29/04/2025 10:00
Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto do Executivo
– PL 416/2025 Executivo – RICARDO NUNES Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.
Convite
Participarão desta Audiência Pública:– Secretaria Municipal de Gestão;
– Secretaria Municipal da Fazenda;
– Secretaria Executivo de Planejamento e Eficiência;
– Secretaria Municipal de Educação.
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual
Projeto do Executivo
| ||||
Convite
| Participarão desta Audiência Pública: – Secretaria Municipal de Gestão; |
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual
Para acompanhar ao vivo a Audiência Pública, basta acessar a Seção Auditórios Online do portal da Câmara Municipal de São Paulo ou o canal de YouTube da Câmara.
INSCREVA-SE PARA MANIFESTAR-SE DURANTE A VIDEOCONFERÊNCIA
Envie a sua manifestação por escrito para a Audiência
Todos os eventos realizados pela Câmara Municipal de São Paulo estão disponíveis no canal de YouTube da Câmara.
Inscreva-se por aqui:
da Câmara Municipal de SP
Na próxima terça (29/4), a partir das 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promove uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 416/2025. De autoria do Poder Executivo, a proposta dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais e medidas de valorização.
Na apresentação da proposta, aprovada em primeira votação na Sessão Plenária desta quarta (23/4), a Prefeitura explica que a concessão do reajuste, deverá ser feita em duas parcelas, sendo a primeira de 2,60%, a partir de 1º de maio de 2025, e a segunda de 2,55%, a partir de 1º de maio de 2026.
Além disso, o projeto prevê a revalorização do valor do abono complementar do Quadro do Magistério Municipal, Classe dos Docentes, pertencente à Categoria 1, do Quadro dos Profissionais de Educação 3 QPE, na proporção de 6,27%, além do aumento dos valores do Auxílio Refeição e do Vale Alimentação, em duas parcelas, sendo a primeira de 2,60%, a partir de 1º de maio de 2025, e a segunda de 2,55%, a partir de 1º de maio de 2026.
Para o debate, foram convidados representantes de secretarias municipais, entre elas a de Gestão, Fazenda e Educação.
Participação e transmissão
Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
PL 416/2025 – Revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais e medidas de valorização
Data: 29/4
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br

Nenhum comentário:
Postar um comentário