22/04/2025 - Greve na educação municipal continua
Em assembleia geral convocada pelo SINPEEM, SINESP e SEDIN, que integram a Coordenação de Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal, milhares de professores e demais profissionais de educação decidiram, nesta terça-feira, 22/04, continuar a greve iniciada no dia 15/04.
Com data-base em maio, os sindicatos apresentaram a pauta de reivindicações ao governo municipal em fevereiro, na qual constam reajuste não inferior à inflação, incorporação dos abonos pagos atualmente como complemento de pisos, não ao regime de remuneração por subsídio; redução da alíquota previdenciária de 14% para 11%, não redução de 33% nos salários dos professores readaptados ou em licença médica, fim do confisco previdenciário sobre as aposentadorias, melhoria das condições de trabalho e das escolas, jornada de seis horas para o Quadro de Apoio (veja abaixo a pauta com as principais reivindicações da Coeduc).
O prefeito não atendeu às reivindicações e enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 416/2025, que prevê reajuste de 2,6% a partir de 01/05 deste ano e 2,55% em maio de 2025. Como se não bastasse, judicializou a greve.
Decisão liminar concedida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) convocou audiência de conciliação entre a Prefeitura e os sindicatos, que será realizada virtualmente nesta quarta-feira, 23/04, às 14 horas.
PL PODE SER VOTADO AMANHÃ, 23/04
Durante a assembleia, a categoria também decidiu realizar manifestação e assembleia geral nesta quarta-feira, 23/04, às 13 horas, em frente à Câmara Municipal, tendo em vista que o PL nº 416/2025 pode ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e em plenário, pelos vereadores.
Decidiu, ainda, realizar manifestação e assembleia geral na quinta-feira, 24/04, às 13 horas, em frente à Câmara Municipal, para decidir os rumos da greve, após o resultado da audiência de conciliação convocada pelo TJ.
Após a manifestação, os educadores caminharam até a Praça do Ciclista, na avenida Paulista, para denunciar à população as medidas que vêm sendo adotadas pelo prefeito Ricardo Nunes, que prejudicam a educação e os seus profissionais.
PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DA COEDUC (SINPEEM, SEDIN E SINESP):
• 44% de aumento real a título de incorporação dos abonos complementares de pisos;
• valorização dos salários e carreiras do QPE;
• condições dignas de trabalho, com infraestrutura adequada;
• revogação da Lei nº 18.221/2024, que suspende a Jeif para os docentes readaptados e os com licença acima de 30 dias, penalizando estes profissionais com a redução dos seus vencimentos em 33%;
• fim das terceirizações e privatizações;
• revogação do confisco e redução da alíquota previdenciária de 14% para 11%;
• redução da jornada de trabalho do Quadro e Apoio e dos gestores;
• investimento em saúde e segurança;
• ampliação dos módulos dos docentes e do Quadro Apoio;
• condições de atendimento à educação especial para garantir as aprendizagens;
• climatização nas escolas;
• não ao regime de remuneração por subsídio;
• não ao fechamento das salas de educação de jovens e adultos;
• redução do número de alunos por sala/turma/agrupamento;
• não à plataformização do ensino, gestão escolar democrática, entre outros itens.
TODOS À MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA GERAL, NESTA QUARTA-FEIRA, 23/04, ÀS 13 HORAS, EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL
TODOS À MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA GERAL, DIA 24/04, ÀS 13 HORAS, EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
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