Diário Oficial da União
Publicado em: 09/04/2025 | Edição: 68 | Seção: 3 | Página: 186
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
EDITAL Nº 1, DE 8 DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual se regerá de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
1.2 Os cargos de que tratam as disposições do presente Concurso estarão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, com exceção dos cargos de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Medicina (do Trabalho) e Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Medicina (Cardiologia) que são 20 horas semanais; e o cargo de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Serviço Social que são 30 horas semanais.
1.3 Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.
1.4 As atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades constam no Anexo I deste Edital.
1.5 As Regiões às quais o candidato se vincula mediante o preenchimento do "código da opção" no formulário de inscrição constam do Capítulo 2, item 2.5, e do Anexo II deste Edital.
1.6 O conteúdo programático dos Cargos/Áreas/Especialidades consta no Anexo III deste Edital.
1.7 Os Códigos de Opção das Cidades de Realização das Provas constam do Anexo IV deste Edital.
1.8 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo VI deste Edital.
1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
1.10 Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.
2. DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, a remuneração inicial e o valor da inscrição são os estabelecidos a seguir:
- Ensino Superior Completo
- Remuneração Inicial (Classe A/Padrão 01): R$ 14.852,66
- Valor da Inscrição: R$ 100,00
CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO | ||
Área | Especialidade | Escolaridade/Pré-Requisitos |
Judiciária | - | Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação. |
Judiciária | Oficial de Justiça Avaliador Federal | Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação. |
Apoio Especializado | Análise de Sistemas de Informação | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. |
Apoio Especializado | Governança e Gestão de Tecnologia da Informação | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. |
Apoio Especializado | Segurança da Informação | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. |
Apoio Especializado | Suporte em Tecnologia da Informação | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. |
Apoio Especializado | Contabilidade | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Ciências Contábeis realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. |
Apoio Especializado | Engenharia Mecânica | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Engenharia Mecânica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. |
Apoio Especializado | Engenharia Civil | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Engenharia Civil realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. |
Apoio Especializado | Engenharia Elétrica | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Engenharia Elétrica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. |
Apoio Especializado | Psicologia | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Psicologia realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. |
Apoio Especializado | Medicina (do Trabalho) | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Medicina; residência em Medicina do Trabalho credenciada pelo MEC - Ministério da Educação ou título de especialista em Medicina do Trabalho emitido pela Associação Médica Brasileira, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente |
Apoio Especializado | Medicina (Cardiologia) | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Medicina; residência em Cardiologia credenciada pelo MEC - Ministério da Educação ou título de especialista em Cardiologia, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente |
Apoio Especializado | Enfermagem | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Enfermagem realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. |
Apoio Especializado | Serviço Social | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Serviço Social realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. |
Apoio Especializado | Arquitetura | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Arquitetura realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente. |
Apoio Especializado | Biblioteconomia | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Biblioteconomia realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente |
Conforme Resolução CJF nº 568/2007 alterada pela Resolução CJF nº 934, de 12 de dezembro de 2024.
- Ensino Superior Completo
- Remuneração Inicial (Classe A/Padrão 01): R$ 8.520,65
- Valor da Inscrição: R$ 80,00
CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO | ||
Área | Especialidade | Escolaridade/Pré-Requisitos |
Administrativa | - | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação. |
Administrativa | Agente da Polícia Judicial | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - no mínimo, categoria "B". |
Apoio Especializado | Desenvolvimento de Sistemas de Informação | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação, e habilitação específica em cursos de desenvolvimento de software, que somados apresentem carga horária mínima de 120 horas/aula |
Apoio Especializado | Suporte Técnico | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação, e habilitação específica em cursos de Tecnologia da Informação em qualquer das seguintes áreas: tecnologias de rede, banco de dados, sistemas operacionais, segurança da informação, tecnologias de colaboração e telecomunicações, que somados apresentem carga horária mínima de 120 horas/aula |
Apoio Especializado | Edificações | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação, acrescido de Curso Técnico em Edificações, e registro no órgão de classe competente. |
Apoio Especializado | Contabilidade | Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Contabilidade fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação e registro no órgão de classe competente; ou nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Curso Técnico de Contabilidade, e registro no órgão de classe competente. |
Conforme Resolução CJF nº 568/2007 alterada pela Resolução CJF nº 934, de 12 de dezembro de 2024.
2.2 O Concurso Público será realizado nos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, nas cidades referidas no item 9.1 do Capítulo 9 e no Anexo IV deste Edital.
2.3 A escolaridade/pré-requisitos para ingresso são aqueles estabelecidos no Manual de Cargos da Justiça Federal, aprovados pela Resolução nº 843/2023, do Conselho da Justiça Federal.
2.4 O Concurso Público regido por este Edital destina-se à formação de cadastro reserva para preenchimento das vagas que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, disponibilizadas para provimento nos termos da legislação orçamentária de regência, nos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre/RS, incluindo as Turmas Regionais em Florianópolis e Curitiba, e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, ressalvadas, nessas hipóteses, as seguintes possibilidades, previamente à destinação da vaga para provimento:
2.4.1 Utilização da vaga livre para fins de alteração de área e/ou especialidade, conforme necessidade e critérios estabelecidos pela Administração;
2.4.2 Deslocamento de vaga livre entre as unidades/Subseções/Seções Judiciárias/Tribunal que compõem o Quadro de Pessoal da 4ª Região, para ajustamento de lotação e adequação da força de trabalho às necessidades de serviço;
2.4.3 Oferecimento, para remoção de servidor do Quadro Permanente de Pessoal, de 50% das vagas livres, computadas por órgão/Subseção Judiciária (ou TRF4)/cargo/área/especialidade.
2.4.3.1 Após a homologação do resultado final do certame, a 1ª vaga que surgir em Subseção (ou TRF4) pertencente à Região que possua Lista Específica de um cargo/área/especialidade será encaminhada para provimento por candidato do Concurso Público, seguindo as demais vagas do referido cargo/área/especialidade daquela Subseção (ou TRF4), alternadamente, para remoção e concurso público. A regra definida neste item quanto à 1ª vaga que surgir de cada cargo/área/especialidade não será utilizada caso, quando da homologação do resultado final do concurso público regido por este Edital, existir pelo menos uma vaga livre disponível para provimento, nos termos da legislação orçamentária de regência, na Subseção (ou no TRF4) pertencente à Região que possua Lista Específica de um cargo/área/especialidade e na qual seja garantida a nomeação do primeiro candidato classificado por este concurso.
2.4.3.2 Após a homologação do resultado final do certame, a 1ª vaga que surgir em Subseção Judiciária pertencente à Região que não possua Lista Específica de um cargo/área/especialidade será destinada primeiramente para remoção, seguindo as demais vagas do referido cargo/área/especialidade daquela Subseção, alternadamente, para concurso público e remoção.
2.5 DEMONSTRATIVO DAS VAGAS NOS QUADROS DE PESSOAL E RESPECTIVAS REGIÕES DE CLASSIFICAÇÃO, DOS CÓDIGOS DE OPÇÃO E DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES:
veja pelo link:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1-de-8-de-abril-de-2025-623099271
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