SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Interessado: Diretoria Regional de Educação de Butantã – BT.
Assunto: Contratação de Oficineiros para o Programa Extensão de Jornada - Edição de 2025 para a Diretoria Regional de Educação Butantã.
Processo nº 6016.2025/0028639-9
DESPACHO AUTORIZATORIO
I - A Diretora Regional de Educação no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020 e com fundamento no Artigo o 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, no parecer da PGM/SNJ ementado sob nº 10.178, além das disposições constantes da Lei Municipal nº 13.278/02, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Portaria PGM nº 12/2023 e do Edital de Credenciamento SME n° 3/2024, publicado no DOC na edição de 08 de novembro de 2024 (pág. 336), tendo em vista o Comunicado SME Nº 784 de 15 de outubro de 2024, AUTORIZA a contratação de 3 (Três) OFICINEIROS conforme ordem estabelecida pelo Link de inscrição em conformidade com a relação abaixo:
Nome | Processo SEI | Valor total |
PAULO ROBERTO MUNHOZ | 6016.2025/0044250-1 | $15.680,00 |
GIOVANNA MONTEIRO CIAMPONE | 6016.2025/0046420-3 | $15.680,00 |
NILSON GABRIEL DE BRITO MADUREIRA | 6016.2025/0046423-8 | $15.680,00 |
II - AUTORIZO a emissão de notas de empenho nos valores acima descritos como OFICINEIROS para Extensão de Jornada - 2025 totalizando R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil, quarenta reais), onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00 e com obrigações tributárias e contributivas – INSS/Contribuição Individual onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.47.00.
III- Publique-se.
IV- Ao Núcleo competente da DRE, para providências tendentes a dar prosseguimento.
Rosana Rodrigues da Silva
Diretora Regional de Educação - DRE Butantã
 | ROSANA RODRIGUES DA SILVA |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 123287091 e o código CRC 699E24AA. |
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