MOVIMENTOS DE MORADIA VOLTAM ÀS RUAS DE SP EM DEFESA
DO PROGRAMA PODE ENTRAR E DO ORÇAMENTO DA
HABITAÇÃO
No próximo dia 25 de março, terça-feira, 14h30, a União dos
Movimentos de Moradia do Estado de São Paulo e Interior (UMM/SP)
volta às ruas do Centro da capital paulista para cobrar da prefeitura a
liberação imediata dos recursos previstos para o ‘Programa Pode
Entrar’ para o início deste ano. Até a presente data, nenhuma liberação
das parcelas de 2025 foi feita para as Associações parceiras.
Além disso, a UMM/SP pede atenção para cumprimento das promessas
de Melhoria e agilidade no fluxo de medição, prestação de contas,
adequação de cronogramas e liberação de recursos – apresentadas em
uma proposta discutida com COHAB e Sehab após protestos do
movimento em 2024 que segue não implementada.
Os movimentos filiados à UMM/SP, que para além de formuladora do
programa municipal, constrói 1.200 unidades habitacionais enquadradas
no projeto, estão preocupados com a continuidade dos processos
abertos e ameaça de bloqueio de novas ações depois do anúncio de
contingenciamento do orçamento anual para a pasta da habitação.
“Apesar dos primeiros contratos com a prefeitura terem sido celebrados
em outubro de 2022, e as construções já estejam praticamente em fase
final, até o momento os fluxos do programa, incluindo assinatura de
novos contratos, não foram normalizados, trazendo instabilidade às
entidades que não têm estrutura para assegurar a permanência das
obras”, explicou a coordenadora da UMM, Graça Xavier. Os fluxos para
entrada, manutenção das obras e assinatura de novos contratos do
programa 'Pode Entrar", foram aprovados pelo Conselho Municipal de
Habitação, formado por representantes das organizações civis e da prefeitura.
Habitacionais de Interesse Social (HIS) também fazem parte da pauta
do protesto desta terça-feira.
Segundo informações enviadas ao Ministério Público (MP) e à
prefeitura, mais de 240 mil moradias sociais podem ter sido
comercializadas fora da faixa de renda baixa ou média para a qual são
destinadas.
A produção de unidades enquadradas como HIS, faz parte de um
programa em que a prefeitura oferece vantagens às construtoras
—desconto em impostos e a possibilidade de construir acima da altura
permitida, por exemplo— e, em contrapartida, exige que parte dos
imóveis atendam a famílias cuja renda vai de zero a dez salários
mínimos.
Os movimentos exigem apuração e responsabilização dos envolvidos e
a recuperação dos recursos desviados. “É escandaloso que todas as
construtoras possam estar envolvidas neste caso que tira dos pobres o
direito à moradia para dar aos ricos ainda mais privilégios". As HIS
estão localizadas em bairros com grande infraestrutura urbana como
estações do Metrô. (Leia mais em
https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/03/09/cartorios-apontamirregularidades-em-moradias-sociais-em-sp.htm?cmpid=copiaecola)
Outra preocupação dos movimentos é com o aporte municipal para a
construção de habitação popular através do Programa Minha Casa,
Minha Vida Entidades. Os projetos que a UMM está concluindo através
do Programa que foi retomado pelo governo federal, aguardam a
contrapartida municipal para contratar as mudanças de fase e também
para as novas contratações.
Além dos compromissos com o ‘Programa Pode Entrar', a UMM/SP
através da sua Secretaria de Favelas e Cortiços, questiona o plano de
metas da prefeitura para a urbanização de favelas. “A estimativa de
alcançar 30 mil famílias é absolutamente insuficiente para a demanda
real da cidade. A meta não atende nem um terço de favelas como
Heliópolis e Paraisópolis, por exemplo", destaca a coordenadora.
Serviço:
ATO - PREFEITO, CADÊ O DINHEIRO DA MORADIA?
Concentração: 25 de março, terça, 14h30, na Praça da República
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