Diário Oficial da União
Publicado em: 15/04/2025 | Edição: 72 | Seção: 3 | Página: 178
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
EDITAL Nº 1, de 11 de abril de 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE
DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, desde que haja disponibilidade orçamentária e autorização para provimento por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração do Tribunal.
1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/ 1990, e suas alterações), e demais normativos federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como à regulamentação interna do Tribunal.
1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso público ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.
1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.
1.6 A descrição sumária das atribuições dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital.
1.7 O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.
1.8 O modelo para encaminhamento do laudo médico para vagas reservadas à candidatos com deficiência consta do Anexo III deste Edital.
1.9 O modelo de atestado a ser entregue na prova prática - teste de aptidão física (TAF) para o cargo Q17 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial consta do Anexo IV deste Edital.
1.10 Os códigos de opção de Região de realização das Provas na cidade de São Paulo constam no Anexo V deste Edital.
1.11 O cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo VI deste Edital.
1.12 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
2. DOS CARGOS
2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos para posse, o valor da inscrição e a remuneração mensal são os estabelecidos a seguir.
ANALISTA ENSINO SUPERIOR COMPLETO:
Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais)
Remuneração inicial: R$ 14.852,66 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos)
A remuneração inicial do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal será acrescida da Gratificação de Atividade Externa - GAE, no valor de R$ 2.166,01 (dois mil e cento e sessenta e seis reais e um centavo).
Veja pelo link o restante do edital:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1-de-11-de-abril-de-2025-624236220
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