SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
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Telefone:
Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 2.731, DE 05 DE MARÇO DE 2025
SEI 6016.2025/0021554-8
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO:
- a necessária formação dos profissionais para a qualificação das práticas pedagógicas, das situações didáticas e do acompanhamento das aprendizagens, com vistas ao (re)planejamento a partir das necessidades de aprendizagem dos estudantes;
- a importância de subsidiar os professores para a organização de ações didáticas visando a garantia da implementação dos planos de ação para o alcance das metas de aprendizagem das Unidades Educacionais;
- o Decreto nº 54.453, de 2013, que fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino;
- a Instrução Normativa nº 02, de 2025, que reorganiza o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental;
- o Currículo da Cidade e suas orientações didáticas;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa das horas de trabalho para participação nos encontros da “Formação Rede formando Rede - Programa Aprender e Ensinar” destinada aos Coordenadores Pedagógicos e Professores, inclusive PAP, PAP 2º Ano, POED, POSL e PAEE, conforme disposto no Comunicado SME nº 79, de 05 de Março de 2025.
Art. 2º A dispensa das horas coincidentes ao horário de trabalho do servidor ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/DRE/DIPED, à chefia imediata no primeiro dia útil após a realização do encontro, sob responsabilidade do participante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada doc 120887795
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