Diário Oficial da União
Publicado em: 20/02/2025 | Edição: 36 | Seção: 3 | Página: 49
Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal de Alagoas/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho
EDITAL Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, por intermédio de sua Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho, considerando a delegação de competências constante da Portaria nº 646/GR, de 23/06/2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02/07/2020, considerando ainda o Decreto nº 7.485/2011 e suas posteriores alterações; a Lei nº 12.772/2012; a Portaria Interministerial nº 109 de 27/04/2017, publicada no D.O.U. de 12/05/2017, Seção 1, p. 48; a Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U. de 19/10/2017, Seção 1, p. 76; o Decreto nº 9.739/2019; a Instrução Normativa nº 2 de 27/08/2019 do Ministério da Economia, publicada no D.O.U. de 30/08/2019, Seção 1, p. 46; a Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359, de 10/08/2021, publicada no D.O.U. de 12/08/2021, seção 1, p. 15-16; a Portaria ME nº 10.041, de 18/08/2021, publicada no D.O.U. de 20/08/2021, seção 1, p. 19; assim como a RESOLUÇÃO nº 38/2021-CONSUNI/UFAL, de 04 de maio de 2021, publicada no Boletim de Pessoal/Serviços nº 84, de 21/06/2021; e, ainda, a Nota 00124/2021/PROC/PFUFAL/PGF/AGU, resolve tornar pública a realização de concurso público para provimento de cargo efetivo de Professor do Magistério Superior de que trata a Lei nº 12.772/2012, com ingresso na Classe A, sem prejuízo da legislação em vigor sobre a matéria, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso será regido por este edital, sendo realizado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), através de suas Unidades Acadêmicas e Campi.
1.2. O candidato aprovado, nomeado e empossado desempenhará suas atividades de acordo com os Projetos Pedagógicos dos cursos envolvidos sendo, ainda, submetido a programa de inserção ao serviço público.
1.3. Havendo a disponibilidade de cargo vago durante a vigência do concurso, o candidato aprovado poderá ser convocado e nomeado para qualquer dos Campi da UFAL, conforme interesse e necessidade da Administração, prioritariamente na área de estudo e disciplina/s em que se deu a aprovação.
1.3.1. De acordo com o interesse institucional da UFAL, o candidato aprovado poderá ser nomeado e designado para desempenhar atividades de ensino em disciplinas compatíveis com a formação exigida no concurso.
1.4. O candidato aprovado no concurso público regido por este edital poderá ser admitido por outras instituições federais de ensino (IFEs), mediante as seguintes condições:
a) Admissão para cargo de mesma denominação, carreira, tabela salarial, nível de escolaridade/titulação, regime de trabalho e área de estudo;
b) Admissão para a mesma localidade para a qual foi promovido o concurso;
c) bservância à ordem de classificação do concurso;
d) Solicitação do dirigente máximo da outra IFE;
e) Consulta prévia de interesse do candidato;
f) Concordância da UFAL
1.4.1. O candidato consultado para aproveitamento em outra IFE e que não demonstrar interesse permanecerá na lista de candidatos aprovados, sem prejuízo para a consulta de interesse dos demais candidatos aprovados.
1.4.2. O candidato aproveitado por outra IFE será desconsiderado para fins de nomeação na UFAL, fazendo-se a nomeação do candidato seguinte de acordo com a ordem de classificação.
1.5. A UFAL não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada das documentações a seu destino, enviadas através de formulários online, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
2. DOS CARGOS E DA REMUNERAÇÃO
2.1. Será regido por este edital o concurso para os cargos de Professor do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 12.772/2012 na Classe A, com as denominações de Adjunto A, Assistente A e/ou Auxiliar.
2.2. São objetos deste edital os cargos de Professor do Magistério Superior conforme o quadro a seguir:
Veja tabela:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-6-de-19-de-fevereiro-de-2025-613959342
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