Estamos entrando na reta final para nossa grande assembleia do
dia 25 de abril, sexta-feira, na Avenida Paulista, em frente ao MASP, na
Capital. Em seguida haverá ato com o funcionalismo e caminhada.
Reivindicações centrais
Queremos recuperar o poder de compra dos nossos salários ao nível
do piso salarial nacional de 2010, começando, de imediato, com a aplicação do reajuste de 6,27% do piso no nosso salário-base. E um plano
de recuperação do nosso poder de compra.
Queremos o fim do autoritarismo, do assédio moral, da plataformização, das privatizações e militarização de nossas escolas.
É preciso que seja revisto o período de atribuição de aulas, com regras
justas, transparentes, de acordo com a ordem de classificação por tempo
de serviço, provas e títulos. E que a recondução seja feita por vontade
dos professores, de acordo com a ordem de classificação, sem vetos.
Também estamos exigindo a reabertura das classes fechadas e o
máximo de 20 estudantes por classe.
Continuamos na luta pela devolução dos valores descontados dos
aposentados e pensionistas durante o confisco, que derrubamos em
2022 na Assembleia Legislativa.
Também estamos cobrando da SEDUC que implemente a Mesa de
Negociação Permanente com o nosso Sindicato.
E muitas outras reivindicações.
Assembleias regionais
Além de intensificar as visitas às escolas, na próxima semana, devemos realizar, no dia 23 ou 24, conforme decisão da subsede, assembleia
regional, que pode ser presencial ou virtual.
Não aos pedágios!
Na nossa mobilização, também precisamos dizer claramente um Não
aos Pedágios, que Tarcísio quer implementar em todo o estado de São
Paulo, onerando a população. A mobilização liderada pela segunda presidenta da APEOESP e deputada estadual junto a entidades e movimentos sociais e outros parlamentares já fez o governo recuar dos pedágios
na Rodovia SP-304. Vamos nos mobilizar para barrar a proliferação de
pedágios em todo o estado.
Isenção do Imposto de Renda:
um salário anual extra para
a nossa categoria
A aprovação do projeto de lei 1087/2025, que amplia a isenção do
Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e escalona
descontos maiores para quem recebe entre R$ 5,1 mil e R$ 7 mil interessa diretamente à nossa categoria. A grande maioria dos professores
e das professoras estaduais será beneficiada e poderá deixar de pagar
ao IR o equivalente a um salário extra anual. Por isso, participaremos
da mobilização para que este projeto seja aprovado.
O mesmo projeto contém aumento da alíquota para quem recebe
mais de R$ 50 mil mensais, o que vai onerar em torno de 135 pessoas,
contra mais de 10 milhões de brasileiros e brasileiras que ficarão isentos
ou pagarão bem menos.
Também estamos na luta pela redução da jornada de trabalho sem
redução salarial
A APEOESP participará do plebiscito popular que será realizado no
segundo semestre pela aprovação da isenção do IR, redução da jornada
de trabalho sem redução salarial, pelo fim da escala de trabalho 6x1 e
taxação dos altos salários e rendimentos.
No dia 29 de abril, participaremos da caravana a Brasília para a manifestação no Congresso Nacional com esta mesma pauta. APEOESP
enviará até 2 ônibus. Interessados devem enviar nome, CPF e celular
até 24 de abril para ednapereira@apeoesp.org.br. Será respeitada a
ordem de chegada.
REQUERIMENTO PARA COMUNICAÇÃO DE GREVE Segue modelo de Requerimento. ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) DIRETOR(a) DA ESCOLA ESTADUAL _____________________________ (Nome)_______________________________________________________________________________________, brasileiro(a), (estado civil)_____________________________, professor(a), portador(a) da cédula de identidade RG. n.º_____________________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º________ ____________________, residente e domiciliado(a) à (Rua, Avenida, Travessa, Alameda ,etc.) __________________________________________________________________________, n.º______________, (complemento)______________,(Bairro)____________________________________________________, (Município)_______________________________________________________/SP,(CEP)_________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, no exercício regular do direito previsto no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da CF/88 e artigo 239 da Lei 10.261/68, informar que estará ausente da escola (esteve ausente da escola) no dia 25/04/2025, porque estará (esteve) exercendo seu regular direito de adesão à convocação do Sindicato da categoria para assembleia geral extraordinária com paralisação. É claro que o direito dos servidores públicos a participar de movimentos reivindicatórios está assegurado pelo artigo 37, VII da Constituição Federal e deverá ser exercido observando as disposições da Lei 7.783/1989, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção n.º 712-PA. Assim, a ausência ao trabalho em razão da participação na assembleia geral extraordinária não pode gerar penalidades, sobretudo a rescisão do seu contrato de trabalho, tampouco podem ser admitidas quaisquer formas de constrangimento do requerente, pelo mesmo motivo, isso nos termos do artigo 6º, § 2º e parágrafo único do artigo 7º da Lei 7.783/89, com as modificações introduzidas pelo STF. Por isso, serve o presente para comunicar que a ausência ao trabalho se dará (se deu) em razão da paralisação para participação na assembleia da categoria, e requerer seja respeitado o exercício desse direito, abstendo-se essa autoridade da imposição de qualquer constrangimento ou penalidade ao requerente em razão disso. Ressalte-se, por fim, que em hipótese nenhuma poderá a Administração Pública recusar-se a protocolar a petição, nos termos do artigo 24 da Lei nº 10.177/98. Termos em que, Pede e aguarda DEFERIMENTO. ___________________________________ ________/________/________ Local DATA Assinatura Requerimento
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