridos. Entre as áreas estão: educação, saúde, meio ambiente, violência contra as mulheres, mulheres no poder e mulheres e pobreza.
Desafios brasileiros
O relatório do TCU mostra que o o Brasil tem “amplo arcabouço legal, incluindo diversas convenções internacionais ratificadas pelo país, além de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais”, que garantem o direito das mulheres. Na prática, porém, há ainda diversos desafios para colocar as normativas em vigência.
Entre os desafios, estão a continuidade das políticas públicas voltadas para as mulheres e o monitoramento da execução e dos resultados delas, assim como a produção de dados sobre as desigualdades de gênero, para que as ações desenvolvidas sejam aprimoradas.
O relatório aponta a necessidade de as políticas voltadas para mulheres serem transversais, ou seja, abranger diversas áreas, e interseccionais, levando em consideração as muitas realidades socioeconômicas, raciais, entre outras, das mulheres brasileiras.
O orçamento também é uma das questões destacadas. Os dados do documento mostram que, em 2022, ocorreu a menor alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher, havendo também baixa execução orçamentária e redução do escopo das ações implementadas.
Entre 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões para enfrentamento da violência contra a mulher, no entanto, apenas R$ 35,34 milhões (51,8%) foram de fato liquidados. Apenas no exercício de 2022, o crédito
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