SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
Divisão de Processos Participativos
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COMUNICADO – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PROGRAMA DE METAS 2025-2028, PLANO PLURIANUAL 2026-2029, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 E PLANO DE AÇÃO DAS SUBPREFEITURAS 2026-2029
A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria do Governo Municipal, nos termos do Decreto 59.574/2020, especialmente seu artigo 3º, COMUNICA E TORNA PÚBLICAS as datas, horários e locais de realização do ciclo de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação dos processos e instrumentos de planejamento municipal referentes ao Programa de Metas 2025 - 2028, Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029, Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 e Plano de Ação das Subprefeituras 2026-2029. As audiências terão formato híbrido, ou seja, serão realizadas de forma presencial, nas datas abaixo informadas; e virtual, por meio da plataforma online “Microsoft Teams”, nos links disponíveis em 122058651.
1. DATAS, HORÁRIOS E LOCAIS DAS AUDIÊNCIAS
1.1. As audiências serão realizadas nas datas e locais informados abaixo, entre segunda e quinta-feira, exceto feriados.
1.2. Cada audiência pública terá duração máxima de 3 (três) horas.
Evento/Subprefeitura – Dia da Semana – Data - Horário - Endereço
• Audiência Pública Geral – segunda-feira, 07/04/2025 - 18h30 - Uninove Campus Memorial - Av. dr. Adolpho Pinto, 109, Barra Funda, São Paulo - SP.
• Audiência Pública Temática I – terça-feira, 08/04/2025 - 18h30 - Uninove Campus Memorial - Av. dr. Adolpho Pinto, 109, Barra Funda, São Paulo - SP.
• Audiência Pública Temática II – quarta-feira, 09/04/2025 - 18h30 - Uninove Campus Memorial - Av. dr. Adolpho Pinto, 109, Barra Funda, São Paulo - SP.
• Audiência Pública Temática III – quinta-feira, 10/04/2025 - 18h30 - Uninove Campus Memorial - Av. dr. Adolpho Pinto, 109, Barra Funda, São Paulo - SP.
• Subprefeitura Aricanduva-Formosa-Carrão – terça-feira, 15/04/2025 - 18h30 - Auditório da Subprefeitura - Rua Atucuri, nº 699 - Vila Carrão.
• Subprefeitura Butantã – terça-feira, 22/04/2025 - 18h30 - CEU Uirapuru - R. Nazir Miguel, 849 - Jardim Joao XXIII, São Paulo - SP.
• Subprefeitura Campo Limpo – segunda-feira, 14/04/2025 - 18h30 - CEU Campo Limpo - Av. Carlos Lacerda, 678 - Vila Pirajussara, São Paulo - SP.
• Subprefeitura Capela do Socorro – quarta-feira, 16/04/2025 - CEU Cidade Dutra - Av. Interlagos, 7350 - Interlagos, São Paulo - SP.
• Subprefeitura Casa Verde-Cachoeirinha – segunda-feira, 28/04/2025 - 18h30 - Fábrica de cultura de Vila Nova Cachoeirinha - R. Franklin do Amaral, 1575 - Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo - SP.
• Subprefeitura Cidade Ademar – terça-feira, 22/04/2025 - 18h30 - Salão de eventos da Subprefeitura Cidade Ademar - Av. Yervant Kissajikian, nº 416, Vila Constância, São Paulo – SP.
• Subprefeitura Cidade Tiradentes – quarta-feira, 16/04/2025 - 18h30 - Subprefeitura Cidade Tiradentes – Rua Juá Mirim, s/nº, Jardim Pedra Branca, São Paulo – SP.
• Subprefeitura Ermelino Matarazzo – terça-feira, 15/04/2025 - 18h30 - Anfiteatro da Fatec - Av. Águia de Haia, 2983, Cidade Antônio Estevão de Carvalho, São Paulo – SP
• Subprefeitura Freguesia-Brasilândia – quarta-feira, 30/04/2025 - 18h30 - Subprefeitura Freguesia/Brasilândia – Av. João Marcelino Branco nº 95, Vila dos Andrades, São Paulo – SP.
• Subprefeitura Guaianases – quinta-feira, 24/04/2025 - 18h30 - CEU Jambeiro, Av. José Pinheiro Borges, 60, Lajeado, São Paulo - SP.
• Subprefeitura Ipiranga – terça-feira, 29/04/2025 - 18h30 - Auditório do Colégio São Francisco Xavier, R. Vicente da Costa, 39 - Ipiranga, São Paulo - SP.
• Subprefeitura Itaim Paulista – terça-feira, 29/04/2025 - 18h30 - Auditório da Subprefeitura de Itaim Paulista/Curuça - Avenida Marechal Tito, 3012, São Miguel Paulista, São Paulo - SP.
• Subprefeitura Itaquera – segunda-feira, 28/04/2025 - 18h30 - Auditório da Subprefeitura Itaquera – Rua Augusto Carlos Bauman, nº 851, Itaquera, São Paulo – SP.
• Subprefeitura Jabaquara – segunda-feira, 28/04/2025 - 18h30 - CEU Caminho do Mar – Av. Engº Armando de Arruda Pereira, nº 5241, Vila do Encontro, São Paulo – SP.
• Subprefeitura Jaçanã-Tremembé – quinta-feira, 24/04/2025 - 18h30 - CEU Jaçanã – Rua Francisca Espósito Tonetti, nº 105, Jardim Guapira, São Paulo – SP.
• Subprefeitura Lapa – segunda-feira, 14/04/2025 - 18h30 - Auditório da Subprefeitura Lapa – Rua Guaicurus, nº 1000, Água Branca, São Paulo – SP.
• Subprefeitura M’Boi Mirim – quarta-feira, 30/04/2025 - 18h30 - Subprefeitura M’Boi Mirim – Av. Guarapiranga, nº 1695, Parque Alves de Lima, São Paulo – SP.
• Subprefeitura Mooca – segunda-feira, 05/05/2025 - 18h30 - SENAI Theobaldo de Nigris – Rua Bresser, nº 2315, Mooca, São Paulo – SP.
• Subprefeitura Parelheiros – terça-feira, 29/04/2025 - 18h30 - CEU Parelheiros – Rua José Pedro de Borba, nº 20, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo – SP.
• Subprefeitura Penha – terça-feira, 06/05/2025 - 18h30 - Subprefeitura Penha – Rua Candapuí, nº 492, Vila Marieta, São Paulo – SP.
• Subprefeitura Perus-Anhanguera – terça-feira, 22/04/2025 - 18h30 - CEU Perus – Rua José de Lorena s/n, Vila Fanton, São Paulo – SP.
• Subprefeitura Pinheiros – terça-feira, 15/04/2025 - 18h30 - Auditório da Subprefeitura Pinheiros - Avenida Dra. Ruth Cardoso nº 7.123, Pinheiros, São Paulo - SP. Estacionamento Rua Professor Frederico Hermann Junior n.º 595, Alto de Pinheiros, São Paulo - SP.
• Subprefeitura Pirituba-Jaraguá – quarta-feira, 23/04/2025 - 18h30 - Faculdade Anhanguera - Pirituba - Av. Raimundo Pereira de Magalhães, nº 3.305 - City América, Pirituba, São Paulo - SP.
• Subprefeitura Santana-Tucuruvi - quarta-feira, 16/04/2025 - 18h30 - Auditório da Subprefeitura Santana/Tucuruvi – Avenida Tucuruvi, nº 808, Tucuruvi, São Paulo – SP.
• Subprefeitura Santo Amaro – quinta-feira, 24/04/2025 - 18h30 - Associação Comercial - Distrital Sul – Av. Mario Lopes Leão, nº 406, Santo Amaro, São Paulo – SP.
• Subprefeitura São Mateus – quarta-feira, 07/05/2025 - 18h30 - Auditório da Subprefeitura - Av. Ragueb Chohfi, nº 1400, Parque São Lourenço, São Paulo – SP.
• Subprefeitura São Miguel Paulista – quarta-feira, 07/05/2025 - 18h30 - Subprefeitura de São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, Nº 76, Vila Jacuí, São Miguel Paulista, São Paulo - SP.
• Subprefeitura Sapopemba – segunda-feira, 05/05/2025 - 18h30 - CEU Sapopemba - Rua Manuel Quirino de Mattos S/Nº, Sapopemba, São Paulo - SP.
• Subprefeitura Sé – quarta-feira, 23/04/2025 - 18h30 - Subprefeitura da Sé - Rua Álvares Penteado, 53, Centro Histórico, São Paulo - SP.
• Subprefeitura Vila Maria-Vila Guilherme – segunda-feira, 14/04/2025 - 18h30 - Auditório da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme – Rua General Mendes, nº 111, Vila Maria Alta, São Paulo – SP.
• Subprefeitura Vila Mariana – quarta-feira, 23/04/2025 - 18h30 - Biblioteca Municipal Viriato Corrêa – R. Sena Madureira, nº 298, Vila Mariana, São Paulo - SP.
• Subprefeitura Vila Prudente – terça-feira, 06/05/2025 - 18h30 - Subprefeitura Vila Prudente – Av. do Oratório, nº 172, Jardim Independência, São Paulo, SP.
1.3. Os eventos de audiência pública neste ato previstos buscam atender as disposições do Decreto 59.574/2020 e da Lei Orgânica Municipal, § 2° do art. 69-A, no que diz respeito à Audiência Pública Geral, às Audiências Temáticas I, II e III, conforme os Eixos estruturantes do Programa de Metas, e às audiências regionais.
1.4. Nas audiências públicas regionais haverá uma etapa específica destinada à formulação e apresentação de propostas individuais e coletivas da Sociedade Civil, nos termos do art. 4° do Decreto n° 59.574/2020.
2. PARTICIPAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS
2.1. A participação da população em geral nas audiências públicas se dará no formato híbrido, isto é, simultaneamente de forma presencial e virtual, na data e local estabelecidos, e seguirá o processo definido pelo Decreto n° 59.574/2020 e Portaria SF n° 126/2024.
2.2. Cada manifestação oral (fala) durante a audiência terá até 3 (três) minutos de duração.
2.2.1. Serão destinados 60 minutos para a manifestação oral dos munícipes inscritos.
2.2.2. O munícipe deverá se inscrever, até os primeiros 30 minutos de cada audiência, presencialmente, por meio de Formulário de Inscrição para Fala disponível em cada evento, ou por meio de link disponível na divulgação das audiências.
2.2.3. Caso haja mais de 20 inscritos, será realizado sorteio.
2.3. As audiências públicas contarão com a participação de intérpretes de libras.
2.4. Em caso de dúvidas sobre a realização das audiências públicas, a população poderá entrar em contato por correio eletrônico, no endereço dipar-equipe@prefeitura.sp.gov.br.
3. ENVIO DE PROPOSTAS
3.1. O prazo para o envio de propostas individuais da sociedade civil em plataforma eletrônica em prol do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026, do PPA e/ou do Programa de Metas, nos termos do Decreto n° 59.574/2020, especialmente do seu art. 4º, terá início no dia 07 (sete) de abril e término no dia 07 (sete) de maio de 2025.
3.2. O envio de propostas deverá ser realizado em meio eletrônico na Plataforma Participe Mais, situada no endereço https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/ ou presencialmente, nos eventos de audiências públicas.
3.3. Para enviar propostas será necessário cadastrar-se na plataforma ou utilizar cadastro já existente que tenha sido efetivado, observada a necessidade de atualização dos dados cadastrais.
3.4. Não há limite para o número de propostas enviadas por pessoa, mas cada proposta deve ser submetida individualmente por meio de formulário próprio, conforme orientações disponíveis na Plataforma Participe Mais.
3.5 Visando a disseminação do debate público em torno do Programa de Metas e a qualificação de propostas, são consideradas contribuições para a versão final-participativa do Programa de Metas, as sugestões para melhorias às metas propostas, aos seus indicadores e às suas fórmulas de cálculo, as críticas e as sugestões de novas metas ou programas, projetos, políticas públicas e ações que forem cadastradas na página da consulta pública do Programa de Metas 2025-2028 na plataforma Participe+ e que tenham, no mínimo, 20 apoios ou que forem elaboradas enquanto “propostas coletivas” durante as audiências públicas regionais.
3.5.1 Todas as contribuições para a versão final-participativa do Programa de Metas que alcançarem o mínimo estipulado no item 3.5 terão o mesmo nível de prioridade, independentemente da quantidade de apoios que alcançarem.
3.6 Não serão aceitas manifestações com conteúdo político-partidário, com conteúdo publicitário, com tom ofensivo ou com palavras de baixo calão, bem como não serão aceitas manifestações que divulguem informações pessoais.
3.7. As propostas recebidas serão sistematizadas pela SEPLAN e encaminhadas aos órgãos da Administração Pública Municipal, para análise e eventual incorporação aos instrumentos de planejamento municipal objetos do presente COMUNICADO.
3.8. Sem prejuízo do encaminhamento mencionado no item 3.7, as propostas recebidas para fins do Orçamento Cidadão também serão submetidas ao processo de priorização, votação e análise de viabilidade, previsto no Decreto n° 59.574/2020 e na Portaria SF n° 126/2024.
3.9. A Prefeitura de São Paulo não se responsabiliza por problemas de ordem técnica que impeçam o preenchimento do formulário conforme as orientações acima ou que impeçam a participação no procedimento.
3.10. Em caso de dúvidas sobre o procedimento, a população poderá entrar em contato por meio do correio eletrônico, no endereço dipar-equipe@prefeitura.sp.gov.br.
3.11. Casos omissos relacionados à realização do procedimento em meio eletrônico serão tratados pela Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência (SEPLAN), da Secretaria Municipal do Governo.
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